Execução de Título Extrajudicial 7000345-96.2021.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000345-96.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO DECISÃO Processo: 7000345-96.2021.8.22.0008. EXEQUENTE: MAXIEL DIONEY SCHMIDT, RUA PERNAMBUCO 3650 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES, RUA SÃO PAULO 2679 IGNORADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Indefiro o pedido, pois a pesquisa de bens via sistema SREI, cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on-line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, requerer o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Espigão d'Oeste/RO, quarta-feira, 9 de julho de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAXIEL DIONEY SCHMIDT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7000345-96.2021.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte credora pretende a aplicação de medida coercitiva, para fins de suspender a CNH do devedor. Vieram conclusos para apreciação. DECIDE-SE. Pois bem. O Código de Processo Civil contém dispositivo legal que possibilita ao magistrado a aplicação de medidas coercitivas sobre o devedor, a fim de fazê-lo pagar o crédito exigido. É a redação do artigo 536 e § 1º, CPC, in verbis: "Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.". Em que pese a previsão citada, infere-se que, para a aplicação da medida extrema pleiteada, o exequente necessita demonstrar alguma conexão ou utilidade entre a providência e o débito a ser quitado, mesmo que parceladamente ou mediante a venda de algum bem. Tal circunstância não resta confirmada, e sequer foram esgotadas as diligências para localização de bens passíveis de penhora, o que inviabiliza o pedido. Insista-se, ademais, em que a inadimplência, por si, não justifica medidas extremas, tais como suspensão do direito de dirigir. Assim, até que se esgotem as medidas diversas para localização de bens e o exequente traga evidencias, ainda que frágeis, de que o executado tem condições financeiras ou patrimoniais de honrar com o que deve, ou ainda, sugira medida coercitiva proporcional a suposta recalcitrância, indefere-se a pretensão. Por consequência, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou demonstrar injustificada resistência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MAXIEL DIONEY SCHMIDT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “online” do valor do débito, R$17.339,01 (dezessete mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavo), em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES, CPF nº 42298153876, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 3 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas -, EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES, RUA SÃO PAULO 2679 IGNORADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 4 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 5 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 6 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, Intimação - 7000345-96.2021.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata suspensão por 01 (um) ano, contados da data da intimação, nos termos do art. 921 do CPC. 7 - Decorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos sem baixa, independentemente de nova intimação, a partir de quando começará a fluir o prazo prescricional intercorrente 05 (cinco) anos. 7.1 - Advirta-se que, encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. 8 - Transcorrido o prazo da prescrição, abra-se vista dos autos à parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa noticiar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. 9 - Em seguida, voltem estes conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, inc. V c/c art. 921 e e §§ do CPC. 10 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAXIEL DIONEY SCHMIDT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “online” do valor do débito, R$17.339,01 (dezessete mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavo), em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES, CPF nº 42298153876, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 3 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas -, EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES, RUA SÃO PAULO 2679 IGNORADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 4 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 5 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 6 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, 7000345-96.2021.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata suspensão por 01 (um) ano, contados da data da intimação, nos termos do art. 921 do CPC. 7 - Decorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos sem baixa, independentemente de nova intimação, a partir de quando começará a fluir o prazo prescricional intercorrente 05 (cinco) anos. 7.1 - Advirta-se que, encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. 8 - Transcorrido o prazo da prescrição, abra-se vista dos autos à parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa noticiar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. 9 - Em seguida, voltem estes conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, inc. V c/c art. 921 e e §§ do CPC. 10 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAXIEL DIONEY SCHMIDT Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS REGLY - RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES - RO6889 EXECUTADO: JEAN CARLOS RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAR o executado JEAN CARLOS RODRIGUES CPF: 422.981.538-76, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar o valor executado de (R$10.751,04), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da devida, na forma do que reforçou os arts. 701/702 c/co que estabelece o Título II, do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Fixa-se, desde já, honorários advocatícios em 15% (quinze) por cento do valor executado, tendo em vista que "é cabível fixação de honorários advocatícios em execução de sentença, independente da existência de impugnação" (TJRO, 100.001.2006.003359- 1 Agravo de Instrumento; Relator: Juiz Álvaro Kalix Ferro; 14/03/2007). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$10.751,04 (dez mil, setecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos) atualizado até 27/01/2022. Data e Hora 15/12/2022 12:16:45 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 1628 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 39,90 Espigão do Oeste-RO, data certificada Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias Processo nº: 7000345-96.2021.8.22.0008 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/06/2023, 00:00

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