Cumprimento de sentença 7000499-31.2023.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000499-31.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 12:56

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 02:07

Publicação

31/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000499-31.2023.8.22.0013. REQUERENTE: OSNILDA TEIXEIRA MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO SOUZA SILVA - RO10144 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 dias, para informar quanto ao levantamento do alvará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 18:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:26

Publicação

16/01/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000499-31.2023.8.22.0013. REQUERENTE: OSNILDA TEIXEIRA MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO SOUZA SILVA - RO10144 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:13

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2024, 10:26

Desarquivamento

09/01/2024, 15:32

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:31

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: OSNILDA TEIXEIRA MIRANDA, 4P/5 EIXO KM 15 S/N ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO SOUZA SILVA, OAB nº RO10144 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA O requerente ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requerendo a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de benefício previdenciário de aposentadoria rural. Em resumo, a parte autora afirma atender todos os requisitos para fazer jus ao referido benefício e que na via administrativa teve o seu requerimento indeferido. Com a inicial juntou os documentos que entende fundamentar sua pretensão. A parte requerida foi regularmente citada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe e apresentou proposta de acordo com sugestão de implantação do benefício e pagamento de valores retroativos. A parte autora peticionou aceitando expressamente a proposta de acordo. Vieram os autos conclusos em seguida. É o relato. Decido. O termo de acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos interessados, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa o atendimento à vontade da parte em detrimento do que foi oferecido pela autarquia previdenciária. Com isso, estando satisfeitas as partes pelos termos do acordo entabulado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000499-31.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da causa: R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais) Parte Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, que deverá ser cumprido e guardado de acordo com as cláusulas que nele se contêm. Por consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, considerando que foi concedido o benefício da justiça gratuita e que as partes entabularam acordo no curso do processo (Lei Estadual n. 3.896/2016, art. 5º, inciso III, art. 6º, inciso IV e art. 8º, inciso III). Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe na íntegra e sem ressalvas esse pedido, bem como diante da renúncia da autora ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intime-se o requerido, via órgão da Procuradoria Geral da Fazenda local (via PJe) requisitando que implante o benefício assinalado, de acordo com os parâmetros consignados no acordo, no prazo de estipulado, devendo encaminhar ao juízo para juntada ao processo o respectivo comprovante de implantação. Intime-se a parte autora, para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha dos valores devidos nos exatos termos do acordo, ciente de que decorrido o prazo in albis, a processo será arquivado. Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo, dando ciência prévia ao requerido sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito e verificada a inexistência de eventuais irregularidades pela escrivania, expeça-se o alvará em nome da parte credora para levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do alvará. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre o valor depositado e sobre a expedição do alvará para saque. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá quitação ao processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. ARQUIVE-SE assim que for oportuno, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. A audiência de conciliação perdeu seu objeto, devendo ser anotado na respectiva pauta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 30 de maio de 2023 às 14:22. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

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