Execução de Título Extrajudicial 7062001-07.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062001-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 11:55

Documento (Certidão)

02/10/2025, 11:53

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:41

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:51

Publicação

16/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062001-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, OAB nº RO13973 Polo Passivo: FERNANDA MAFORTE MAXIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ORDEM DE PAGAMENTO Nesta data, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,12 CONDOMINIO SAN MATHEUS 18254700000178 01893740 - 9 Sim (756) Ag.: 5024-5 C.: 436022-2 TOTAL R$ 0,12 Após a transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada; 2) Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento da ordem; 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará ou ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO SAN MATHEUS ADVOGADO DO

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:42

Outras Decisões

15/09/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:02

Documento (Certidão)

15/09/2025, 09:01

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:36

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:37

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062001-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, OAB nº RO13973 Polo Passivo: FERNANDA MAFORTE MAXIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ORDEM DE PAGAMENTO Nesta data, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 18,14 CONDOMINIO SAN MATHEUS 18254700000178 01893662 - 3 Sim (756) Ag.: 5024-5 C.: 436022-2 R$ 54,28 CONDOMINIO SAN MATHEUS 18254700000178 01893739 - 5 Sim (756) Ag.: 5024-5 C.: 436022-2 R$ 82,92 CONDOMINIO SAN MATHEUS 18254700000178 01893740 - 9 Sim (756) Ag.: 5024-5 C.: 436022-2 R$ 209,93 CONDOMINIO SAN MATHEUS 18254700000178 01893661 - 5 Sim (756) Ag.: 5024-5 C.: 436022-2 TOTAL R$ 365,27 Após a transferência dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada; 2) Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o cumprimento da ordem; 3) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará ou ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO SAN MATHEUS ADVOGADO DO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN MATHEUS ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, OAB nº RO13973 EXECUTADO: FERNANDA MAFORTE MAXIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme o artigo 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que intimada (ID 121104535), a parte interessada não requereu diligências novas, úteis ou admissíveis no âmbito dos Juizados Especiais. Consoante o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente”. Ademais, a referida hipótese independe de tratar-se de execução de título judicial ou extrajudicial (Enunciado n. 75 – FONAJE), diante das peculiaridades inerentes ao rito sumaríssimo. Por fim, consigne-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. exequente: a) certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob sua responsabilidade, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE; b) a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar futura execução, conforme o Enunciado n. 75 do FONAJE, mediante a apresentação de planilha de cálculos atualizada. Ressalve-se, por fim, que, havendo prévia inscrição no SERASA no bojo destes autos, fica a parte exequente intimada de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 4º, do CPC e Enunciado n. 76 do FONAJE). Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências de praxe e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7062001-07.2023.8.22.0001 Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Acaso a parte credora venha localizar bens penhoráveis, poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Face a presente extinção, poderá ser expedida, a pedido da parte

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN MATHEUS ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, OAB nº RO13973 EXECUTADO: FERNANDA MAFORTE MAXIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme o artigo 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que intimada (ID 121104535), a parte interessada não requereu diligências novas, úteis ou admissíveis no âmbito dos Juizados Especiais. Consoante o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente”. Ademais, a referida hipótese independe de tratar-se de execução de título judicial ou extrajudicial (Enunciado n. 75 – FONAJE), diante das peculiaridades inerentes ao rito sumaríssimo. Por fim, consigne-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. exequente: a) certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob sua responsabilidade, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE; b) a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar futura execução, conforme o Enunciado n. 75 do FONAJE, mediante a apresentação de planilha de cálculos atualizada. Ressalve-se, por fim, que, havendo prévia inscrição no SERASA no bojo destes autos, fica a parte exequente intimada de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 4º, do CPC e Enunciado n. 76 do FONAJE). Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências de praxe e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7062001-07.2023.8.22.0001 Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Acaso a parte credora venha localizar bens penhoráveis, poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Face a presente extinção, poderá ser expedida, a pedido da parte

10/06/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062001-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Polo Passivo: FERNANDA MAFORTE MAXIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO SAN MATHEUS ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO SAN MATHEUS em face de FERNANDA MAFORTE MÁXIMO. Após tentativas (algumas frutíferas, outras infrutíferas) de receber o crédito, a parte exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 133, §2º e 134, §4º do CPC). No entanto, compulsando os autos não vislumbrei a presença dos requisitos constante no art. 50 do Código Civil. Cabe a parte que pretende a desconsideração da personalidade jurídica demonstrar que tenha havido abuso da personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como o exaurimento dos meios para satisfação de crédito perante a pessoa física, o que não ocorreu no presente caso. Ademais, a mera inexistência de bens da pessoa física, passíveis de penhora suficientes à satisfação do crédito, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica inversa. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Indeferimento do incidente. 2. Aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Inexistência de comprovação do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. 4. Dissolução irregular e falta de bens que, por si só, não presumem o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 5. Ausência de comprovação de abuso de personalidade pela constituição de outra empresa pela sócia. 6. Precedentes desta C. Câmara, deste E. Tribunal e do C. STJ. 7. Decisão mantida. 8. Recurso não provido. (TJ-SP – Agravo de Instrumento: 2256897-30.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 20/12/2023, Data de Publicação: 20/12/2023). Agravo de instrumento. Incidente. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Inexistência de bens. Impossibilidade. Recurso desprovido. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é uma medida excepcional, que deve ser concedida em casos específicos, diante de abusos e fraudes cometidos pela pessoa física, utilizando-se de pessoa jurídica. A não localização de bens para fins de satisfação do crédito vindicado, por si só, não enseja a deflagração do incidente. Ausente a demonstração cabal dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, deve ser mantida a decisão que indeferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803312-59.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 22/06/2023 (TJ-RO – AI: 08033125920238220000, Relator: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 22/06/2023). Agravo de instrumento. Incidente. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Inexistência de bens. Impossibilidade. Recurso desprovido. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é uma medida excepcional, que deve ser concedida em casos específicos, diante de abusos e fraudes cometidos pela pessoa física, utilizando-se de pessoa jurídica. A não localização de bens para fins de satisfação do crédito vindicado, por si só, não enseja a deflagração do incidente. Ausente a demonstração cabal dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, deve ser mantida a decisão que indeferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. (TJ-RO – AI: 08012764920208220000 RO 0801276-49.2020.822.0000, Data de Julgamento: 19/11/2020). Posto Isso, INDEFIRO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para indicar medida expropriatória eficaz no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 14 de fevereiro de 2025. JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

