Ação Penal - Procedimento Sumário 0002308-97.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

WATILA RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 13:48

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:35

Improcedência

25/11/2025, 12:19

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

25/11/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 10:09

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 17:32

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:52

Mandado

24/09/2025, 08:02

Todas as movimentações(136)

Definitivo

26/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 13:48

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:35

Improcedência

25/11/2025, 12:19

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

25/11/2025, 12:16

Documentos

•16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 10:09

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 17:32

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 12:52

Mandado

24/09/2025, 08:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2025, 16:09

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:11

Mandado

23/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:58

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 19:47

Documento (Certidão)

19/09/2025, 11:35

de Instrução e Julgamento (redesignada; redesignada; Juiz(a))

19/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:57

Mero expediente

17/09/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:47

Mandado

08/09/2025, 13:13

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:43

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:05

Audiência (designada; designada; de interrogatório; de interrogatório)

08/08/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:55

Outras Decisões

07/07/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:09

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:04

Mandado

01/06/2025, 10:50

Mandado

30/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:38

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:38

Publicação

16/01/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: JUAREZ CESAR PERONI MULLER, ESTRADA DA FAVEIRA Z RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Determino a suspensão do processo, bem como do curso do prazo prescricional. Considerando, no entanto, a necessidade de se estabelecer limite para a suspensão da prescrição, tendo em conta que o silêncio da lei, ensejaria, em tese, insustentável situação de imprescritibilidade, na linha de melhor entendimento doutrinário, entendo aplicável, por extensão, os prazos do artigo 109 do Código Penal. Assim, a suspensão do prazo prescricional deverá ser por lapso de tempo equivalente ao da prescrição pelo máximo da pena in abstrato, prevista na lei, após o que voltará a fluir, salvo ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Aguarde-se. Ariquemes/RO, 15 de janeiro de 2024 Brenda Aguiar Vasconcelos Juíza de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Ação Penal - Procedimento Sumário Furto 0002308-97.2012.8.22.0002

16/01/2024, 00:00

Réu revel citado por edital

15/01/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:45

Mandado

14/12/2023, 16:05

Mandado

27/11/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 13:52

Réu revel citado por edital

07/11/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:39

Mero expediente

20/10/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:17

Mandado

19/09/2023, 16:52

Mandado

04/09/2023, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 10:46

Réu revel citado por edital

12/09/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 11:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:34

Réu revel citado por edital

11/05/2018, 08:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 00:00

Recebimento

27/04/2018, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2018, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 00:00

Trânsito em julgado

11/04/2018, 00:00

Recebimento

10/04/2018, 00:00

Improcedência

05/04/2018, 11:39

Mero expediente

05/04/2018, 11:28

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

05/04/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2018, 18:48

Recebimento

01/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2018, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2018, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2018, 09:44

Mero expediente

12/01/2018, 10:35

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

12/01/2018, 10:30

Recebimento

12/01/2018, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 00:00

Recebimento

14/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 16:26

Recebimento

11/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 00:00

Recebimento

14/11/2017, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 00:00

Recebimento

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2017, 09:02

Recebimento

06/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 10:57

Mudança de Classe Processual

18/05/2017, 10:39

Denúncia

17/05/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 00:00

Recebimento

16/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2014, 17:27

Redistribuição (sorteio)

08/10/2013, 11:56

Remessa

04/09/2013, 00:00

Recebimento

03/09/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/02/2012, 13:07

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 00:00