Execução Fiscal 0088593-29.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0088593-29.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 08:49

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:46

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:13

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:29

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:52

Publicação

16/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ZODI DE SOUZA SANTOS FILHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0088593-29.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de ZODI DE SOUZA SANTOS FILHO. Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:39

Homologação de Transação

15/08/2024, 12:39

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:45

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:45

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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