Execução de Título Extrajudicial 7003707-30.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003707-30.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA Advogado do requerente: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Requerido/Executado: THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7003707-30.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, 1. Recolhidas as custas, foram realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SIEL. 2. Durante as pesquisas, restam frutíferos os resultados de endereços anexos. 2.1. As pesquisas de endereços deverão ser anexadas ao processo sob sigilo, em atenção ao princípio da proteção de dados pessoais. Essa medida visa a garantir a segurança da informação e a privacidade do segurado, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD. O acesso a esses dados será restrito às partes processuais e aos profissionais envolvidos no processo. 2.2. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. 3. Após a conclusão das pesquisas e verificação de novo endereço completo e ainda não diligenciado, a CPE deverá, recolhidas as custas devidas, se for o caso: 3.1. Expedir carta AR de citação, carta precatória ou mandado, conforme o caso exigir, nos endereços acima indicados, redesignando a audiência, se for o caso. 4. Caso as pesquisas realizadas nos sistemas mencionados não resultem na localização de novos endereços, deverá a parte requerente, com vistas a viabilizar eventual citação por edital, diligenciar junto às concessionárias de serviços públicos do Estado (Energisa, Caerd, Oi, Vivo, Claro e Tim), podendo, ainda, promover diligências perante órgãos públicos estaduais, tais como o IDARON. 4.1 A resposta deverá, necessariamente, ser encaminhada pelas empresas diretamente à Central Eletrônica de Processamento CPE, no e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência e recebimento do ofício. 5.2. Cópia desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte requerente imprimi-la e apresentá-la às referidas empresas, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. 6. Se as concessionárias informarem novos endereços, expedir carta/AR de citação, carta precatória ou mandado, conforme o caso exigir. 7. Se as pesquisas de endereços e respostas de ofícios resultarem em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual interesse em citação por edital. 8. Com a manifestação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, sexta-feira, 22 de maio de 2026. Marina Murucci Monteiro Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:42

