Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7030813-64.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7030813-64.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:36

Publicação

22/04/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, W. M. F. G. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA MILENA MAIA COSTA - RO9827 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 19 de abril de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7030813-64.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 21:15

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 02:12

Publicação

29/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7030813-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTES: BRUNA MILENA MAIA COSTA, OAB nº RO9827 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, W. M. F. G. ADVOGADO DOS Vistos. Intime-se o Município de Porto Velho para que promova o pagamento da RPV, em até 30 dias, considerando que os dados bancários utilizados pela municipalidade para tentativa de pagamento (ID 100440094) utilizaram o dígito verificador "x" na agência, todavia, é "o". Consigno que vencido o prazo sem a comprovação, será realizado sequestro. Agende-se decurso de prazo. Porto Velho, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:40

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7030813-64.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, W. M. F. G. Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: BRUNA MILENA MAIA COSTA, OAB nº RO9827 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO O Município de Porto Velho/RO, por meio da petição de (ID.100440092), informa que foram identificadas inconsistências nos dados bancários fornecidos pela exequente gerando a devolução do pagamento da RPV de ID. 97465164, deste modo solicita que a parte exequente apresenta-se os dados bancários corretos para proceder com o pagamento. A exequente, por meio da petição de ID.101000657, forneceu novos dados bancários. Considerando a apresentação dos dados bancários corretos, solicito à CPE que verifique a possibilidade de retificação da RPV emitida (ID.97465164), a fim de incluir o depósito ou transferência em favor de Bruna Milena Maia Costa / CPF: 011.074.262-19 / Banco: 001 – Banco do Brasil / Agência: 3181-0 / Conta Corrente: 36231-0. Caso a retificação não seja possível, proceda com o cancelamento da RPV, providenciando a emissão de uma nova, observando os novos dados bancários apresentados pela exequente. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ INTIME-SE o executado para o processamento e pagamento, observando que o prazo para o pagamento da RPV, devendo ser comprovado nos autos. Ao advogado da parte credora fica informado que tratando-se de pagamento por RPV e inocorrendo o respectivo pagamento no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado e seguirá para análise judicial. Após o cumprimento do mandado ou a comprovação do pagamento pelo executado, proceda-se ao arquivamento. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se as partes pelo sistema PJe / DJe. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7030813-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTES: BRUNA MILENA MAIA COSTA, OAB nº RO9827 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. 1) Havendo anuência, o que será presumido caso a parte permaneça em silêncio após o decurso do prazo de 15 dias, expeça-se de imediato RPV ou Precatório, no valor apontado pela parte executada, observadas as normas da Corregedoria-Geral de Justiça, obedecidos os limites legais para o respectivo ente público (Estado, Município e suas respectivas autarquias, fundações ou empresas públicas). Após entregue a Requisição de Pequeno Valor, iniciar-se-á o cômputo legal de 60 (sessenta) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 13, inc. I, da Lei nº 12.153/09. Lado outro, nos casos em que o pagamento deva ser realizado através de Precatório (art. 13, inc. II, da Lei nº 12.153/09), expeça-se ofício ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. 2) Caso não haja anuência da parte autora, retornem para decisão quanto ao mérito da impugnação. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, datado e assinado eletronicamente. ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, W. M. F. G. ADVOGADO DOS

24/08/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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