Cumprimento de sentença 0024319-26.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:24

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 11:53

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:24

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 23:49

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:35

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:33

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:51

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:29

Juntada de certidão

19/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:18

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADOS DO REQUERIDO: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 05/12/2012 DESPACHO À CPE: exclua-se o nome de cadastro como advogado de EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ, por ser fato notório que tomou posse no cargo de juiz de direito. Regularize o cadastro de advogados conforme petição de ID 94041150. Promova-se nova intimação das partes após a regularização do cadastro de advogados. O incidente de desconsideração instaurado de nº 7016995-74.2023.8.22.0001 não é referente ao presente processo, por esse motivo não é caso de suspensão por tal motivo. Ademais, caso as partes tenham interesse em transacionar, os seus advogados devem ser comunicarem para tanto e trazer o termo ao processo para homologação. Promova a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão/extinção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0024319-26.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença Intime-se. Porto Velho, 16 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 20:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:51

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/08/2023, 08:30

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADOS DO REQUERIDO: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 Valor da causa: R$ 10.000,00 DESPACHO Considerando os documentos apresentados (ID n. 86424476), expeça-se mandado para registro no cartório de imóveis. Observa-se que não há incidente de desconsideração instaurado, motivo pelo qual não é caso de suspensão por tal motivo. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Dê-se ciência à Defensoria Pública de Rondônia. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0024319-26.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença Intime-se. Porto Velho, 26 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:42

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:58

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 00:14

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:24

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

10/10/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 14:31

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2022, 07:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:12

Publicado SENTENÇA em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:59

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:05

Publicado CITAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada e os ausentes incertos e desconhecidos para t

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:52

Expedição de Edital.

14/01/2021, 08:23

Outras Decisões

21/11/2020, 18:12

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 07:16

Outras Decisões

08/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2020 08:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

02/07/2020, 07:50

Decorrido prazo de Testemunha em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:21

Outras Decisões

30/06/2020, 20:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2020 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

30/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 23:34

Mandado devolvido dependência

29/06/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de diligência

27/06/2020, 19:49

Mandado devolvido sorteio

27/06/2020, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de expediente

24/06/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2020 10:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

01/06/2020, 07:46

Outras Decisões

29/05/2020, 19:10

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 22:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:39

Publicado Despacho em 15/04/2019.

14/04/2019, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 07:10

Suspensão Condicional do Processo

10/04/2019, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 23:45

Conclusos para despacho

04/04/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:39

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:42

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:42

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA COSTA REIS em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 08:59

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 15:35

Juntada de ofício

22/11/2018, 09:05

Juntada de certidão

12/11/2018, 10:18

Conclusos para decisão

22/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 07:52

Juntada de certidão

14/03/2018, 17:54

Publicado CERTIDÃO em 30/01/2018.

30/01/2018, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 09:48

Distribuído por migração de sistemas

26/01/2018, 09:06

Documentos

DESPACHO

•11/11/2024, 17:24

DESPACHO

•11/11/2024, 17:24

SENTENÇA

•31/07/2024, 23:49

DESPACHO

•07/05/2024, 15:49

DESPACHO

•16/11/2023, 20:39

DESPACHO

•26/07/2023, 14:43

DESPACHO

•02/12/2022, 00:14

DESPACHO

•29/09/2022, 12:55

SENTENÇA

•18/04/2022, 11:59

DESPACHO

•21/11/2020, 18:12

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/07/2020, 17:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/06/2020, 20:58

DESPACHO

•29/05/2020, 19:10

DESPACHO

•10/04/2019, 23:45

DESPACHO

•30/11/2018, 15:35