Execução de Título Extrajudicial 7012933-18.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012933-18.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012933-18.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: CARINA DALLA MARTHA, RUA CAPITÃO SÍLVIO 389, APTO 206 CENTRO - 76900-126 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA, ALAMEDA DAS VIOLETAS LOTE 10, QUADRA 10 - ECOVILLE ECOVILLE - 76902-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Valor da causa: R$ 46.769,82 DESPACHO Em que pese não ter vindo resposta do juízo da 4ª Vara Cível, em consulta ao processo de inventário (7008082-67.2018.8.22.0005) constatei que o magistrado deu decisão informando que os valores depositados neste processo são diversos e não há oposição daquele juízo ao levantamento pedido pela exequente. Transcrevo a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná: Número do processo: 7012933-18.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Ativo: EXECUTADOS: CARINA DALLA MARTHA, RUA CAPITÃO SÍLVIO 389, APTO 206 CENTRO - 76900-126 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA, ALAMEDA DAS VIOLETAS LOTE 10, QUADRA 10 - ECOVILLE ECOVILLE - 76902-500 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO (Id. 92427576 e seguintes) Oficie-se ao Juízo de Direito da Primeira Vara Cível desta Comarca, informando que os valores que encontram-se depositados nos autos da execução que tramita perante aquele Juízo sob o nº 7012933-18.2019.8.22.0005 de fato são diversos dos valores relativos ao consórcio contemplado em benefício do de cujus, no montante de R$99.094,99, cujo depósito já foi devidamente promovido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - SICOOB CREDIP em conta judicial vinculada a este inventário, como se verifica do Id. 85792140, de modo que este Juízo nada tem a opor quanto ao levantamento pretendido naquela execução. Compulsando os autos, verifica-se do ofício Id. 43599233, que aquela Cooperativa havia informado existência do saldo de R$145.303,50 em favor do espólio, de modo que deverá promover o depósito dos valores remanescentes naquela conta em conta judicial vinculada a este inventário. Assim, serve também cópia do presente de ofício à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - SICOOB CREDIP a fim de promova o depósito de todos os valores constantes na conta de titularidade do Espólio de Claudio Fabrício da Cruz Roma, agência 3271-9, conta 20950-3, em conta judicial vinculada a este Juízo e processo, junto à Caixa Econômica Federal, agência 1824, operação 040, conta judicial 01515244-0, devendo comprovar o cumprimento da ordem no prazo de dez dias. Sem prejuízo, cumprindo-se integralmente o despacho Id. 92097772, fica a herdeira Geórgia neste ato intimada para que tome ciência da manifestação da inventariante Id. 94748965 e, querendo, se manifeste em dez dias. Decorrido o prazo e cumpridas todas as determinações, remetam-se ao Ministério Público. Ji-Paraná, 16 de novembro de 2023 Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Nesse caso, como já há expressa anuência da parte executada, através da inventariante, expedi alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento os valores depositados na conta judicial n. 1824/040/01536120-0, mais seus eventuais rendimentos, e transferência para a conta bancária de Titularidade: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, CNPJ: 04.188.990/0001-94, Banco: Caixa Econômica Federal (104), AG: 1824, OP: 003 C/C: 00004882-5. A CPE deverá juntar o comprovante de transferência no processo. Caso a ordem eletrônica não seja cumprida por eventual inconsistência do sistema, cópia deste despacho servirá de ofício de transferência para o cumprimento das determinações acima dispostas. Após, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7012933-18.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte exequente requerer o que for de interesse, sendo o caso, manifestar-se quanto a quitação. Prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 16 de novembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADO: CARINA DALLA MARTHA, RUA CAPITÃO SÍLVIO 389, APTO 206 CENTRO - 76900-126 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Valor da causa: R$ 46.769,82 DESPACHO Incluí no polo passivo o ESPÓLIO DE CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA. A exequente reitera o pedido de levantamento dos valores penhorados neste processo, sob o fundamento de que o crédito penhorado não corresponde ao consórcio em que o falecido foi contemplado, arrolado no processo de inventário de n. 7008082-67.2018.8.22.0005, em trâmite pelo juízo da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná. Também afirma que noticiou o pedido de levantamento ao juízo do inventário. Pois bem. Em que pese a argumentação judiciosa da exequente, bem como a existência de petição no processo de inventário, o fato é que as razões por mim expostas na decisão não foram afastadas, permanecendo dúvidas a respeito da vinculação dos valores depositados em conta judicial ao processo de inventário, inclusive porque o espólio consta como executado neste processo e a petição informada pela exequente não contém pedido de autorização daquele juízo. Nesse caso, a fim de resolver a controvérsia, cópia deste despacho serve de ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná (referente ao processo n. 7008082-67.2018.8.22.0005), para informar-lhe que neste processo foi penhorada a quantia de R$ 127.658,31 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), pertencentes ao Espólio de Cláudio Fabrício da Cruz Roma, depositada em conta judicial, tendo a exequente solicitado o levantamento e havido a concordância da executada, ora inventariante, ao argumento de que estes valores não correspondem ao consórcio imobiliário indicado na decisão proferida pelo juízo do inventário (ID 82164842 do processo nº 7008082-67.2018.8.22.0005). Observo que havendo vinculação, os valores depositados em conta judicial vinculada a este juízo serão transferidos para o juízo do inventário, cabendo àquele juízo deferir levantamentos/pagamentos. Instrua-se com cópia do despacho de ID 91962764. Encaminhe-se com URGÊNCIA o ofício, por meio eletrônico. Ji-Paraná/RO, 28 de junho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7012933-18.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADO: CARINA DALLA MARTHA, RUA CAPITÃO SÍLVIO 389, APTO 206 CENTRO - 76900-126 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Valor da causa: R$ 46.769,82 DESPACHO A CPE deverá levantar o movimento de suspensão do processo via PJE, conforme já determinado. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7012933-18.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Indefiro por hora o levantamento dos valores depositados, não obstante a anuência da executada. No processo de inventário n. 7008082-67.2018.8.22.0005, em tramitação pela 4ª Vara Cível de Ji-Paraná, foi determinado que os créditos existentes em nome do falecido CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA junto à a Sicoob Credip fossem depositados em conta judicial vinculada ao processo de inventário (ID 82164842 do processo 7008082-67.2018.8.22.0005). A cooperativa depositou os valores de titularidade do falecido no processo de inventário e informou "que o saldo referente ao fundo de reserva será depositado em momento oportuno, após o encerramento do grupo, considerando a previsão para 09.07.2031" (ID 85792139 e 85792140 do processo 7008082-67.2018.8.22.0005), dando a entender que os créditos penhorados neste processo são valores em continuidade do consórcio imobiliário em que o falecido foi contemplado. Ademais, consta no auto de penhora de ID 89348149, p. 36, que o crédito penhorado neste processo está relacionado ao inventário, fazendo presumir que este crédito deveria estar à disposição do juízo do inventário, conforme determinação dada pelo juízo da 4ª Vara Cível. Observo que a liberação dos valores neste processo está condicionada à autorização do juízo da 4ª Vara Cível, no processo de n. 7008082-67.2018.8.22.0005. Não havendo a autorização supra, os valores depositados neste processo serão transferidos à conta judicial vinculada ao processo de inventário. Intime-se a exequente para ciência e eventuais esclarecimentos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 14 de junho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA em 02/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

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legal

Todos os documentos(27)