Execução de Título Extrajudicial 7003756-50.2021.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003756-50.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:09

Definitivo

18/01/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:13

Publicação

16/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 EXECUTADO: LUAN GLEISON ELIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: LUAN GLEISON ELIAS DE OLIVEIRA, todos já qualificados, em que as partes celebraram composição amigável, ID. 100134873, e a submeteram à homologação judicial, cuja consequência é a extinção do feito. Do acordo se lê quitação em caso de pagamento, e a intenção de ostentar título executivo autônomo. Posto isto, diante do que consta dos autos, por estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGUE-SE O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487 III, b, do CPC. Sem custas remanescentes ou custas. Liberem-se eventuais outras constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado e julgado nesta data, diante da anuência das partes. Nada pendente, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7003756-50.2021.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:06

Sem descrição

15/01/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

22/12/2023, 10:41

Petição

22/12/2023, 10:21

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:27

Publicação

23/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Processo: 7003756-50.2021.8.22.0008. Intimação - Certidão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Protocolado em: 21/09/2023 Partes: LUAN GLEISON ELIAS DE OLIVEIRA Data da Distribuição: 21/09/2023 10:00:54 CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. Mandado, dirigi-me, no dia 09/10/2023, ao endereço constante do Mandado, e, lá chegando, procedi, às 16h13m, após leitura do teor do Mandado, à CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUAN GLEISON ELIAS DE OLIVEIRA, conforme ciente e número de CPF apostos no Mandado. Posteriormente, findo o prazo estipulado no Mandado, dirigi-me, no dia 18/10/2023, às 14h37m, à Rua Travessa União, 288, Bairro Liberdade (domicílio do requerido), e, em contato com o(a) requerido(a), este(a) me informou que não efetuou o pagamento da importância devida. Diante disso, ainda em cumprimento ao r. Mandado, este Oficial procedeu à penhora e avaliação de bens pertencentes a(o) requerido(a), conforme Auto de Penhora e Avaliação em anexo a esta Certidão. Não foram encontrado outros bens penhoráveis, de modo que passo a relacionar os bens que guarnecem a residência: cama casal, guarda-roupa, mesa jantar com 4 cadeiras, geladeira Continental, Máquina de lavar electrolux, Fogão 4 bocas Realce, Armário de Cozinha, Ventilador Britânia, TV Samsung 42", Sofá 2 pessoas. Para o(a) requerido(a) foi entregue uma cópia do Mandado, da contrafé e do Auto de Penhora e Avaliação. Era o que me cabia certificar.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 11:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:10

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 EXECUTADO: LUAN GLEISON ELIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7003756-50.2021.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial R$ 9.971,83 Cuida-se de execução de título extrajudicial distribuída por BRAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA -ME em desfavor de LUAN GLEISON ELIAS DE OLIVEIRA, na qual adveio informação acerca da alteração do domicílio do devedor para a comarca de Cacoal, pugnando a parte exequente o declínio e redistribuição. De início, registra-se não ser hipótese de redistribuição, em observância aos princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdicionis, no sentindo de que a competência é firmada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta, situação que não se amolda ao caso. Assim, prossiga-se o feito. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida ( R$ 13.213,31) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixa-se os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termo. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o sr. oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a natureza impenhorável dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bens de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de oficio determina-se a intimação da parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: Av. Castelo Branco, 18400 · (69) 3443-1050. Sem prejuízo quanto ao cumprimento das ordens acima, quando da intimação, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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