Monitória 7004992-79.2022.8.22.0015 - TJRO

Monitória 7004992-79.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:27

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:57

Publicação

10/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7004992-79.2022.8.22.0015. AUTOR: Banco Bradesco,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: ROBSON ALENCAR RODRIGUES, CPF nº 86807374291, AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO 2739 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Contratos Bancários Distribuição: 23/11/2022 Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima identificadas. As partes apresentaram acordo entabulado extrajudicialmente e pediram sua homologação (Id Num. 122663360). O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Dessa forma, com fundamento no art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, EXTINGO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC, em caso de descumprimento. Sem custas processuais e honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/COMUICAÇÃO Guajará-Mirim, quarta-feira, 9 de julho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

10/07/2025, 00:00

Definitivo

09/07/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:38

Homologação de Transação

09/07/2025, 10:38

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 11:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 01:33

Publicação

19/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004992-79.2022.8.22.0015. AUTOR: Banco Bradesco,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: ROBSON ALENCAR RODRIGUES, AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO 2739 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA - REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Os autos vieram conclusos para homologação de acordo apresentado pela parte exequente ao Id. Num. 121804879- pág. 1/4. Entretanto, verifico que o executado não foi citado nos autos, tampouco há termo de reconhecimento de firma em sua assinatura, nem consta que esteja representado por advogado ou Defensor Público. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Contratos Bancários Distribuição: 23/11/2022 INTIME-SE a parte exequente para apresentar acordo com assinatura do executado devidamente reconhecida em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. Guajará-Mirim, quarta-feira, 18 de junho de 2025 Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

19/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004992-79.2022.8.22.0015. AUTOR: Banco Bradesco,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: ROBSON ALENCAR RODRIGUES, AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO 2739 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foram realizadas pesquisas de endereços apenas em 3 (três) sistemas (SISBAJUD, SIEL e INFOJUD), porém, existem outros convênios que buscam endereços (RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e PREVJUD). Conforme entendimento do TJRO, a ausência de esgotamento das diligências, acarreta nulidade da citação por edital: Apelação Cível. Citação por edital. Pesquisa de endereço válido em sistemas conveniados. Não realização. Nulidade da citação por edital. Recurso provido. Ainda que não seja exigido o esgotamento completo de todas as diligências possíveis na tentativa de localização de endereço para citação pessoal da parte requerida, não é possível o deferimento da citação por edital sem a realização mínima de pesquisa em sistemas à disposição do juízo para tal fim, como Sisbajud, Infojud, Renajud e outros. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7010814-44.2020.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 27/10/2023 (TJ-RO - AC: 70108144420208220007, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 27/10/2023) [grifei] Dessa forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Contratos Bancários Distribuição: 23/11/2022 INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das diligências (1007 - Requerimento de busca de endereços, bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados), a fim de esgotar os meios para localização do executado ROBSON ALENCAR RODRIGUES, conforme disposto no art. 17 da Lei de Custas n. 3.896/16, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e suspensão do feito. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, sexta-feira, 16 de maio de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004992-79.2022.8.22.0015. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: ROBSON ALENCAR RODRIGUES ENDEREÇOS DILIGENCIADOS: SISBAJUD: 1) AV. AFONSO PENA S N, BAIRRO CIDADE NOVA, NOVA MAMORE - RO, CEP 78939-000 2) AV. SEBASTIAO JOAO CLIMACO 6900, BAIRRO CENTRO, NOVA MAMORE - RO, CEP 78939-000 INFOJUD: AV AUGUSTO RUCH 6799 ATRAS DO POLI ESPORTI CIDADE NOVA MAMORÉ - CEP: 76857-000 - NOVA MAMORÉ/RO SIEL: AV. 15 DE NOVEMBRO, 2965, CEP: 76857000 - NOVA MAMORÉ/RO - (69) 9 9964-5720 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Monitória / Contratos Bancários Distribuição: 23/11/2022 Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima identificadas. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Assim, CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias: a) realizar o pagamento espontâneo da dívida de R$ 30.790,90 (trinta mil setecentos e noventa reais e noventa centavos) acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (artigo 701, caput, do CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, do CPC); ou b) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, c/c artigo 916, ambos do CPC); ou c) oferecer embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (artigo 702 do CPC). ADVIRTA à parte requerida que: a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, CPC); b) caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas mensais até deliberação judicial sobre a questão (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, § 2º, CPC), bem como não poderá deixar de pagar nenhuma das prestações, sob pena de prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos e a incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor das prestações pagas (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, §§ 5º e 6º, CPC). Solicitado pela parte requerida o pagamento parcelado da dívida na forma da lei (artigo 701, § 5º, c/c art. 916, § 1º, CPC), INTIME-SE a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar, após o que voltem os autos conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Guajará-Mirim, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

16/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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