Intimação
D- Órgão
- Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica
- Classe
- PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
- Destinatário
- C. D. M.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001697-27.2019.8.22.0019
APELANTE: M. -. M. P. D. E. D. R., NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
APELADO: M. N. D. S. A., AVENIDA BRASIL 3878, RESIDÊNCIA DA AVÓ, MARIA CLEUSA LOPES DA SILVA. CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO
APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
DECISÃO
Conforme certidão acostada aos autos (ID 116725492 ), consta objeto apreendido sem destinação. Como se sabe, o processo não pode ser arquivado com pendência e tampouco os objetos apreendidos deverão ficar guardados indefinidamente. Assim, DETERMINO o perdimento e a destruição do ben apreendidos conforme anexo de ID 116726658. Serve a presente como ofício/termo de destruição. Não havendo outras pendências, ao arquivo imediatamente.
Intime-se.
Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE
SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 17 de fevereiro de 2025. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste