JOAO CARLOS DE MARCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS DE MARCO
Reu
TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR
OAB/MG 48862·CPF·Representa: Autor
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RO 4875·CPF·Representa: Autor
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/MG 76696·CPF·Representa: Autor
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor
SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS
OAB/MG 98575·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada da certidão id 136001203 e promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 09:38
Decurso de Prazo
23/08/2025, 02:42
Decurso de Prazo
23/08/2025, 02:01
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 05:17
Publicação
20/08/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
autora: EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado da parte
autora: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Parte
requerida: EXECUTADOS: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO Advogado da parte
requerida: ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte
Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, considerando que não há informações de que o recurso foi recebido com efeito suspensivo, promova-se a normal tramitação, devendo a parte exequente requerer o que entender de direito, em dez dias. Publique-se. Porto Velho-RO, 19 de agosto de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 14:25
Mero expediente
19/08/2025, 14:25
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 07:18
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:28
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:17
Publicação
03/07/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
autora: EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado da parte
autora: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Parte
requerida: EXECUTADOS: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO Advogado da parte
requerida: ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALem face da decisão de id. 120082115. Aduz que há omissão do juízo na decisão. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o relatório, decido. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Não merece prosperar a alegação de omissão da decisão, vez que como fundamentado na decisão embargada, o CNIB deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) a fim de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da decisão embargada. Se a pretensão da embargante é a reavaliação da decisão, deve valer-se do expediente adequado: o recurso de agravo de instrumento, jamais a estreita via dos embargos de declaração. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui qualquer omissão a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste juízo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por
Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de julho de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 08:22
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025, 08:22
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 07:04
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:50
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:41
Decurso de Prazo
16/05/2025, 02:55
Decurso de Prazo
16/05/2025, 02:38
Decurso de Prazo
15/05/2025, 01:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 13:40
Publicação
09/05/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO
Vistos. Nos moldes do art. 1.023 do CPC em vigor, “os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Face à interposição de embargos declaratórios no curso do presente feito, determino a imediata INTIMAÇÃO do embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, em cumprimento ao disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos para deliberação judicial. Intimem-se. Cumpra-se, praticando o necessário. Porto Velho/RO, 6 de maio de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 14:28
Outras Decisões
06/05/2025, 14:28
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 18:07
Petição (Embargos de declaração)
30/04/2025, 18:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:05
Publicação
30/04/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão de requerimento da parte exequente, no qual pugna pela expedição de ordem de indisponibilidade de bens imóveis do devedor via CNIB. Examinado, decido. O CNIB deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) a fim de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Nesse sentido, colaciono alguns precedentes recentes do TJRO sobre o tema: “Agravo interno em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indisponibilidade de bens. Utilização da CNIB para localizá-los. Inviabilidade. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), detém um campo restrito de aplicação e não se destina à pesquisa e bloqueio de bens passíveis de penhora. Ausente a demonstração de inconsistência na decisão julgada monocraticamente, deve o agravo interno ser desprovido. Recurso não provido. (TJRO - Agravo de instrumento: 0808347-63.2024.822.0000, Rel. Des. José Torres Ferreira, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 07/10/2024)”. “Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Negativação via Serasajud. Ato próprio da parte. Indisponibilidade de bens via CNIB. O pedido de inclusão do nome da executada nos órgãos negativadores de crédito, via Serasajud,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO
trata-se de ato a ser praticado pela própria parte, cabendo a intervenção judicial somente quando comprovada dificuldade significativa ou a impossibilidade de fazê-lo por seus próprios meios. O sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - tem utilização restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens, sendo que o não enquadrando a execução em nenhuma das hipóteses elencadas pela normativa do CNJ, não há como se acolher o pedido de indisponibilidade. (TJRO - Agravo de instrumento: 0805817-86.2024.8.22.0000, Rel. Des. Rowilson Teixeira, 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 13/06/2024)”. Assim sendo, por o pleito colidir com o entendimento do TJRO, INDEFIRO o requerimento. Desse modo, fica a parte exequente intimada a dar andamento a execução, indicando bens penhoráveis do devedor, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 23:05
Outras Decisões
28/04/2025, 23:04
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 00:44
Publicação
