Cumprimento de sentença 7019487-49.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7019487-49.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:32

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:01

Definitivo

22/01/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:40

Publicação

16/01/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 EXECUTADO: ERIKSON DA SILVA FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402 Valor da Causa: R$ 6.897,42 Data da distribuição: 10/05/2017 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 99961460) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP contra ERIKSON DA SILVA FARIAS, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 15 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(íza) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7019487-49.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:44

Homologação de Transação

15/01/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:58

Publicação

10/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 EXECUTADO: ERIKSON DA SILVA FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402 Valor da Causa: R$ 6.897,42 Data da distribuição: 10/05/2017 DESPACHO Ante a informação de descumprimento do acordo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7019487-49.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Não havendo comprovação quanto ao cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n. ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.: Intime-se. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 08:57

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 EXECUTADO: ERIKSON DA SILVA FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402 Valor da Causa: R$ 6.897,42 Data da distribuição: 10/05/2017 DESPACHO Ante a informação de descumprimento do acordo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7019487-49.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Não havendo comprovação quanto ao cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n. ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.: Intime-se. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/11/2023, 00:00

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