Execução de Título Extrajudicial 7003243-93.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003243-93.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2025, 12:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:21

Publicação

07/06/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A EXECUTADO: DEANE PIZZARIA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional, consoante disposto no art. 921, §1º do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que seja localizado bens penhoráveis, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo legal, ARQUIVE-SE os autos. Consigno, desde já, que a repetição das diligências de consulta, caso requeridas, deverão ser devidamente justificadas, uma vez que, nos termos do princípio da razoável duração do processo e da economia processual, se veda a repetição indeterminada de diligências de penhora eletrônica sem respaldo em possibilidade de alteração da situação patrimonial do executado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003243-93.2023.8.22.0014 Cheque Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, quinta-feira, 6 de junho de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:15

Por decisão judicial

06/06/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:50

Publicação

21/05/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003243-93.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ALEXANDRE RIBEIRO - RO0006345A, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA - RO5900, VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA - RO2292 EXECUTADO: DEANE PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte Exequente intimada para requerer o que entender direito para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A EXECUTADO: DEANE PIZZARIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003243-93.2023.8.22.0014 Cheque Defiro o pedido de bloqueio de valores, via sistema Sisbajud. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes aos executados, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Em consulta ao Sistema RENAJUD procedi restrição de licenciamento no veículo localizado em nome da parte executada, conforme extrato anexo. Deve a parte exequente observar que o veículo possui restrição de alienação fiduciária e que somente será possível a penhora com a comprovação da quitação do financiamento. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Rondônia: "Ementa. Embargos de terceiro. Alienação fiduciária. Penhora. Impossibilidade. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora em processo de execução movido por terceiros em detrimento do devedor fiduciário, já que ele não integra o patrimônio deste, mas, sim, do credor fiduciante". (Apelação Cível, N. 10001420080016027, Rel. Des. Moreira Chagas, J. 11/11/2008). Defiro o pedido da parte credora, autorizando a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Todavia, a resposta constatou a inexistência de declarações do imposto de renda entregues pela parte executada, conforme extratos anexos. Assim, INTIME-SE o credor a impulsionar o feito em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Vilhena, quarta-feira, 20 de março de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA THOMAS - EPP, CNPJ nº 02027440000168, NEREU RAMOS 1103, - DE 974/975 AO FIM RIACHUELO - 76913-770 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5900A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A EXECUTADO: DEANE PIZZARIA LTDA, CNPJ nº 36195552000140, RUA QUINZE DE OUTUBRO 16 JARDIM VITÓRIA - 76986-432 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 40.560,60 DESPACHO Tratam os autos de execução de título extrajudicial em que foi cumprida ordem de bloqueio (ID. 93257280), com a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da executada. Instado a impugnar o bloqueio realizado (ID. 94534816), manteve-se inerte, razão pela qual converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, de acordo com o art. 854, §5° do CPC e procedo a transferência dos valores. Diante do referido contexto, procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta do exequente. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 729,11 MARIA CRISTINA THOMAS - EPP 02027440000168 1546973 - 2 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 1350 C.: 28139-8 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003243-93.2023.8.22.0014 Cheque Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Vilhena, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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