16/04/2025, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 00:55
Publicação
14/04/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 30 dias.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 09:44
Documento (Certidão)
11/04/2025, 09:42
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:51
Decurso de Prazo
03/04/2025, 02:50
Decurso de Prazo
03/04/2025, 01:21
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:52
Publicação
11/03/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO Vistos, Defiro a pesquisa de bens do executado via sistema INFOJUD. Realizada a pesquisa, o resultado foi positivo, conforme declarações de bens anexas. Por fim, fica o exequente intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados, para prosseguimento, desde que não verificada a prescrição intercorrente. O espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
11/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 16:53
Outras Decisões
10/03/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 07:43
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 00:46
Publicação
13/02/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 00:01
Publicação
31/01/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 07:42
Mandado
17/01/2025, 19:57
Mandado
29/11/2024, 07:26
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2024, 07:16
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 06:43
Publicação
30/10/2024, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488/B, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço para a realização da penhora, bem como proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 07:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2024, 10:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:22
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
19/09/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 01:54
Publicação
05/09/2024, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO
Vistos. Assiste razão ao credor, portanto acolho os embargos de declaração opostos, devendo a decisão passar a ser válida da seguinte forma: "Considerando o inadimplemento da parte executada e a necessidade de satisfação do crédito da exequente, bem como a inexistência de outros bens penhoráveis nos autos até o momento, determino a penhora de uma aeronave de propriedade da executada TROPICAL TAXI AEREO LTDA (CNPJ: 01.326.069/0001-72). Para tanto, expeça-se o necessário para a penhora requerida, a qual deverá ser imediatamente registrada no sistema RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para garantir a publicidade do ato e prevenir eventual transferência ou alienação do bem. O exequente deverá recolher as custas processuais da diligência. Após as providências, efetivada a penhora, intime-se o executado, para, caso queira, apresentar impugnação. Decorridos os prazos legais, retornem conclusos os autos para novas deliberações. Cumpra-se". Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito
05/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 14:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/09/2024, 14:31
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 13:04
Petição (Embargos de declaração)
27/08/2024, 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 00:05
Publicação
27/08/2024, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO Vistos, Considerando o inadimplemento da parte executada e a necessidade de satisfação do crédito da exequente, bem como a inexistência de outros bens penhoráveis nos autos até o momento, determino a penhora de uma aeronave de propriedade da executada TROPICAL TAXI AEREO LTDA (CNPJ: 01.326.069/0001-72). Para tanto, expeça-se o necessário para a penhora requerida, a qual deverá ser imediatamente registrada no sistema RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para garantir a publicidade do ato e prevenir eventual transferência ou alienação do bem. O exequente deverá recolher as custas processuais da diligência. Após as providências, Intime-se o executado, para, caso queira, apresentar embargos à execução. Decorridos os prazos legais, retornem conclusos os autos para novas deliberações. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO Vistos, Considerando o inadimplemento da parte executada e a necessidade de satisfação do crédito da exequente, bem como a inexistência de outros bens penhoráveis nos autos até o momento, determino a penhora de uma aeronave de propriedade da executada TROPICAL TAXI AEREO LTDA (CNPJ: 01.326.069/0001-72). Para tanto, expeça-se o necessário para a penhora requerida, a qual deverá ser imediatamente registrada no sistema RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para garantir a publicidade do ato e prevenir eventual transferência ou alienação do bem. O exequente deverá recolher as custas processuais da diligência. Após as providências, Intime-se o executado, para, caso queira, apresentar embargos à execução. Decorridos os prazos legais, retornem conclusos os autos para novas deliberações. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito
27/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 07:36
Outras Decisões
26/08/2024, 07:36
Conclusão (para despacho)
22/08/2024, 07:00
Outras Decisões
15/08/2024, 07:39
Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)
14/08/2024, 09:51
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 08:08
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:49
Decurso de Prazo
07/08/2024, 00:24
Decurso de Prazo
07/08/2024, 00:16
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 15:05
Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)
16/07/2024, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 02:28
Publicação
15/07/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Polo Passivo: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS DO Vistos,
Trata-se de ação de execução movida pelo BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face do executado TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP e JOAO CARLOS DE MARCO, na qual se requer a penhora da aeronave pertencente ao primeiro executado. Compulsando os autos, verificam-se outras penhoras realizadas por diferentes juízos, as quais podem conferir aos respectivos credores direito de preferência sobre o bem em questão. Diante desse cenário, intime-se o exequente se mantém o interesse na penhora da referida aeronave, considerando a existência de outras constrições judiciais que possam impactar a ordem de preferência dos credores. Considerando o tempo de tramitação do feito, a previsão legal de que o juiz dirigirá o processo promovendo, a qualquer tempo, a autocomposição, visando à cooperação processual e à busca de uma solução consensual para o litígio, designo audiência de tentativa de conciliação presencial ou por videoconferência para o dia 14 de agosto · 9h - Link da videochamada: https://meet.google.com/niy-ijpu-gcu, devendo as partes se apresentarem acompanhadas de seus advogados. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 08:59
