Cumprimento de sentença 7001510-30.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 297.200,36

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Alta Floresta D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conta Atualizada

04/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/04/2026, 08:44

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(420)

Conta Atualizada

04/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/04/2026, 08:44

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 10:50

DECISÃO

•23/09/2025, 11:07

21/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:24

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 01:41

Publicado DECISÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:36

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

04/06/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:39

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 11:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:07

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 19:07

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:53

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA, LINHA 47,5 Lote 169 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, RUA CORUMBIARA 4590 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Parte requerida: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA, LOTE 177, SETOR RIO BRANCO VI ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: EDUARDO TADEU GONCALES, OAB nº RJ185369, CONEGO JANUARIO 324 IPIRANGA - 04201-050 - SÃO PAULO - SÃO PAULO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001510-30.2016.8.22.0017 Classe: Desapropriação Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Valor da causa: R$ 297.200,38 () Parte Vistos. Desse modo, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de transferência dos valores, ressaltando que poderá indicar conta do favorecido de qualquer instituição bancária. Com a vinda da informação, voltem conclusos na pasta “despacho alvará”. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Alta Floresta D'Oestequinta-feira, 23 de novembro de 2023 GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:36

Juntada de certidão

04/11/2022, 07:35

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:59

Juntada de termo de triagem

08/09/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Olímpio Caldeira da Silva e Jaqueline Bernabe Advogada: Tatiana Teixeira (OAB/SP 201849) Advogado: Eduardo Tadeu Gonçalves (OAB/SP 174404) Recorrido: Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7001510-30.2016.8.22.0017 Recurso Especial (PJE) Origem: 7001510-30.2016.8.22.0017-Alta Floresta D’Oeste / Vara Única

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Olímpio Caldeira da Silva e outra Advogada: Tatiana Teixeira (OAB/SP 201849) Advogado: Eduardo Tadeu Gonçalves (OAB/SP 174404) Embargada: Hidroelétrica Cachimbo Alto L Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 02 de junho de 2021 – por videoconferência 7001510-30.2016.8.22.0017 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001510-30.2016.8.22.0017-Alta Floresta D’Oeste / Vara Única

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Olimpio Caldeira da Silva e outra Advogada: Tatiana Teixeira (OAB/SP 201849) Advogado: Eduardo Tadeu Gonçalves (OAB/SP 174404) Apelada: Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda Advogada: Catia Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 16/12/2020 - por videoconferência 7001510-30.2016.8.22.0017 Apelação (PJE) Origem: 7001510-30.2016.8.22.0017-Alta Floresta D’Oeste / Vara Única

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2020, 18:30

Juntada de certidão

17/08/2020, 18:28

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:12

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:30

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:05

Juntada de certidão

13/07/2020, 11:11

Expedição de #Não preenchido#.

08/07/2020, 17:22

Juntada de certidão

08/07/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:22

Outras Decisões

06/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:27

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:37

Juntada de certidão

06/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:40

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de recurso

13/05/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 09:39

Julgado procedente o pedido

22/03/2020, 09:39

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015103020168220017.pdf

21/02/2020, 18:05

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:17

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:29

Outras Decisões

09/01/2020, 10:29

Conclusos para decisão

16/12/2019, 09:46

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015103020168220017.pdf

25/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:55

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:38

Outras Decisões

06/11/2019, 11:05

Outras Decisões

06/11/2019, 10:59

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

06/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 21:35

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:32

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:24

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 02:06

Audiência Conciliação designada para 06/11/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

03/10/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:17

Outras Decisões

03/10/2019, 09:17

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:57

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:31

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:30

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:50

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:10

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:08

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 10:42

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.

13/05/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 08:50

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:44

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:44

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:44

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:11

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:37

Juntada de Petição de Documento-70015103020168220017.pdf.p7s

30/04/2019, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:23

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 09:10

Conclusos para despacho

30/04/2019, 08:02

Juntada de Petição de Documento-70015103020168220017.pdf.p7s

29/04/2019, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

13/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:27

Juntada de certidão

05/04/2019, 17:16

Juntada de certidão

05/04/2019, 17:15

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:55

Juntada de Petição de Documento-70015103020168220017.pdf.p7s

30/03/2019, 17:31

Publicado Decisão em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:17

Juntada de certidão

26/03/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 08:03

Audiência instrução e julgamento designada para 06/05/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

26/03/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 09:20

Conclusos para decisão

06/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 17:08

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:19

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 13/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 12:20

Audiência conciliação realizada para 15/02/2019 09:45 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

15/02/2019, 11:16

Publicado Despacho em 07/02/2019.

10/02/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 21:16

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

01/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:49

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:18

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:18

Audiência conciliação designada para 15/02/2019 09:45 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

20/12/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:03

Conclusos para decisão

06/12/2018, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 20:14

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 18:00

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:25

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:20

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:20

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2018.

10/10/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 05:34

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:29

Juntada de certidão

03/10/2018, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:21

Publicado Despacho em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:21

Juntada de certidão

02/10/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2018, 12:47

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:30

Juntada de certidão

20/09/2018, 10:28

Juntada de certidão

16/08/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 08:51

Conclusos para despacho

14/08/2018, 09:26

Juntada de certidão

14/08/2018, 09:26

Juntada de certidão

31/07/2018, 16:27

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:14

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:14

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:14

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 03:14

Juntada de certidão

18/07/2018, 10:59

Expedição de Alvará.

17/07/2018, 20:55

Publicado Despacho em 17/07/2018.

17/07/2018, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 19:18

Juntada de certidão

16/07/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 12:32

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:52

Juntada de certidão

11/07/2018, 12:51

Juntada de certidão

10/07/2018, 17:10

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 04/07/2018 23:59:00.

