Apelação Cível 7021476-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.310,02

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

CNPJ

Autor

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE RONDONIA

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDNIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Autor

MARILIA GUIMARAES BEZERRA

OAB/RO 10903·CPF·Representa: Autor

KARINNY DE MIRANDA CAMPOS

OAB/RO 2413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

CNPJ

Autor

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE RONDONIA

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDNIA S/A

Terceiro

AMERON

Terceiro

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA SA

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE

OAB/RO 10021·CPF·Representa: Autor

MARILIA GUIMARAES BEZERRA

OAB/RO 10903·CPF·Representa: Autor

KARINNY DE MIRANDA CAMPOS

OAB/RO 2413·CPF·Representa: Autor

LAERCIO JOSE TOMASI

OAB/RO 4400·CPF·Representa: Réu

CLEBER DOS SANTOS

OAB/RO 3210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/02/2023, 13:41

Juntada de Decisão

10/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:49

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/02/2023, 13:41

Juntada de Decisão

10/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 07/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 10:28

DECISÃO

•04/10/2022, 13:49

17/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:07

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:57

Publicado DECISÃO em 06/10/2022.

10/10/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

04/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

08/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de

19/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

19/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARILIA GUIMARAES BEZERRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 04/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 04/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:05

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

25/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:51

Recurso Especial não admitido

25/07/2022, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

07/06/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de FABIANA VENTURA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de

09/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de Recurso especial

09/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 23:48

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:54

Conhecido o recurso de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. - CNPJ: 84.638.345/0001-65 (APELANTE) e não-provido

15/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

14/12/2021, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:07

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70214768520208220001.pdf

02/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:46

Juntada de termo de triagem

01/06/2021, 11:29

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:27

DECISÃO

•25/07/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 09:21

DESPACHO

•21/02/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 12:27

DESPACHO

•29/07/2021, 11:07

DECISÃO

•24/02/2021, 10:55

SENTENÇA

•20/11/2020, 09:08

SENTENÇA

•18/11/2020, 11:46

DESPACHO

•15/06/2020, 09:37