Outras Decisões
12/07/2024, 08:59
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:01
Conclusão (para decisão)
17/01/2024, 19:20
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 11:18
Publicação
16/01/2024, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
16/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 11:27
Documento (Certidão)
20/11/2023, 11:07
Documento (Certidão)
16/11/2023, 12:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/10/2023, 12:43
Expedição de documento (Ofício)
19/10/2023, 10:14
Decurso de Prazo
18/09/2023, 21:30
Decurso de Prazo
13/09/2023, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 11:02
Decurso de Prazo
10/08/2023, 00:04
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 12:48
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:43
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:43
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:43
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:41
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:41
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:41
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:41
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:37
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:36
Decurso de Prazo
01/06/2023, 00:35
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 12:06
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:32
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:32
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:32
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:32
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:32
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:32
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:31
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:17
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:17
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:16
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:16
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:15
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:14
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:14
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:14
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:14
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:13
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:12
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:12
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:12
Decurso de Prazo
19/05/2023, 00:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/05/2023, 09:51
Publicação
16/05/2023, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível
DESPACHO
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
autora: EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado da parte
autora: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, OAB nº MG89835, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, OAB nº MG98575 Parte
requerida: EXECUTADOS: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, JOAO CARLOS DE MARCO Advogado da parte
requerida: ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488 DESPACHO Em atenção ao dever de cooperação da legislação processual cível,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte DEFIRO o pedido da parte exequente (ID 90651939). OFICIE-SE a ANAC para que esta informe se existe registro de aeronaves de propriedade dos executados TROPICAL TAXI AEREO LTDA (CNPJ: 01.326.069/0001-72) e JOÃO CARLOS DE MARCO (CPF: 143.440.840-04). Com a apresentação de resposta, INTIME-SE à parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Após, somente então volvam os autos conclusos. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. Endereço: ANAC - Setor Comercial Sul, quadra 09, lote C – Edifício Parque Cidade Corporate, torre A, bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.308-200. Porto Velho/RO, 15 de maio de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
16/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 10:08
Outras Decisões
15/05/2023, 10:08
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 08:30
Publicação
08/05/2023, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, RUA RIO DE JANEIRO CENTRO - 30160-040 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, RUA BERNARDO GUIMARAES 245 FUNCIONARIOS - 30140-080 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB nº RO11434, RUA SERGIPE 1167 FUNCION-RIOS - 30130-171 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, OAB nº MG63440, RUA SERGIPE, 1167 - 3 ANDAR FUNCIONARIOS - 30130-174 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR, OAB nº MG48862, RUA SANTA CATARINA, 875 LOURDES - 30170-080 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC16846, RUA BERNARDO GUIMARAES,67 FUNCIONARIOS - 30140-080 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA, OAB nº RO7893, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte
requerida: TROPICAL TAXI AEREO LTDDA - EPP, AVENIDA GOV.JORGE TEIXEIRA, S.N., HANGAR 3 - AEROPORTO INTERNACIONAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO CARLOS DE MARCO, RUA MARCOS AURELIO GUSMAN 189, ARIGOLANDIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS
EXECUTADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, AVENIDA BRASIL 1590 NOVA BRASÍLIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANDRE LUIZ PIRES, OAB nº NULL12488, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO
Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0251734-10.2006.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 136.050,64 (cento e trinta e seis mil, cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) Parte INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta de bens por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), pois o sistema ainda não foi disponibilizado a este Tribunal, haja vista estar em fase de implementação. Sendo assim, fica o credor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Consigno, por oportuno, que a parte recolheu custas de diligência que não fora realizada (ID 90165838). Assim, ao solicitar nova diligência, a parte deverá apenas indicar a guia que consta dos autos. Caso solicite mais de 2 (duas) diligências, deverá recolher as custas correspondentes às demais. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 5 de maio de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito