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:09

Outras Decisões

18/03/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:11

Documento

30/01/2026, 04:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:29

Publicação

20/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003707-30.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 EXECUTADO: THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, informando o CEP do endereço indicado sob ID 128718524, necessário para as diligências dos Correios, ou requerendo o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA Advogado do requerente: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Requerido/Executado: THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA, RUA JARDINS 1918, CONDOMINIO MARGARIDA BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS, RUA GONÇALVES LEDO 337 TRINDADE - 88036-110 - FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7003707-30.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, Considerando a tentativa frustrada de citação, os autos vieram conclusos para a pesquisa de novos endereços. Em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais, foram realizadas pesquisas no sistema SISBAJUD. 1. Diante do exposto, DETERMINO à CPE que realize a pesquisa no menu "DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO" do PREVJUD, anexando exclusivamente o extrato de DADOS CADASTRAIS. 2. Durante as pesquisas, restam frutíferos os resultados de endereços anexos. 2.1. SIGILO: As pesquisas de endereço serão anexadas sob sigilo, em conformidade com o princípio da proteção de dados pessoais e as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD, garantindo a segurança da informação e a privacidade do segurado. 2.2. As pesquisas de endereços deverão ser anexadas ao processo sob sigilo, em atenção ao princípio da proteção de dados pessoais. Essa medida visa a garantir a segurança da informação e a privacidade do segurado, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD. O acesso a esses dados será restrito às partes processuais e aos profissionais envolvidos no processo. 2.3. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. 3. Após a conclusão das pesquisas e verificação de novo endereço completo e ainda não diligenciado, a CPE deverá, recolhidas as custas devidas, se for o caso: 3.1. Expedir carta AR de citação ou mandado executivo, conforme o caso exigir, nos endereços acima indicados, redesignando a audiência, se for o caso. 4. Caso as pesquisas nos sistemas mencionados não resultem em novos endereços, poderá a parte autora diligenciar junto aos órgãos de serviço público que desejar, tais como Energisa, CAERD e IDARON e outros que entender necessários, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente via e-mail, ficando a seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. 4.1 A resposta deverá ser encaminhada pelas empresas diretamente à Central Eletrônica de Processamento CPE, no e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência e recebimento do ofício. 4.2. Cópia desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte requerente imprimi-la e apresentá-la às referidas empresas, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. 5. Se as concessionárias informarem novos endereços, expedir Carta-AR ou mandados de citação. 6. Se as pesquisas de endereços e respostas de ofícios resultarem em endereços já diligenciados ou restarem infrutíferas as novas tentativas de citação, dê-se vistas à parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias informar eventual interesse em citação por edital. 7. Com a manifestação ou transcorrido o in albis o prazo, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, quinta-feira, 2 de outubro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003707-30.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Analisando o Sistema de Depósitos Judiciais, verifica-se que existem saldos em contas judiciais e são referentes a valores pagos pela parte exequente. Na conta judicial nº 01802479-9, há valores depositados em março, abril, maio e junho/2023, no valor mensal de R$246,41, sendo que atualizados perfazem a quantia total de R$1.069,25, conforme documento anexo. Na conta judicial nº 01807207-6 há valor de R$246,41, depositado em fevereiro/2023, sendo que atualizado perfaz a quantia de R$270,84, conforme documento anexo. Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi extinta por ausência de legitimidade, conforme sentença de Id. 83924106 e sentença proferida nos embargos à execução de n. 7051273-72.2021.8.22.0001. 2. Dessa forma, considerando tratar-se de possível valor indevido depositado pela parte exequente, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os valores constantes em contas judiciais. 3. Caso seja requerida a expedição de alvará, devem ser apresentados os dados bancários da conta corrente e conclusos para análise na caixa de expedição de alvarás. 4. Em caso de inércia, tornem conclusos para que os valores sejam transferidos para a conta judicial centralizadora. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA ADVOGADOS DO

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7003707-30.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARGARIDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Parte requerida: EXECUTADO: THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Parte Vistos. Indefiro o pedido uma vez que não é possível determinar o aproveitamento de custas vinculadas a processo distinto, que tramita em outra vara, para estes autos. A parte deverá recolher as custas de forma adequada e solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Isso porque os valores recolhidos a título de custas judiciais são depositados em um fundo específico ao qual o juízo não tem acesso. Para a restituição por recolhimento inadequado, deve-se iniciar procedimento administrativo com preenchimento de formulário, o qual está disponível no link < https://www.tjro.jus.br/mn-sist-boleto-bancario >, clicando-se no ícone "Devolução de Custas Judiciais". Este formulário preenchido deve ser encaminhado, junto com os documentos que demonstram o ocorrido, ao e-mail "[email protected]", vinculado à Divisão de Gestão de Receita que dará início à tramitação administrativa. A atuação do juízo é tão somente em despachar no processo administrativo, caso a DIGER entenda necessária a confirmação se houve ou não, no processo judicial, o impasse que está descrito no formulário/requerimento inicial. Cabe destacar, que o processo mencionado no boleto apresentado não tramita nesta 5ª Vara. A instrução que trata do assunto está disponível no link abaixo: < https://www.tjro.jus.br/corregedoria/images/diretrizes_extra_judiciais/Instru%C3%A7%C3%A3o%20n.%20009.2010-PR.pdf > As informações sobre a tramitação do procedimento administrativo deverão ser solicitadas à divisão supracitada, através de sala virtual de atendimento https://meet.google.com/bbi-pocf-ydy (Departamento de Arrecadação) e telefones (69) 3309-6311 DIGER, (69) 3309-6304 DEAR. Vindo as custas de forma adequada, arquivem-se os autos. Concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. quinta-feira, 4 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

05/05/2023, 00:00

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Publicação

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento

Petição (Petição (outras))

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