Cumprimento de sentença 7001261-62.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001261-62.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 16:40

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:46

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:34

Publicação

29/01/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001261-62.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 Polo Ativo: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Movido pela obediência ao principio da razoabilidade, bem como, visando a economia processual, constato que as despesas necessárias para cobrança das custas finais são maiores do que o eventual recebimento, razão pela qual, as dispenso expressamente, determinando o arquivamento dos autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP, AV AYTON SENNA 1220 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE, RUA NOVA MAMORÉ 1363 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:24

Outras Decisões

28/01/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 11:57

Documento (Certidão)

08/01/2025, 17:20

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 16:51

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 01:00

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE CPF: 701.003.302-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 103262278, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7001261-62.2019.8.22.0021. Exequente: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP Executado: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE DECISÃO ID 103264352: “(...) O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parcialmente a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 25 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 25/03/2024 18:42:30 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2333 Caracteres 1864 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 47,44

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 EXECUTADO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001261-62.2019.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial. A Defensoria Pública, no exercício da Curadoria especial de SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE impugnou a penhora realizada nos autos, sob o fundamento que o valor bloqueado via SisbaJud, é menor que 40 salários mínimos em conta bancária ou subsidiariamente a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para verificar a natureza da conta bloqueada. Intimada, a exequente pleiteou pela transferência dos valores bloqueados. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. DECIDO. Não obstante a impenhorabilidade de conta poupança com saldo inferior a 40(quarenta) salários mínimos, esta regra pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor quando há indícios de movimentações atípicas nas contas bancárias do executado. Incube ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e comprometem suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência. Claramente, este não é o caso dos autos, visto que o valor está bloqueado há mais de 1 ano e o executado não veio aos autos provar a necessidade do desbloqueio. Deste modo, a ausência dessa prova induz à manutenção da penhora. De outra sorte, mesmo na hipótese do bloqueio ter sido realizado em conta poupança, a movimentação atípica neste tipo de conta bancária, afasta o impenhorabilidade dos valores, de acordo com entendimento firmado pelo TJRO. Vejamos: TJRO - Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Reparação de danos ao patrimônio público. Impugnação à penhora. Rejeição. Valores depositados em conta-poupança. Impenhorabilidade. Movimentações atípicas. Recurso não provido. São impenhoráveis, como regra geral, confirmada em sede de recurso repetitivo, as verbas de caráter alimentar, a exemplo dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras. Igualmente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, fundos de investimento e outras modalidades de aplicações poupadas pelo devedor, observado o limite de quarenta salários-mínimos (art. 833, X, do CPC). In casu, considerando a quantia depositada nas contas bancárias do agravante, com indícios de várias movimentações atípicas na conta-poupança que afastam o caráter de impenhorabilidade, bem como nada havendo que indique que dela necessita urgentemente para sobreviver, não havendo provas de que os recursos advieram de verbas alimentícias, não há o que se falar em impenhorabilidade. De outro giro, não tendo se desincumbido o recorrente do ônus de demonstrar, de maneira inequívoca, que uma parte dos valores bloqueados da conta-corrente na Caixa Econômica Federal pertence à sua genitora, não há razão para o desbloqueio de tais valores da conta-corrente do executado, devendo ser mantida in totum a decisão agravada. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801053-62.2021.822.0000, Rel. Des. Roosevelt Queiroz Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Especial, julgado em 11/11/2021). Ademais, a possibilidade de penhora de verbas salariais ou saldo de poupança deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a penhora da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Nesta perspectiva, é de se considerar ainda o valor da dívida para manutenção da penhora realizada, visto que é necessário valor abaixo de 40 salários mínimos para adimpli-la. Ante ao exposto, REJEITO a impugnação à indisponibilidade de valores apresentada, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil e, via de consequência, MANTENHO a indisponibilidade dos valores em penhora. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Transcorrido o prazo de 15 dias, intime-se a parte autora para apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico no prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de abril de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 EXECUTADO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parcialmente a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001261-62.2019.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 22 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001261-62.2019.8.22.0021. REQUERENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REQUERIDO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 03887789000132, AV AYTON SENNA 1220 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE, RUA NOVA MAMORÉ 1363 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP em face de SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE e portanto, não cabe aqui sentença de mérito, uma vez que o título executivo está apto perfeito nos termos legais. Citado por edital, a parte executada apresentou, por intermédio da Defensoria Pública, contestação por negativa geral. Aduz que não foram esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, o que de plano refuto e afasto. Ora, da simples leitura dos autos nota-se que houve diversas tentativas de localização do executado, sem sucesso, servindo aqui a citação editalícia o seu papel no mundo jurídico. O exequente manifestou pelo prosseguimento da execução. Decido. A impugnação constitui um incidente processual, a qual o executado se vale para proceder a sua defesa no bojo de uma execução. As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do §1º do art. 525 do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No entanto, no caso em tela, nenhuma das hipóteses citadas foi apresentada, mas o impugnante se utiliza de alegações vazias e abstratas de que não foram esgotados os meios para efetivar a citação pessoal do executado. Sua pretensão, entretanto, é inadmissível. Não assiste razão ao impugnante, vez que constam dos autos diversas tentativas de localizar o executado para citação pessoal, inclusive com pesquisas em sites de proteção ao crédito e outras tentativas frustradas. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado e, por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da execução. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE - CPF: 701.003.302-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 2.183,49 (dois mil e cento e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos) - atualizado até 02/06/2023. SENTENÇA Processo: 7001261-62.2019.8.22.0021. Exequente: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP Executado: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE DECISÃO ID 92234505: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o (s) Executado (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague ao Exequente a importância devida indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, NCPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo concordância, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. Após, às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 26 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 26/06/2023 18:18:49 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2933 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 71,89

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001261-62.2019.8.22.0021. REQUERENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERENTE: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REQUERIDO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTE: AQUI AGORA BURITIS CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 03887789000132, AV AYTON SENNA 1220 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: SIDNEY ELISBERTO DE OLIVEIRA TRINDADE, RUA NOVA MAMORÉ 1363 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata Intime-se o (s) Executado (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague ao Exequente a importância devida indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, NCPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo concordância, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. Após, às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do autor e de seu patrono, respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. Findo o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se alvará judicial em nome da(o) Exequente, podendo ser expedido em nome de seu patrono, desde que tenha poderes para tanto, devendo comprovar o levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem os autos, conclusos para extinção. Disposições para o cartório: a) Altere-se a classe para cumprimento de sentença; b) Proceda a intimação da requerida para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que poderá impugnar no prazo de 15 dias, após decorrer o prazo para pagamento; c) Havendo pedido para realização de consulta aos sistemas informatizados, (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel, Serasajud), e não sendo a parte autora/exequente beneficiária da justiça gratuita, certifique-se o Cartório quanto a recolhimento da taxa referente a diligência, conforme dispõe o artigo 17 da Lei 3.896/2016. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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