Cumprimento de sentença 7001798-58.2023.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001798-58.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001798-58.2023.8.22.0008. REQUERENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: LUCIANO TIMM REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Vistos. Promovi a tentativa de penhora de valores do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO Espigão do Oeste/RO, data certificada. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 16:30

Por decisão judicial

21/04/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:41

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:18

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 19:07

Outras Decisões

18/03/2026, 19:07

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:16

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: LUCIANO TIMM REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I. RELATÓRIO. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. propôs ação ordinária de cobrança em desfavor de REU: LUCIANO TIMM, ambos já qualificados, alegando, em síntese, ser credora do réu na quantia de R$ 113.630,52, oriunda de crédito bancário fornecido ao réu. Requer seja o réu condenado ao pagamento do valor supracitado, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Juntou mandato e documentos. Citado a comparecer na audiência de conciliação, ID: 92258606, a qual restou infrutífera e o réu deixou de apresentar contestação. É o relatório. DECIDE-SE. II. FUNDAMENTAÇÃO. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. em face de REU: LUCIANO TIMM, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 113.630,52, com incidência de correção monetária a partir das datas dos vencimentos das obrigações, segundo índice do TJ/RO (OTN/BTN/TR/INPC, segundo as suas respectivas datas de incidência), e juros moratórios simples de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da data do vencimento da obrigação (CCB, arts. 397, caput, e 406 c/c CTN, art.161, §1º). Condena-se a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, e de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte) sobre o valor da causa, dado o grau de zelo do profissional e o tempo decorrido na solução da demanda, com fulcro no § 2º, do art. 85 do CPC. Assim resolve-se o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a requerida deverá efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, pleiteie a parte autora o que entender de direito, sob pena de arquivamento, o que desde já se determina, em caso de inércia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito 7001798-58.2023.8.22.0008 Prestação de Serviços Procedimento Comum Cível R$ 113.630,52 Trata-se de ação ordinária de cobrança. O processo comporta julgamento antecipado da lide conforme preceitua o art. 355, II do Código de Processo Civil, eis que a contumácia da parte ré traz-lhe a revelia, tal com ora decretada e reconhecida por este juízo, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem abordadas; passa-se a analisar o mérito, que denuncia que o pedido é procedente. Não contestando nenhum dos pedidos trazidos na inicial, a parte ré deve arcar com o ônus da revelia, qual seja, a presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora, acerca da efetiva existência da negociação noticiada na inicial e da sua responsabilidade sobre a correspondente dívida, ora cobrada por ausência de pagamento tempestivo, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. De outro lado, os documentos carreados aos autos, ID: 90972699, corroboram as assertivas trazidas na inicial, acerca da obrigação pecuniária assumida pela parte ré citada, oriunda de aquisição de Cédula de Crédito Bancário Empréstimo, já que se consubstancia em antigo comprovante de crédito, referente ao valor da transação e da dívida originária. Assim, torna-se incontroversa a existência do débito indicado pela parte autora, tendo a parte ré como devedora, o que traz a procedência do pedido, conclusão ainda corroborada pelos diversos documentos assinados pela parte requerida. III. DISPOSITIVO. Em face do quanto exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial desta ação ordinária de cobrança proposta por

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: LUCIANO TIMM, CPF nº 69246297253 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a manifestação dos patronos consubstanciada no Ofício n. 09/OAB-EOE/2023, decorrente de tratativas envidadas entre OAB – Subseção local e este juízo, tem-se que, doravante, as audiências de conciliação neste juízo realizar-se-ão por meio de videoconferência, podendo ser utilizado, pela parte interessada, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando, mediante auxílio do respectivo patrono/advogado. 2 – Assim sendo, determina-se a remessa dos autos ao CEJUSC, para a realização de audiência de conciliação, que se designa para o dia 28/06/2023 às 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência ou meio virtual mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). 2.1 – Para tanto, SERVE A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: REU: LUCIANO TIMM, CPF nº 69246297253 b) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estando a parte autora assistida por advogado, desnecessária sua intimação pessoal. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 3 – O link da audiência será encaminhado pelo CEJUSC para e-mails e telefones a serem informados nos autos pelos advogados, Procuradores, Promotores e Defensores, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo de sua responsabilidade a informação, sob pena de cancelamento do ato e regular prosseguimento do processo, inclusive no que diz respeito a contagem do prazo para oferecimento de contestação. 4 – Com a vinda das informações requisitadas, promova o CEJUSC o envio do link correspondente às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade. 5 – No horário da audiência por videoconferência, as partes devem se fazer disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, para que a audiência possa ter início, e tanto as partes como os advogados acessarão e participarão do ato após serem autorizados a ingressarem na sala virtual. 6 – Os advogados e as partes deverão comprovar as respectivas identidades ao início da audiência, exibindo documento oficial com foto para conferência e registro. 7 – Advirta-se, desde logo, que, não realizada a audiência, e/ou na hipótese de restar infrutífera, o processo tramitará normalmente, e, caso não seja contestado o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da solenidade, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, CPC 344/345, com as ressalvas derivadas das exceções legais nos preceitos traduzidas. 8 – Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional, e a fim de viabilizar que o processo retorne a este gabinete apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autoriza-se o diretor de cartório ou substituto imediato a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, no caso de vir, a respectiva petição, subsidiada com documentos novos, promova-se consequente vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, providencie o cartório a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir – e caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido, venham conclusos para as finalidades dos arts. 354/357 do CPC. 9 – Ciência ao CEJUSC, às partes e respectivos advogados. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito 7001798-58.2023.8.22.0008 Prestação de Serviços Procedimento Comum Cível R$ 113.630,52

30/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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