Execução de Título Extrajudicial 7005842-54.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005842-54.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 EXECUTADOS: ADEILTON DA SILVA JACOME, ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005842-54.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CICLO CAIRU LTDA em face de ADEILTON DA SILVA JACOME, ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300 A parte exequente comprovou que a parte executada não possui imóveis registrados em seu nome, e as diligências via sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas de modo que deferida a penhora de parte das mercadorias (ID 93811439). Com o retorno da missiva a exequente pugnou pela venda judicial das mercadorias penhoradas. É a síntese. Decido. 1. DEFIRO o pedido da parte exequente, relativamente à venda judicial das mercadorias penhoradas nos autos, conforme Auto de Avaliação que dos autos consta (ID 133888014). 2. NOMEIO leiloeira a senhora Ivanilde Aquino Pimentel, Jucer 0151/2009, podendo ser contatada através do e-mail [email protected] ou telefones (69) 3421-1869 / (69) 8133-1688, a qual deverá intimada para: a) informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo; b) indicar duas datas para a realização da venda judicial, com intervalo mínimo 10 dias úteis entre a 1ª e a 2ª praça, bem como providenciar o que for necessário para iniciar os atos de expropriação. 2.1 Caberá à leiloeira a publicação dos editais em jornais de grande circulação. 2.2 Cientifique-se a Sra. Leiloeira que a data marcada para a 1ª praça não poderá ser inferior a 120 dias contando da data em que informar nos autos a aceitação do encargo, isso para que todos os atos processuais sejam cumprido pela CPE a tempo, visando com isso evitar futura arguição de nulidade. 2.3 Uma vez informadas as datas, DEVERÁ a CPE, imediatamente, intimar a parte executada a respeito, por seu advogado, via DJE, ou pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos. 2.3.1 O(a) executado(a) deverá ser cientificado(a) da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, art. 889). 2.3.2 Atente-se a CPE de que caso o executado resida em área não atendida pelos Correios (ex. área rural) e não tenha advogado constituído a intimação do leilão judicial deverá ser pessoal por Oficial de Justiça e, se necessário, no plantão. 2.3.3 Caso o executado seja revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 2.4 Deverá constar no Edital os dados do processo e o respectivo valor do débito atualizado, eventual existência de restrição e/ou dívidas, se a venda é da posse ou propriedade, se existem terceiros ocupantes da posse, bem como, em especial, as demais informações constantes no artigo 886 do CPC. 3. FIXO a título de comissão devida à leiloeira a porcentagem de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser custeada pela parte arrematante, conforme determina o Decreto Lei nº 21.981/32, ou o percentual de 2% caso haja acordo, remissão, desistência entre outras causas. Vejamos: Art. 24. A taxa da comissão dos leiloeiros será regulada por convenção escrita que estabelecerem com os comitentes, sobre todos ou alguns dos efeitos a vender. Não havendo estipulação prévia, regulará a taxa de cinco por cento sobre moveis, semoventes, mercadorias, jóias e outros efeitos e a de três por cento sobre bens imóveis de qualquer natureza. Parágrafo único. Os compradores pagarão obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados. A propósito: AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DO LEILOEIRO. Recurso interposto contra decisão que fixou a remuneração do leiloeiro tanto na hipótese de arrematação, quanto para o caso de haver acordo ou desistência acerca da venda do bem. Não se olvide que, a função de leiloeiro importa em confecção e publicação de editais e anúncios, intimações, bem como as respectivas certidões, os quais geram despesas que são incluídas na comissão devida ao final. Encargo que deve ser exercido por pessoa qualificada e consiste em atividade imprescindível à regularidade do ato de alienação, apresentando relevância muito superior à simples realização de pregão. Prestação de serviço que deve ser remunerada ainda que haja acordo ou desistência quanto à alienação do bem.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TJ-RJ – AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00016356020138190000 RJ 0001635-60.2013.8.19.0000 (TJ-RJ) Data de publicação: 24/02/2014. 3.1 Caso a parte executada resolva adimplir a dívida diretamente com o exequente, mesmo depois de iniciado o procedimento para a realização dos leilões, caberá a parte exequente exigir da parte executada acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito para o pagamento dos honorários da leiloeira, sob pena de responder pelo valor. 3.2 No caso de desistência, o valor de 2% (dois por cento) será custeado pelo exequente; no caso de remissão será pelo executado; no caso de acordo será por ambas as partes, salvo se no acordo vier estipulado qual dos litigantes será o responsável. 4. Realizem-se as intimações de praxe, expedindo-se edital de hasta pública, na forma do artigo 886 do CPC, ficando a cargo da parte exequente/interessada promover a ampla divulgação da praça, notadamente mediante os veículos de comunicação locais, sob pena de insucesso na venda do bem. 5. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: I. o valor da avaliação, para o primeiro leilão; II. o valor do maior lance, para o segundo leilão, desde que não seja ínfimo em relação ao bem, considerando-se como ínfimo qualquer valor aquém de 60% da avaliação. 6. Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (CPC, art. 895), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. 7. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895 do CPC). 7.1 A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, §1º). 7.2 Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, §7º). 