Cumprimento de sentença 7000371-92.2024.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000371-92.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 09:01

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:01

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:21

Publicação

25/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000371-92.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: ESPÓLIO DE SHIGUEKO YOKOTA registrado(a) civilmente como SHIGUEKO YOKOTA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: RUBIA VALERIA MARCHIORETO - RO7293 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:25

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:17

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:55

Publicação

27/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000371-92.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: SHIGUEKO YOKOTA, CPF nº 41874951268, RUA DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA, MARCIO TERUO YOKOTA, CPF nº 21421486890, DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RUBIA VALERIA MARCHIORETO, OAB nº RO7293A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos.... Considerando o teor da derradeira decisão e o teor da sentença, esclareço que o ônus do recolhimento das custas finais recai sobre o(s) executado(s)/assuntor(es) em litisconsórcio passivo. Nesse ato, ficam os executados intimados à comprovarem o recolhimento das custas finais, no prazo de até 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 26 de agosto de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:48

Outras Decisões

26/08/2025, 10:48

Documentos

Notificação

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7000371-92.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: SHIGUEKO YOKOTA, CPF nº 41874951268, RUA DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA, CHRISTIANE TERUMI YOKOTA, CPF nº 63147955249, PRINCESA ISABEL 1869 LIBERDADE - 76967-600 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RUBIA VALERIA MARCHIORETO, OAB nº RO7293A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.015.588/0001-82, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n. 775, Bairro Centro, CEP 76.970-000, Pimenta Bueno – RO, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, contra SHIGUEKO YOKOTA, brasileira, viúva, aposentada, CPF n. 418.749.512-68, telefone n. (69) 9 9398-0909, domiciliada na Rua dos Pioneiros, n. 2054, Bairro Centro, na comarca de Cacoal – RO, CEP: 76.963-812. O feito vinha tramitando regularmente quando as partes apresentaram acordo para homologação (id n. 123189184). Nos termos do acordo o executado reconhece a dívida no valor global atualizado de R$ 23.621,19 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e um reais e dezenove centavos), a ser pago da forma que segue. Entrada no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser paga no ato de assinatura do acordo. Saldo remanescente no valor de R$ 22.121,19 (vinte e dois mil e cento vinte e um reais e dezenove centavos), com o pagamento com a inclusão de juros de 2,81% a.m., em 60 (sessenta) parcelas mensais no valor de R$ 766,21 (setecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) cada, com vencimento ao dia 15 de cada mês, iniciando 15/08/2025. Em caso de atraso superior a 05 dias, convencionam que acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com incidência de mora no percentual de 1%, com multa no percentual de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% e, consequentemente, no requerimento de cumprimento de sentença. A composição representa livre manifestação das partes, que não maiores e capazes, não havendo óbice à homologação, resguardado eventual direito de terceiro. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo de ID 123189184 por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Em caso do não cumprimento do acordo, caberá à parte interessada requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Condeno aos pagamentos das custas processuais, visto que o acordo foi realizado após a prolação da sentença (art. 8º - lei 3.896/2016). SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO (MANDADO/CARTA/OFÍCIO). Cacoal/RO, 10 de julho de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Réu: SHIGUEKO YOKOTA, RUA DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7000371-92.2024.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 20.395,36 Última distribuição:12/01/2024 Vistos. Tendo em vista o falecimento do executado, consoante Certidão de Óbito de ID 119836509, na data de 20/05/2024, ou seja, posteriormente ao ajuizamento da demanda, irretorquível a incidência do art. 110 do CPC, segundo o qual: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Desta feita, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, promovo a habilitação do ESPÓLIO DE SHIGUEKO YOKOTA, representado pela inventariante CHRISTIANE TERUMI YOKOTA - CPF 631.479.552-49, devendo a CPE providenciar as inclusões/retificações necessárias junto ao sistema PJE. Nos termos do art. 75, caput e inciso VII do CPC, caberá ao espólio, pelo inventariante, a representação em juízo, ativa ou passivamente. Assim, havendo instauração de inventário, com nomeação de inventariante, necessária a habilitação apenas deste. Desta feita, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, promovo a habilitação do espólio de SHIGUEKO YOKOTA, representado pela(o) inventariante CHRISTIANE TERUMI YOKOTA - CPF 631.479.552-49, devendo a CPE providenciar as inclusões necessárias junto ao sistema. Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se de imediato mandado para cumprimento de mandado de intimação e citação, bem como CITE-SE o espólio para responder esta ação em 15 dias, sob pena de sofrer atos constritivos em seu patrimônio, limitados ao valor da herança transmitida. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cacoal, 5 de maio de 2025 MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia: Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7000371-92.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: SHIGUEKO YOKOTA, CPF nº 41874951268, RUA DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de petição apresentada pelo credor, que pretende o cumprimento da sentença, nos moldes dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil. 2. Assim, como preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o executado, via CARTA-AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 4. Em caso de pagamento parcial, a multa, bem como os honorários de advogado, incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º do Novo CPC). 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo, também de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, através de advogado ou Defensor Público, sua impugnação. 6. Decorrido o prazo do item 2, sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral quitação do débito, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do Novo CPC). 7. Em seguida, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para impugnação, observando-se que, como se tratam de autos eletrônicos, o prazo não será contado em dobro na hipótese de litisconsortes passivos representados por advogados de diferentes escritórios. 8. Em havendo pagamento ou impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador (via PJE), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, promova-se a conclusão do feito. 9. Caso a Carta-AR retorne negativa, cumpra-se por mandado ou carta precatória. 10. Retornando o mandado ou carta precatória infrutífera, pelo motivo de o executado não mais residir no endereço, promova-se a conclusão do feito para análise da hipótese do art. 513, § 3° do Novo CPC. 11. Pratique-se o necessário. 12. Observações: 12.1. Destaco ao executado que o processo tramita eletronicamente. Assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250, II e V, do Novo CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, impugnações etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. 12.2. Sendo a parte requerida assistida pela Defensoria Pública ou não tendo condições de constituir advogado, deverá comparecer, imediatamente na sede da Defensoria Pública localizada na Rua José do Patrocínio, n. 1284, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento. 13. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA para: 13.1. INTIMAR a parte executada no endereço referido acima. 13.2. Que a CPE promova a intimação do exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação nas hipóteses de pagamento ou apresentação de impugnação. Cacoal/RO, segunda-feira, 7 de outubro de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7000371-92.2024.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente (s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AV PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado (s): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido (s): SHIGUEKO YOKOTA, CPF nº 41874951268, RUA DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.015.588/0001-82, com sede a Avenida Presidente Kennedy, nº 775, Bairro Centro, Pimenta Bueno/RO, ingressou em juízo AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SHIGUEKO YOKOTA, brasileira, inscrita no CPF nº 418.749.512-68, domiciliada na Rua dos Pioneiros, nº 2054, Cacoal-RO. Após normal trâmite processual, as partes celebraram um acordo e requerem a homologação do feito (ID 101479069). O executado reconhece a dívida no valor global atualizado de R$ 23.790,74 (vinte e três mil, setecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos). Para fins de negociação a exequente concede desconto ao executado que se compromete a proceder o pagamento na importância de R$ 22.611,24 (vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e vinte quatro centavos). O executado se compromete a efetuar o pagamento da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser paga no ato da assinatura do presente acordo; Quanto ao saldo remanescente no valor de R$ 16.611,24 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos), o executado se compromete a proceder o pagamento com a inclusão de juros de 2,39% a.m, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) cada, com vencimento ao dia 15 de cada mês, iniciando em 15/03/2024. Com relação aos honorários advocatícios se encontram embutidos no valor total da negociação, no percentual de 10% (dez) por cento do valor final negociado. É o relatório. Decido. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 101479069, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. A sentença homologatório de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Sem custas finais. Transitado em julgado e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Serve o presente como mandado de intimação das partes via DJE/PJE. Cacoal-RO, 19 de fevereiro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: SHIGUEKO YOKOTA, RUA DOS PIONEIROS 2054, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7000371-92.2024.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, neste momento, ou no mínimo o valor de R$ 114,80, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 20.395,36 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 7. O presente despacho possui força de certidão para fins de averbação premonitória, conforme Art. 825 c/c 152, Inciso V do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: _______________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na R. Padre Adolfo, 2434 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, 76963-651, após às 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (69) 3443-6928. Cacoal/RO, 15 de janeiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

16/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(125)