Execução de Título Extrajudicial 7000221-20.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000221-20.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ nº 04012436002529, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA, CPF nº 88741109287, ÁREA RURAL S/N RODOVIA BR-364, KM 14 - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7000221-20.2024.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.997,73 Parte Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes informaram que celebraram acordo, conforme ID 136290146. Decido. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo ID 136598701/130714586, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", Código de Processo Civil. Levantei as restrições no Renajud, conforme requerido na petição ID 136795507. Custas e honorários na forma do acordo. Expedi em favor do perito o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2,96 R$ 69,07 R$ 2.839,36 R$ 12,41 LUCIANA NOGAROL PAGOTTO 763.598.832-87 1563380-4 1563381-2 1563382-0 1563383-9 SIM SIM SIM SIM Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1824 C.: 220671-5 TOTAL R$ 2.923,80 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.1) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Publique-se e intime-se. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná, sexta-feira, 29 de maio de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI Advogado: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ nº 04012436002529, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA, CPF nº 88741109287, ÁREA RURAL S/N RODOVIA BR-364, KM 14 - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7000221-20.2024.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.997,73 Parte Vistos. Intimem-se as partes intimadas para manifestarem acerca das restrições via RENAJUD, uma vez que o termo de acordo nada dispõe sobre estas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de levantamento das restrições/penhora. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 13 de maio de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Mandado

23/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 08:29

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:17

Publicação

16/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:12

Outras Decisões

15/04/2026, 08:12

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:05

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:17

Publicação

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 07:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000221-20.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, AVENIDA BRASIL 340, - DE 845 A 1313 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-449 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA, ÁREA RURAL S/N RODOVIA BR-364, KM 14 - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.997,73 ( dois mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). DESPACHO Chamo o feito à ordem. Houve equívoco no despacho ID 129074262, razão pela qual determino a CPE o cancelamento de sua visualização, a fim de evitar tumulto processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Defiro a penhora e avaliação do veículo de placa OHN8E48 no endereço indicado na petição ID 117769811. A restrição no Renajud já foi lançada (ID 126295683). Efetuada a penhora, o veículo deverá ser depositado em mãos da parte exequente, devendo ela permanecer como depositário fiel e não se desfazer do bem sem autorização deste juízo. Ressalto que tal medida se faz necessária, eis que se trata de bem móvel e de fácil deterioração. Ademais, tendo em vista que com a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica e o contido na Súmula Vinculante nº 25 do STF, fica afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel, não havendo como garantir o cumprimento da presente execução se o executado ficar na posse do bem. No decorrer da diligência, sendo o caso, o oficial poderá arrombar portas e requisitar, imediatamente e sem mais formalidades, acompanhamento de policiais. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada. Cópia deste despacho serve de expediente para o necessário. Ji-Paraná, 5 de dezembro de 2025. EDERSON Juiz de Direito Substituto

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000221-20.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA, ÁREA RURAL S/N RODOVIA BR-364, KM 14 - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.997,73 ( dois mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO DO Vistos. Realizada penhora no SISBAJUD, a parte executada foi intimada (ID 109622413) sem qualquer alegação de impenhorabilidade dos valores. EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal do valor total de R$ 471,36 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), depositados em conta judicial (1824/040/01549851), com seus devidos acréscimos, para transferência em favor do patrono da parte exequente, em conta bancária indicada no ID 112883768, sendo conta corrente: 220671-5, agência: 1824, operação 001, Caixa Econômica Federal (104), titular: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - OAB RO4198 - CPF: 763.598.832-87. A conta deve ser zerada e encerrada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da determinação e comprovação de transferência. Realizada a diligência no Prevjud, conforme adiante se vê. Intime-se a parte exequente para manifestar-se requerendo o que de direito entender, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 12 de novembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000221-20.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Polo Passivo: FABIO JUNIOR VILACA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 15 de janeiro de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO DO

16/01/2024, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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