Execução de Título Extrajudicial 7000712-28.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000712-28.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 11:17

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 08:29

Publicação

16/01/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7000712-28.2023.8.22.0016. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA, TV 35 S/N SÃO DOMINGOS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Trata-se de ação de execução movida por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de REINALDO PEREIRA DA SILVA. A parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito (ID 100095040). Isto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 09:36

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:12

Publicação

22/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo: 7000712-28.2023.8.22.0016. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP0231747A EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Considerando que as Petições ID 98206504, e ID 98760884 não apresentam o comprovante do recolhimento das custas, esclarecemos que para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Referida guia pode ser impressa no link: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000712-28.2023.8.22.0016. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA, TV 35 S/N SÃO DOMINGOS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Trata-se de execução de título extrajudicial fundada contrato de alienação fiduciária. Recebo a petição inicial, posto que comprovado o pagamento integral das custas iniciais e preenchidos os requisitos do art. 783 e seguintes do CPC. Assim, CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.001,44 (dois mil e um reais e quarenta e quatro centavos), mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, ambos do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, intime-se a exequente para atualizar o valor de seu crédito, oportunidade em que deverá apresentar planilha de cálculo, bem como poderá requerer a pesquisa via sistemas Sisbajud, RenaJud e InfoJud, nesta ordem, desde que proceda ao recolhimento para cada diligência solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a autora via DJE. Cumpra-se. SERVE O DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO EXECUTADO (A): REINALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF sob o n.º893.772.812-53, residente e domiciliado na TV 35, S/N -, BAIRRO: SÃO DOMINGOS,ALVORADA D OESTE/RO, CEP: 76930-000. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA, TV 35 S/N SÃO DOMINGOS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA, TV 35 S/N SÃO DOMINGOS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 10 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000712-28.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Na petição inicial a parte autora informou, em sua qualificação, o endereço situado na SIG, Quadra 01, Lote 985, Sala 302, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília, CEP 70610-410. A teor do que dispõe o art. 781 do CPC a execução deveria ter sido proposta no foro de domicílio do executado, ou, em sendo o caso, de eleição constante do título e, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, onde se praticou o ato em que ocorreu o fato que deu origem ao título. Vejamos: Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; [...] III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; [...] V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. Nesse passo, de rigor reconhecer a incompetência deste juízo, para processar e julgar a presente demanda. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 46 e 781 do CPC, DECLINO da competência em favor do juízo da Comarca de Alvorada/RO, remetendo-se os autos àquele juízo, o qual é o competente para processar e julgar a presente execução, com as devidas baixas no distribuidor. Intime-se Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA, TV 35 S/N SÃO DOMINGOS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA, TV 35 S/N SÃO DOMINGOS - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 11 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000712-28.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Intime-se a parte exequente para esclarecer por qual motivo ajuizou a presente ação na Comarca de Costa Marques/RO, comarca diversa da residência do executado, que reside na cidade de Alvorada do Oeste/RO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento. No mais, compulsando-se os autos, verifico que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas para prosseguimento do feito. Ressalto que de acordo com a Lei Estadual n. 3896/16 ( Lei de Custas), as custas inicias devem ser recolhidas nas seguintes percentagens: Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I – 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; (...) Assim, intime-se o exequente para recolher as custas processuais no mesmo prazo acima assinalado e sob as mesmas penas. Decorrido o prazo para recolhimento das custas, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

12/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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