08/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 12:38
Outras Decisões
05/05/2023, 12:38
Conclusão (para decisão)
05/05/2023, 09:42
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 11:12
Decurso de Prazo
28/04/2023, 03:01
Publicação
18/04/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ODAIR MARTINI - RO30-B, ANDRE LUIZ PIRES - MT12488, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40-A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2023, 21:22
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:43
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:43
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:37
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:36
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:35
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:34
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:33
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:33
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 15:29
Publicação
27/02/2023, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 02:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 11:45
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:56
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:56
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:42
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:42
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:41
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:39
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:38
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:38
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:34
Conclusão (para decisão)
02/02/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 16:48
Publicação
13/12/2022, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 02:46
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 10:08
Outras Decisões
12/12/2022, 10:07
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:48
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:45
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:44
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:44
Conclusão (para decisão)
07/12/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 16:39
Publicação
20/10/2022, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2022, 09:23
Outras Decisões
19/10/2022, 09:23
Mandado
17/10/2022, 11:38
Mandado
17/10/2022, 11:38
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 11:38
Mandado
17/10/2022, 11:27
Decurso de Prazo
13/10/2022, 11:04
Conclusão (para decisão)
11/10/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 07:41
Decurso de Prazo
10/10/2022, 11:52
Decurso de Prazo
10/10/2022, 11:49
Decurso de Prazo
10/10/2022, 11:35
Decurso de Prazo
10/10/2022, 08:50
Decurso de Prazo
10/10/2022, 08:50
Decurso de Prazo
10/10/2022, 07:56
Decurso de Prazo
07/10/2022, 16:27
Decurso de Prazo
07/10/2022, 15:48
Decurso de Prazo
07/10/2022, 15:48
Decurso de Prazo
07/10/2022, 15:48
Decurso de Prazo
07/10/2022, 15:47
Decurso de Prazo
07/10/2022, 15:47
Documento (Certidão)
13/09/2022, 06:32
Publicação
13/09/2022, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022, 02:03
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2022, 11:49
Outras Decisões
12/09/2022, 11:49
Decurso de Prazo
06/09/2022, 01:20
Decurso de Prazo
06/09/2022, 01:14
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 10:31
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2022, 09:03
Decurso de Prazo
03/08/2022, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2022, 20:43
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 18:21
Mandado
26/11/2021, 08:54
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2021, 14:52
Decurso de Prazo
19/11/2021, 00:08
Decurso de Prazo
19/11/2021, 00:08
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 18:02
Publicação
09/11/2021, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 12:02
Mandado
05/11/2021, 22:28
Mandado
05/11/2021, 22:28
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 22:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2021, 10:01
Documento (Certidão)
29/09/2021, 13:20
Decurso de Prazo
29/09/2021, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2021, 07:25
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 13:37
Publicação
29/07/2021, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 10:16
Mandado
21/07/2021, 13:26
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 10:58
Mandado
21/07/2021, 10:58
Documento (Certidão)
29/06/2021, 12:48
Mandado
28/06/2021, 11:06
Petição (Petição (outras))
27/06/2021, 18:52
Mandado
27/06/2021, 18:52
Decurso de Prazo
14/05/2021, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 11:10
Mandado
20/04/2021, 10:24
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 23:01
Mandado
19/04/2021, 23:01
Mandado
08/03/2021, 08:25
Petição (Petição (outras))
07/03/2021, 20:27
Mandado
07/03/2021, 20:27
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:36
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:36
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:30
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:30
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:30
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:22
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:21
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:20
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:15
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:15
Decurso de Prazo
06/03/2021, 00:11
Mandado
04/03/2021, 11:24
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 10:22
Mandado
04/03/2021, 10:22
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 19:03
Mandado
03/03/2021, 10:52
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2021, 10:02
Expedição de documento (Mandado)
20/02/2021, 18:37
Publicação
09/02/2021, 07:29
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2021, 12:25
Outras Decisões
08/02/2021, 12:24
Conclusão (para despacho)
29/01/2021, 12:21
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 17:12
Publicação
15/01/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0251734-10.2006.8.22.0001.
