Execução de Título Extrajudicial 7000649-09.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000649-09.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BLAS GOMM FILHO, OAB nº PR4919 EXECUTADOS: LUCAS GOUVEIA PIFFER, CPF nº 04505977250, RUA ANTÔNIO QUINTINO GOMES 3885, APARTAMENTO 66 JARDIM AMÉRICA - 76980-756 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS GOUVEIA PIFFER LTDA, CNPJ nº 08039179000100, AVENIDA RONDÔNIA 4086 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-146 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 136.291,31 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7000649-09.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 25/01/2023 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência da informação do possível leilão do veículo localizado em nome da parte executada, pela Polícia Rodoviária Federal, bem como para dizer se possui interesse em resgatar o bem, observando-se que deverá arcar com o ônus da liberação do bem perante a Polícia Federal. No mais, a pesquisa de valores via sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, com o bloqueio judicial do valor de R$ 571,67 (quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos decisão Jud's. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 5 de junho de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BLAS GOMM FILHO, OAB nº PR4919 EXECUTADOS: LUCAS GOUVEIA PIFFER, CPF nº 04505977250, RUA ANTÔNIO QUINTINO GOMES 3885, APARTAMENTO 66 JARDIM AMÉRICA - 76980-756 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS GOUVEIA PIFFER LTDA, CNPJ nº 08039179000100, AVENIDA RONDÔNIA 4086 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-146 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 136.291,31 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7000649-09.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 25/01/2023 Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no SERASAJUD, mediante o pagamento da respectiva taxa. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da respectiva taxa. Comprovado o pagamento das custas, determino que a CPE promova a inclusão do nome do executado no cadastro de pessoas inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD, praticando o que for necessário. Advirto, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, retornem os autos conclusos para suspensão dos autos. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 29 de janeiro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BLAS GOMM FILHO, OAB nº PR4919 EXECUTADOS: LUCAS GOUVEIA PIFFER, RUA ANTÔNIO QUINTINO GOMES 3885, APARTAMENTO 66 JARDIM AMÉRICA - 76980-756 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS GOUVEIA PIFFER LTDA, AVENIDA RONDÔNIA 4086 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-146 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 136.291,31 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000649-09.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/01/2023 INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens,(lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC,(poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site(www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, sendo desnecessária a intervenção do judiciário para tal fim, ou seja, o interessado deverá diligenciar em busca da informação. A jurisprudência do TJ/RO é nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. SISTEMA CNIB. HIPÓTESES DESCRITAS NA RESOLUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. A consulta de bens imóveis deve ser realizada via central de registradores, pela parte interessada. Cabe à parte diligenciar no sentido de encontrar bens, conforme determinado pelo juízo, colaborando com o bom andamento da execução. O sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - tem utilização restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. Não se enquadrando a execução em nenhuma das hipóteses elencadas pela normativa do CNJ, não há como se acolher o pedido de indisponibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812546-65.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 22/04/2024]] Agravo interno em Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Pesquisa de bens. Ausência de previsão legal. Manutenção da decisão agravada. A utilização do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada por meio do Provimento n. 39 de 25/07/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade já decretadas e lançadas sobre imóveis e é restrita às previsões constitucionais e legislativas delineadas no texto legal, o qual a presente execução não encontra guarida. Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804516-41.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 15/03/2024 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o quê entender de direito e dar andamento ao feito sob pena de suspensão por execução frustrada. Vilhena,RO, 19 de dezembro de 2024 Eli da Costa Junior Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, JOSE FERNANDO VIALLE, OAB nº PR5965 EXECUTADOS: LUCAS GOUVEIA PIFFER, CPF nº 04505977250, RUA ANTÔNIO QUINTINO GOMES 3885, APARTAMENTO 66 JARDIM AMÉRICA - 76980-756 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS GOUVEIA PIFFER LTDA, CNPJ nº 08039179000100, AVENIDA RONDÔNIA 4086 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-146 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 136.291,31 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7000649-09.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 25/01/2023 Defiro o pedido de expedição de alvará eletrônico. Desse modo, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente à Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.121,32 COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA 03965737000137 1550054 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0996 C.: 6435-1 EditarExcluir TOTAL R$ 6.121,32 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. Intime-se a parte exequente para acompanhar o processamento do pagamento do alvará. Efetivada a transferência, o que a CPE deverá se certificar, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor atualizado do débito e requerer o quê entender de direito, importando a inércia a suspensão do feito. Intimem-se. Vilhena/RO, 14 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA VANGUARDA - CRESOL VANGUARDA, CNPJ nº 03965737000137, AVENIDA NEREU RAMOS 242-D,, ESQUINA COM A RUA PAULO MARQUES PASSO DOS FORTES - 89805-112 - CHAPECÓ - SANTA CATARINA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, JOSE FERNANDO VIALLE, OAB nº PR5965 EXECUTADOS: LUCAS GOUVEIA PIFFER, RUA ANTÔNIO QUINTINO GOMES 3885, APARTAMENTO 66 JARDIM AMÉRICA - 76980-756 - VILHENA - RONDÔNIA, LUCAS GOUVEIA PIFFER LTDA, AVENIDA RONDÔNIA 4086 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-146 - VILHENA - RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 136.291,31 DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000649-09.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada via oficial de justiça para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso o oficial de justiça não encontre o executado deverá intimá-lo via Whatsapp no número (69) 98108-4109, devendo ser adotado os cuidados para comprovar a identidade do destinatário, conforme as formas válidas de comprovação da identidade pessoal da pessoa intimada por WhatsApp constantes no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, quais sejam: No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em qualquer das hipóteses o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTE DESPACHO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena,4 de setembro de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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