07/07/2018, 17:48

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 04/07/2018 23:59:00.

07/07/2018, 17:48

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:32

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:32

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 08:57

Juntada de certidão

19/06/2018, 17:01

Juntada de certidão

15/06/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:14

Conclusos para decisão

29/05/2018, 08:40

Juntada de certidão

29/05/2018, 08:34

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 05:22

Decorrido prazo de ROBSON CORREIA TEIXEIRA DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 10:56

Juntada de certidão

23/04/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:08

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:33

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 15:13

Conclusos para decisão

06/03/2018, 09:43

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 09:42

Juntada de certidão

06/03/2018, 09:30

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:18

Decorrido prazo de ROBSON CORREIA TEIXEIRA DA SILVA em 05/02/2018 23:59:00.

09/02/2018, 10:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 09:03

Juntada de certidão

02/02/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:10

Juntada de certidão

25/01/2018, 09:07

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 07:36

Conclusos para decisão

01/11/2017, 10:57

Juntada de certidão

27/10/2017, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 16:34

Juntada de certidão

05/09/2017, 10:48

Conclusos para decisão

28/08/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 19:07

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 10:23

Juntada de certidão

21/08/2017, 09:02

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 11:05

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 17:10

Conclusos para despacho

20/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 16:46

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 07:33

Juntada de certidão

01/02/2017, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2017, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2017.

28/01/2017, 00:08

Mandado devolvido dependência

30/12/2016, 11:51

Expedição de #Não preenchido#.

29/12/2016, 10:05

Mandado devolvido sorteio

23/12/2016, 09:49

Expedição de Mandado.

21/12/2016, 10:05

Audiência conciliação realizada para 16/12/2016 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

19/12/2016, 16:12

Audiência conciliação designada para 16/12/2016 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

15/12/2016, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 16:55

Juntada de certidão

15/12/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 13:09

Conclusos para decisão

15/12/2016, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 08:28

Juntada de Petição de certidão

15/12/2016, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 08:50

Juntada de certidão

13/12/2016, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:24

Expedição de #Não preenchido#.

09/12/2016, 11:41

Expedição de Mandado.

09/12/2016, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/12/2016, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 14:55

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 12:51

Concedida a Medida Liminar

30/11/2016, 07:29

Juntada de Petição de contestação

25/11/2016, 16:45

Conclusos para decisão

24/11/2016, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 19:02

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 07/11/2016 23:59:59.

21/11/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

07/11/2016, 12:34

Juntada de certidão

07/11/2016, 12:28

Juntada de certidão

07/11/2016, 09:45

Audiência conciliação realizada para 04/11/2016 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/11/2016, 17:45

Audiência conciliação designada para 04/11/2016 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/11/2016, 07:58

Mandado devolvido sorteio

31/10/2016, 07:28

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 17:24

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2016, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 11:53

Conclusos para decisão

13/10/2016, 12:10

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 12:10

DECISÃO

•17/07/2025, 13:38

DECISÃO

•27/08/2024, 09:13

DECISÃO

•03/06/2024, 14:28

DESPACHO

•22/04/2024, 16:25

DESPACHO

•12/12/2023, 19:07

DECISÃO

•23/11/2023, 15:04

DECISÃO

•06/09/2022, 10:14

DESPACHO

•10/05/2022, 10:05

DECISÃO

•16/12/2021, 21:31

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 09:32

DESPACHO

•12/05/2021, 13:08

PETIÇÃO

•23/02/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 00:54

Todos os documentos(44)

DECISÃO

•25/02/2026, 10:50

DECISÃO

•23/09/2025, 11:07

DECISÃO

•17/07/2025, 13:38

DECISÃO

•27/08/2024, 09:13

DECISÃO

•03/06/2024, 14:28

DESPACHO

•22/04/2024, 16:25

DESPACHO

•12/12/2023, 19:07

DECISÃO

•23/11/2023, 15:04

DECISÃO

•06/09/2022, 10:14

DESPACHO

•10/05/2022, 10:05

DECISÃO

•16/12/2021, 21:31

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 09:32

DESPACHO

•12/05/2021, 13:08

PETIÇÃO

•23/02/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 00:54

DESPACHO

•30/11/2020, 08:52

DESPACHO

•06/07/2020, 13:27

SENTENÇA

•22/03/2020, 09:39

DECISÃO

•09/01/2020, 10:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/11/2019, 07:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 11:05

DECISÃO

•03/10/2019, 09:17

DESPACHO

•10/05/2019, 08:49

DESPACHO

•30/04/2019, 09:10

DECISÃO

•25/03/2019, 20:41

DESPACHO

•04/02/2019, 21:16

DESPACHO

•19/12/2018, 18:03

DESPACHO

•05/11/2018, 20:14

DESPACHO

•30/09/2018, 12:47

DESPACHO

•15/08/2018, 08:51

DESPACHO

•13/07/2018, 12:32

DESPACHO

•30/05/2018, 16:14

DESPACHO

•19/03/2018, 18:05

DESPACHO

•01/12/2017, 07:36

DESPACHO

•22/09/2017, 16:34

DESPACHO

•12/07/2017, 11:03

DESPACHO

•23/06/2017, 17:10

DESPACHO

•16/05/2017, 14:42

DESPACHO

•15/12/2016, 13:09

DECISÃO

•30/11/2016, 07:29

DESPACHO

•07/11/2016, 15:21

CERTIDÃO

•07/11/2016, 09:45

EXPEDIENTE

•07/11/2016, 09:45

DECISÃO

•27/10/2016, 12:20