Execução Fiscal 0003923-70.2013.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 0003923-70.2013.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:06

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:00

Definitivo

26/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:37

Publicação

09/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0003923-70.2013.8.22.0008. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA MARIA NEVES CESAR - PA5606, WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO - RO996 EXECUTADO: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE - RO7683, HUMBERTO ALENCAR DICKEL DE SOUZA - RO1678 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:35

Documento (Certidão)

07/05/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:42

Publicação

01/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - DE 805 A 855 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO, OAB nº RO996, MONICA MARIA NEVES CESAR, OAB nº PA5606, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES, CPF nº 32671431287, LINHA BELA UNIÃO km 5, LOTE ARCO IRIS ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUMBERTO ALENCAR DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1678, ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683 SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em desfavor de EXECUTADO: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES. O feito tramitou regularmente, advindo, agora, notícia acerca do adimplemento da dívida. Assim, a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, diante do que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições existentes nos autos. Custas pelo executado, nos termos dos arts. 12, III, c.c 14, ambos da Lei 3.896/16 - intimando-o por edital, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se, procedendo-se às baixas devidas. CUMPRA-SE A PRESENTE SENTENÇA SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 0003923-70.2013.8.22.0008 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal movida por

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - DE 805 A 855 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO, OAB nº RO996, MONICA MARIA NEVES CESAR, OAB nº PA5606, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES, CPF nº 32671431287, LINHA BELA UNIÃO km 5, LOTE ARCO IRIS ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUMBERTO ALENCAR DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1678, ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683 SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em desfavor de EXECUTADO: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES. O feito tramitou regularmente, advindo, agora, notícia acerca do adimplemento da dívida. Assim, a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, diante do que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições existentes nos autos. Custas pelo executado, nos termos dos arts. 12, III, c.c 14, ambos da Lei 3.896/16 - intimando-o por edital, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se, procedendo-se às baixas devidas. CUMPRA-SE A PRESENTE SENTENÇA SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 0003923-70.2013.8.22.0008 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal movida por

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - DE 805 A 855 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-177 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO, OAB nº RO996, MONICA MARIA NEVES CESAR, OAB nº PA5606, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES, LINHA BELA UNIÃO km 5, LOTE ARCO IRIS ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUMBERTO ALENCAR DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1678, ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683 DESPACHO Diante das informações noticiadas em petição de ID.104924219, sirva cópia do presente como ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a agência local (3677) - Caixa Econômica Federal, sacar os valores existentes na conta judicial n. 3677 / 040 / 1505786-0, e, CONVERTER O DEPÓSITO EM RENDA, em favor da parte exequente retro. Após a conversão do depósito em rendas, PROMOVA o recolhimento da GRU, que deverá ser preenchida com os dados descriminados pela parte exequente. Encaminhe-se conjuntamente, cópia da petição de id.104924219. Comprovado o levantamento dos valores, bem como a conversão em rendas, com as destinações desta decisão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE AUTOS: 0003923-70.2013.8.22.0008 CLASSE: Execução Fiscal INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES DESTINATÁRIO: Caixa Econômica Federal - Agência 3677 - Espigão do Oeste - Rondônia. ENDEREÇO: Rua Serra Azul, 2637, Centro, Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000. ESPIGÃO D'OESTE- RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003923-70.2013.8.22.0008. EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO, OAB nº RO996, MONICA MARIA NEVES CESAR, OAB nº PA5606, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: ALUIZIO VON RONDON GONCALVES ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUMBERTO ALENCAR DICKEL DE SOUZA, OAB nº RO1678, ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE, OAB nº RO7683 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ADVOGADOS DO Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por ALUIZIO VON RONDON GONÇALVES em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS AMBIENTAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio da qual aduz excesso de penhora, uma vez que já fora realizado bloqueio integral do valor, via Sisbajud; tendo o excepto, em seguida, formulado novo pedido de penhora nos autos. Ao final, pugna pela liberação imediata de novos bloqueios determinados via Sisbajud (ID: 95165108). O excepto por sua vez, manifestou-se ao ID: 97150934, pugnando pela rejeição da presente exceção, tendo em vista a inexistência de novo pedido de bloqueio de valores. Argumenta que as petições constantes nos autos, após a realização do bloqueio online, tratam-se de pedido de intimação acerca do mesmo e não de novo pedido de penhora em desfavor do executado. É o necessário. DECIDE-SE. Prima facie, cumpre anotar que a presente exceção importa em via adequada para a excepcional análise das questões suscitadas pela excipiente, porquanto se trata de questões de ordem pública, cognoscíveis pelo juízo a qualquer momento no processo enquanto não esgotada a prestação jurisdicional e desde que não importe em dilação probatória, restringindo-se assim ao uso de prova documental pré-constituída. Pois bem. A exceção de pré-executividade apresentada ao ID: 95165108, estriba-se, tão somente, na alegação de excesso de penhora. O excipiente sustenta, em apertada síntese, que mesmo após a efetivação da penhora online (ID: 59785656), cujo resultado foi positivo com o bloqueio da integralidade do débito, o excepto requereu novo pedido de penhora, evidenciando-se, pois, o excesso da penhora e cobrança de valores já garantidos pela constrição anterior. No entanto, da simples leitura dos petitórios insertos aos IDs: 76593686, 84060673 e 86427195, verifica-se que o excepto não postulou por novo pedido de penhora, reservando-se, tão somente, a indicar a localização do excipiente para formalização da intimação da constrição realizada em sua conta bancária, a fim de possibilitar o recebimento dos valores já garantidos. Convém, ainda, esclarecer que o excipiente reconheceu como devida a importância constrita ao ID: 59785656, de resto, restando superada a necessidade de sua intimação nos moldes do art. 854, §2º do CPC. Por tais razões e tudo que consta nos autos, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE arguida e determina-se o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Deixa-se de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência porquanto se trata de simples incidente processual. Decorrido o prazo recursal, determina-se que o cartório providencie o necessário para a conversão dos valores bloqueados nos autos em renda à União, na forma da GRU, atentando-se aos dados eventualmente fornecidos. Após, abra-se vista ao exequente para impulsionar, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, abatendo, por óbvio, todos os valores levantados até o momento e/ou requerer o que cabível, sob pena de extinção e arquivamento, dando por total satisfeita a obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC. Com o decurso do prazo, advindo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(182)