Protesto 7000288-91.2024.8.22.0002 - TJRO

Protesto 7000288-91.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:20

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:49

Definitivo

08/02/2024, 12:42

Documento (Certidão)

08/02/2024, 12:41

Publicação

08/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO4305A REQUERIDO: BERMOND INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito (ID 100820080). Posto isto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo ajuizado por ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA em face de BERMOND INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA e, em consequência, ordeno o seu arquivamento. Revogo a liminar concedida anteriormente, consistente na suspensão ou exclusão do protesto de nº 278166. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Custas iniciais pagas. Sem custas finais. P.R.I., e arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO TABELIONATO DE PROTESTO DE ARIQUEMES PARA SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO PROTESTO. Ariquemes/,7 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Processo n. 7000288-91.2024.8.22.0002 Classe Protesto Assunto Protesto Indevido de Título

08/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:42

Desistência

07/02/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2024, 09:11

Documento (Certidão)

19/01/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:36

Publicação

16/01/2024, 00:28

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA, CNPJ nº 84552512000150, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, - ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-007 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO4305A RÉU: BERMOND INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA, CNPJ nº 22089945000164, AV. DEZ DE DEZEMBRO 6483, - DE 5703/5704 AO FIM IGAPO - 86046-140 - LONDRINA - PARANÁ Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. À parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação no presente feito, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do Art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. O autor pede tutela provisória de urgência, pleiteando a sustação do protesto de nº278166, afirmando que a inscrição é indevida e sua manutenção trará prejuízos irreparáveis. Passo a analisar o pedido, no que toca à tutela de urgência. A hipótese dos autos é aquela prevista no artigo 300, do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido da tutela de urgência decorre do fato de que a parte autora afirma que desconhece a origem do débito, bem como não logrou êxito na tentativa de contato com a requerida para solução do impasse, sendo a cobrança, portanto, totalmente indevida. O perigo de dano, por sua vez, dispensa maior comprovação, tendo em vista que são conhecidas as consequências da inscrição do nome no SPC/SERASA e protesto, especialmente no que se refere ao crédito. Ainda, deve-se considerar que a providência pretendida não se apresenta irreversível, de maneira que o pedido atende aos requisitos estabelecidos pela legislação processual (art. 300, §3º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7000288-91.2024.8.22.0002 Classe: Protesto Valor da Causa:R$ 10.285,05 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora e determino a suspensão do protesto de nº278166, efetuado em nome do autor, ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA, junto Tabelionato de Protesto de Ariquemes/RO. Desde já, serve a decisão como ofício ao Tabelionato de Protesto de Ariquemes/RO, para que promova a suspensão ou, não sendo esta possível, a exclusão do protesto, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334, do NCPC, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, o que não impede que em outra fase processual seja designada nova oportunidade para conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual. 5. Cite-se a parte requerida dos termos da ação, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (art. 231, NCPC), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, NCPC). 6. Apresentada defesa pelo réu, intime-se o(a) autor(a) para manifestar-se em réplica, em 15 dias (art. 350, NCPC). 7. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 15 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

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