Execução de Título Extrajudicial 7001316-29.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001316-29.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:46

Provisório

30/01/2025, 13:13

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:22

Publicação

23/01/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM PIMENTA JACOB, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4548 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427, JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162 EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, TRAVESSA BRASÍLIA 8 AREÃO - 78010-245 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 5.823,71 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001316-29.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2022 Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 6 meses, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 22 de janeiro de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:20

Execução frustrada

22/01/2025, 16:20

Arquivamento

22/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PIMENTA JACOB, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4548 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427, JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162 EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, TRAVESSA BRASÍLIA 8 AREÃO - 78010-245 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001316-29.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2022 Valor da causa: R$ 5.823,71 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 51,31 Guilherme Schumann Advogados e Associados 34644715000107 01551369 - 3 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 54198-2 R$ 119,83 Guilherme Schumann Advogados e Associados 34644715000107 01551370 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 54198-2 TOTAL R$ 171,14 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. Ademais, no mesmo prazo, a parte exequente deverá atualizar o valor do débito, abatendo-se o montante levantado, bem como indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Cumpra-se. Vilhena/RO, 21 de outubro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PIMENTA JACOB, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4548 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427, JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162 EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, TRAVESSA BRASÍLIA 8 AREÃO - 78010-245 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001316-29.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2022 Valor da causa: R$ 5.823,71 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 51,31 Guilherme Schumann Advogados e Associados 34644715000107 01551369 - 3 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 54198-2 R$ 119,83 Guilherme Schumann Advogados e Associados 34644715000107 01551370 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 54198-2 TOTAL R$ 171,14 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. Ademais, no mesmo prazo, a parte exequente deverá atualizar o valor do débito, abatendo-se o montante levantado, bem como indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Cumpra-se. Vilhena/RO, 21 de outubro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PIMENTA JACOB, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4548 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427, JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162 EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, TRAVESSA BRASÍLIA 8 AREÃO - 78010-245 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001316-29.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2022 Valor da causa: R$ 5.823,71 Vistos. Não foi informada conta bancária do exequente para transferência. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE PRESENCIAL por meio da ferramenta "alvará eletrônico", disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme documento que será gerado na sequência. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. O alvará autoriza que o saque seja realizado pelo beneficiário abaixo nominado ou por seu(sua) advogado(a). Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 50,89 JOAQUIM PIMENTA JACOB 23903651249 01551369 - 3 Sim Direto na agência R$ 118,73 JOAQUIM PIMENTA JACOB 23903651249 01551370 - 7 Sim Direto na agência TOTAL R$ 169,62 O sacador deverá se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825) localizada nesta cidade de Vilhena, e apresentar seus documentos de identificação com foto ao caixa do banco, que consultará em seu sistema interno a existência da presente autorização deste juízo, a fim de realizar o saque. Dispensável a impressão deste despacho. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem conclusos para nova expedição. Zerada a conta judicial, o processo estará apto ao arquivamento quanto a esse ponto. No mais, no prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de penhora. Vilhena/RO, 28 de agosto de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM PIMENTA JACOB, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4548 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427, JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO, OAB nº RO13162 EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, TRAVESSA BRASÍLIA 8 AREÃO - 78010-245 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001316-29.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2022 Valor da causa: R$ 5.823,71 Vistos. O executado, por meio de seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora aduzindo, em síntese, que os valores são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários-mínimos, alegando ainda que a impenhorabilidade afeta valores depositados em conta poupança, conta corrente e fundos de investimentos, inclusive, além de requerer que à instituição financeira informe nos autos a origem dos valores e a espécie da conta bancária bloqueada. O art. 833, X, do CPC, é claro quando dispõe que a impenhorabilidade atinge tão somente a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, salvo se tal conta poupança é utilizada de maneira desvirtuada como conta corrente, com vistas a burlar a proteção legal. No caso em testilha, não há evidências de que os valores gozem de proteção legal, de modo que REJEITO a impugnação apresentada e, nesse sentido, INDEFIRO a expedição do ofício à instituição financeira. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente e intime-o para dar impulso ao feito, requerendo as medidas de expropriação de bens que entender cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Expeça-se o necessário. Sirva como mandado. Vilhena,RO, 5 de julho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM PIMENTA JACOB, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4548 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO, OAB nº RO9427 EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, TRAVESSA BRASÍLIA 8 AREÃO - 78010-245 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, através do Curador Especial, por negativa geral, pois não se verifica qualquer irregularidade e não foi apresentada qualquer matéria que pudesse ilidir a pretensão do(a) autor(a). Deixo de fixar honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ, verbis: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. Por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001316-29.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2022 Vistos. REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, documento id n. 100383270, apresentada pelo Defiro o pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, a qual restou PARCIALMENTE frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes procedi transferência dos valores para a conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. Intime-se, por edital, o executado, para, querendo, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Considerando o bloqueio parcial de valores, procedi também as busca RENAJUD, a qual restou, resultou negativa, conforme tela anexa Expeça-se edital de intimação a cerca do valor penhorado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 9 de maio de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOSE CARLOS DOS SANTOS CPF: 587.850.602-59, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 5.823,71 (Cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 5.823,71 (Cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) DESPACHO Processo: 7001316-29.2022.8.22.0014. Exequente: JOAQUIM PIMENTA JACOB CPF: 239.036.512-49 Executado: JOSE CARLOS DOS SANTOS CPF: 587.850.602-59 DESPACHO ID 96742956: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de citação por edital(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 18 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1924 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 48,97

19/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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