7.3. Desde já, assevero que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do artigo 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. 8. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, consoante estabelece o artigo 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma [...]". 9. Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista a parte exequente, para que se manifeste quanto ao resultado e, em caso de insucesso, informe como pretende alienar o bem ou requeira o que entender por direito. 10. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o auto de leilão para assinatura, momento no qual, nos termos do art. 903 do CPC, “considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma (...)”. Cumpra-se e expeça-se o necessário. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Pimenta Bueno/RO, 26 de fevereiro de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 EXECUTADOS: ADEILTON DA SILVA JACOME, ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADA: ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300, JOSE CIPRIANO S/N CENTRO - 65320-000 - VITORINO FREIRE - MARANHÃO CUSTAS: Pela parte exequente Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005842-54.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente comprovou que a parte executada não possui imóveis registrados em seu nome, e as diligências via sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas. É a síntese. Decido. Primeiramente, não é possível a penhora sobre estoque de mercadorias existentes e futuras quando demonstrado que isto inviabilize as atividades da empresa ou que haja outros bens imóveis capazes de garantir o cumprimento da obrigação. Trata-se de medida excepcional, ao passo que comporta cabimento quando outros meios sejam infrutíferos para adimplemento do débito. 1. No caso em análise, verifica-se que não foram encontrados depósitos bancários, veículos e imóveis, em nome dos Executados, suficientes para saldar o débito cobrado. Assim, entendo cabível o deferimento do pedido de penhora de mercadorias da empresa executada, eis que se mostra como o único meio disponível no momento para tentativa de adimplemento da dívida. 1.1 Ressalto, todavia, que a penhora deverá atingir o máximo de 30% (trinta por cento) do estoque total da empresa para evitar a inviabilização das atividades da empresa. A propósito, confira-se entendimento jurisprudencial: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA PARCIAL DE ESTOQUE DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ADMISSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. BEM DE DIFÍCIL LIQUIDEZ. I. Salvo quando realizada de forma a impedir o desenvolvimento da atividade empresarial, a penhora de estoque de mercadorias não atenta contra a sistemática processual vigente e não encontra veto expresso em nenhuma das hipóteses contempladas no artigo 649 do Código de Processo Civil. II. Em se tratando de empresa de pequeno porte, a constrição não pode atingir a integralidade do seu estoque, sob pena de colocar em risco a sua própria subsistência empresarial. III. A penhora deve ser reduzida para patamar que, a um só tempo, prestigie a satisfação do crédito do exequente e não comprometa significativamente a atividade empresarial do devedor. (…)” (TJDFT. Agravo de Instrumento n. 0001740-36.2014.8.07.0000, rel. Des. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE 26.05.2014). 2. Ante o exposto, determino a expedição de CARTA PRECATÓRIA para PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO do estoque da empresa executada (ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300), com suas respectivas notas fiscais, até o limite do débito atualizado (R$ 43.202,55) não podendo ultrapassar 30% (trinta por cento) do estoque total da empresa para evitar a inviabilização das atividades da empresa. 2.1 A parte exequente deverá indicar pessoa como depositária fiel dos bens, devendo esta acompanhar a diligência e promover o traslado e guarda dos objetos, até posterior decisão sobre sua destinação. 2.2 A distribuição e acompanhamento da missiva caberá ao exequente, devendo comprovar a distribuição no prazo de 10 (dez) dias. 3. Efetuada a penhora, intime-se o executado, por seu representante, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Caso recaia a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 4. Após, considerando que, de acordo com o Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou sua venda extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. 4.1 Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. DECISÃO SERVINDO DE CARTA PRECATÓRIA FINALIDADE: PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO do estoque da empresa executada (ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300), com suas respectivas notas fiscais, até o limite do débito atualizado (R$ 43.202,55) não podendo ultrapassar 30% (trinta por cento) do estoque total da empresa para evitar a inviabilização das atividades da empresa. EMPRESA

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7005842-54.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA, CNPJ nº 02513526000109, RUA CAIRU 601, ANEXO 1 SETOR INDUSTRIAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309A EXECUTADOS: ADEILTON DA SILVA JACOME, CPF nº 93276338300, RUA JOSE CIPRIANO S/N CENTRO - 65320-000 - VITORINO FREIRE - MARANHÃO, ADEILTON DA SILVA JACOME 93276338300, CNPJ nº 41394136000100, JOSE CIPRIANO S/N CENTRO - 65320-000 - VITORINO FREIRE - MARANHÃO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Vistos. 1. DEFIRO o pedido para busca de ativos na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. 2. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do telefone da Unidade (69) 3452-0910, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 3. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 20 (vinte) dias, e ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada e deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 15 de maio de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(16)