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a)
EXEQUENTE: FILIPE OCTAVIO BRAGA DE ALMEIDA - RO7893, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MT16846-A, ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR - MG48862, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO e outros Advogados do(a)
EXECUTADO: ODAIR MARTINI - RO30-B, ANDRE LUIZ PIRES - MT12488, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40 Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PIRES - MT12488, ODAIR MARTINI - RO30-B, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/01/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2021, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2021, 14:15
Decurso de Prazo
26/11/2020, 00:06
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 11:42
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 20:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2020, 14:14
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2020, 23:42
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:32
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:31
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:30
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:26
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:26
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:21
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:20
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:17
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:11
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:11
Decurso de Prazo
11/09/2020, 00:06
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 19:01
Publicação
18/08/2020, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2020, 11:03
Outras Decisões
17/08/2020, 11:03
Conclusão (para despacho)
21/07/2020, 12:17
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 16:40
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:11
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:10
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:05
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:01
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:00
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:50
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:46
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:46
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:41
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:31
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:31
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:30
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:23
Publicação
09/06/2020, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2020, 09:29
Outras Decisões
08/06/2020, 09:29
Conclusão (para despacho)
02/06/2020, 10:42
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 18:59
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2020, 11:53
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:47
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:46
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:45
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:35
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:35
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:30
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:27
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:25
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:21
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:11
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:11
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:10
Decurso de Prazo
17/03/2020, 00:06
Publicação
19/02/2020, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020, 01:21
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2020, 11:54
Outras Decisões
18/02/2020, 11:54
Conclusão (para despacho)
07/02/2020, 11:19
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 10:51
Publicação
29/01/2020, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 08:35
Decurso de Prazo
23/01/2020, 17:31
Decurso de Prazo
23/01/2020, 17:31
Decurso de Prazo
23/01/2020, 17:25
Decurso de Prazo
23/01/2020, 15:23
Decurso de Prazo
23/01/2020, 13:42
Decurso de Prazo
23/01/2020, 12:51
Decurso de Prazo
23/01/2020, 12:51
Decurso de Prazo
23/01/2020, 12:51
Decurso de Prazo
23/01/2020, 12:45
Decurso de Prazo
25/12/2019, 00:49
Petição (Petição (outras))
17/12/2019, 14:57
Publicação
22/11/2019, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2019, 16:57
Outras Decisões
20/11/2019, 16:57
Conclusão (para despacho)
06/11/2019, 00:10
Petição (Petição (outras))
21/10/2019, 14:58
Publicação
14/10/2019, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2019, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2019, 15:01
Documento (Certidão)
10/10/2019, 14:57
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:51
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:50
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:43
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:43
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:42
Decurso de Prazo
04/10/2019, 00:42
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 17:13
Publicação
09/09/2019, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2019, 09:38
Outras Decisões
06/09/2019, 09:38
Conclusão (para despacho)
23/08/2019, 12:23
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:42
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:42
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:42
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:42
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:40
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:40
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:40
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:40
Decurso de Prazo
15/08/2019, 06:40
Petição (Petição (outras))
05/08/2019, 08:43
Publicação
22/07/2019, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2019, 12:48
Outras Decisões
17/07/2019, 12:48
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:36
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:35
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:29
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:28
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:23
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:23
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:22
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:15
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:15
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:14
Decurso de Prazo
15/06/2019, 03:14
Decurso de Prazo
14/06/2019, 00:31
Conclusão (para despacho)
11/06/2019, 12:14
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2019, 10:58
Decurso de Prazo
08/04/2019, 22:42
Publicação
05/04/2019, 09:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2019, 11:39
Mero expediente
04/04/2019, 11:39
Conclusão (para despacho)
26/03/2019, 18:46
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 17:02
Publicação
19/02/2019, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2019, 17:42
Mero expediente
11/12/2018, 08:02
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Decurso de Prazo
23/11/2018, 03:31
Conclusão (para despacho)
22/11/2018, 09:41
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 16:05
Publicação
29/10/2018, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2018, 08:52
Mero expediente
26/10/2018, 08:52
Conclusão (para decisão)
16/10/2018, 11:53
Decurso de Prazo
12/10/2018, 05:11
Decurso de Prazo
12/10/2018, 05:11
Decurso de Prazo
12/10/2018, 02:40
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 09:38
Publicação
03/10/2018, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018, 01:20
Publicação
03/10/2018, 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018, 01:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2018, 12:33
Documento (Certidão)
10/08/2018, 18:12
Recebimento
18/07/2018, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2018, 16:39
Conclusão (para decisão)
11/06/2018, 00:00
Recebimento
04/06/2018, 00:00
Mero expediente
25/05/2018, 09:35
Conclusão (para decisão)
27/04/2018, 00:00
Recebimento
22/03/2018, 00:00
Mero expediente
16/03/2018, 11:57
Conclusão (para decisão)
20/02/2018, 00:00
Recebimento
21/12/2017, 00:00
Por decisão judicial
18/12/2017, 12:14
Conclusão (para decisão)
01/12/2017, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/10/2017, 12:23
Recebimento
30/03/2017, 00:00
Mero expediente
23/03/2017, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2017, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2016, 18:30
Expedição de documento (Mandado)
28/09/2016, 08:23
Recebimento
29/08/2016, 00:00
Mero expediente
22/08/2016, 09:06
Conclusão (para despacho)
15/07/2016, 00:00
Recebimento
13/07/2016, 00:00
Mero expediente
30/06/2016, 17:12
Conclusão (para decisão)
14/06/2016, 00:00
Recebimento
28/04/2016, 16:59
Entrega em carga/vista
27/04/2016, 00:00
Recebimento
25/04/2016, 00:00
Mero expediente
19/04/2016, 10:59
Conclusão (para decisão)
15/04/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2016, 10:19
Recebimento
17/01/2016, 00:00
Mero expediente
08/01/2016, 12:22
Conclusão (para decisão)
05/01/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2015, 19:41
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2015, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2015, 00:00
Recebimento
01/10/2015, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2015, 17:35
Conclusão (para decisão)
23/09/2015, 00:00
Recebimento
02/09/2015, 17:55
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 00:00
Recebimento
26/08/2015, 00:00
Mero expediente
21/08/2015, 09:48
Conclusão (para decisão)
17/08/2015, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2015, 12:11
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2015, 09:50
Recebimento
19/05/2015, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2015, 12:50
Conclusão (para decisão)
11/05/2015, 00:00
Recebimento
04/02/2015, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2015, 16:54
Conclusão (para despacho)
19/01/2015, 00:00
Recebimento
30/12/2014, 10:59
Entrega em carga/vista
29/12/2014, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2014, 00:00
Recebimento
24/03/2014, 00:00
Mero expediente
18/03/2014, 16:45
Conclusão (para decisão)
17/01/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2013, 19:21
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2013, 12:26
Recebimento
06/08/2013, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2013, 12:46
Mudança de Classe Processual
31/07/2013, 18:36
Conclusão (para decisão)
12/04/2013, 00:00
Recebimento
26/02/2013, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2013, 09:39
Conclusão (para despacho)
30/08/2012, 00:00
Recebimento
16/08/2012, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2012, 09:05
Conclusão (para despacho)
03/08/2012, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/05/2012, 09:58
Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2012, 12:27
Conclusão (para decisão)
11/03/2012, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/12/2011, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/08/2011, 09:03
Por decisão judicial
05/08/2011, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2011, 10:51
Conclusão (para despacho)
18/07/2011, 00:00
Mero expediente
27/04/2011, 12:51
Conclusão (para despacho)
18/01/2011, 00:00
Recebimento
13/01/2011, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/11/2010, 08:06
Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2010, 12:24
Conclusão (para despacho)
21/05/2010, 00:00
Recebimento
24/02/2010, 00:00
Entrega em carga/vista
21/09/2009, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))