17/02/2025, 00:00

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7062001-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Polo Passivo: FERNANDA MAFORTE MAXIMO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO - ALVARÁ ELETRÔNICO Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Favorecido do alvará eletrônico: EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN MATHEUS - ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 192,08 ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS 1842691 - 9 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 0663 C.: 50432-2 R$ 294,87 ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS 1842692 - 7 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 0663 C.: 50432-2 R$ 184,95 ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS 1842698 - 6 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 0663 C.: 50432-2 R$ 115,79 ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS 1842699 - 4 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 0663 C.: 50432-2 R$ 156,97 ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS 1842706 - 0 Sim Itaú Unibanco S.A. (341) Ag.: 0663 C.: 50432-2 Após efetivação da transferência, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução nos termos pretendidos na petição id. 103882126. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Intimem-se. Intimem-se. Serve como carta/mandado/comunicação/intimação/ar. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO SAN MATHEUS ADVOGADO DO

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062001-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SAN MATHEUS, CNPJ nº 18254700000178, RUA RIO DE JANEIRO 2974, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-350 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALECSANDRA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB nº RO13520 EXECUTADO: FERNANDA MAFORTE MAXIMO, CPF nº 52293815234, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1601, CASA 06 - QUADRA C AEROCLUBE - 76811-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: Valor da Execução: R$ 4.681,02 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/1995 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço acima mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia __/__/___ às ____ horas, intimando-se as partes e anotando seus respectivos números de telefones celulares, para a realização virtual da audiência através do aplicativo WHATSAPP, em razão da pandemia da COVID-19. Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em caso de ausência de citação/intimação ou de penhora de bens, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessária a designação de audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, agendá-la somente em dias de sexta-feira às 12h00. Serve a presente como mandado. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 202325 de outubro de 2023. Muhammad Hijazi ZagloutMuhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da Lei federal nº 14.129, de 29/03/2021 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm ), que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, fazendo cumprir tais princípios editou a Resolução CNJ nº 385/2021 ( https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843 ), que dispõe sobre a criação dos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 e dá outras providências e autorizou os tribunais a instituir tais núcleos especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal. O Poder Judiciário do estado de Rondônia sempre na vanguarda das inovações e atento ao volume de demandas repetitivas especialmente nos juizados especiais, por meio da Resolução nº 214/2021-TJRO ( https://www.tjro.jus.br/images/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n._214-2021-TJRO-_Cria%C3%A7%C3%A3o_do_1%C2%BA_N%C3%BAcleo_de_Justi%C3%A7a_4.0_do.pdf ), criou quatro núcleos de justiça 4.0, especializado em razão de uma mesma matéria. Alguns NÚCLEOS já foram instalados e estão em funcionamento. Um dos NÚCLEOS destina-se à matéria exclusiva de demandas de Execução de Título Extrajudicial, (3º Núcleo de Justiça 4.0.) Obviamente que um NÚCLEO especializado por matéria tende a resolver os conflitos com maior eficiência e celeridade. Outro benefício direto é que, ao retirar, especificamente, dos juizados especiais cíveis da capital, as demandas envolvendo a execução de Títulos, os demais processos tramitaram com maior fluidez, dado grande volume de feitos que aportam todos os dias nos juizados cíveis da capital. Assim, a razão de existir do NÚCLEO, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e maior rapidez no impulso dos processos como um todo. O NÚCLEO de execução de título extrajudicial, como os demais núcleos, conta com três juízes designados mediante escolha decorrente de inscrição voluntária. Cada um dos juízes recebe processos mediante distribuição por sorteio, de forma equânime e aleatória. Sem perder de vista o juízo natural, a Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo NÚCLEO 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ao meu sentir, ainda falta maior divulgação da existência do referido NÚCLEO perante os jurisdicionados. A opção pelos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 mostra-se visível no momento da distribuição do processo, mas parece que o jurisdicionado ainda encontra dificuldade na visualização, bem assim, talvez não tenha compreendido as vantagens de ter um juízo exclusivo para a matéria. Nem por isso o juízo deve ficar inerte em tal circunstância, por vislumbrar maior agilidade dos processos que tramitam em unidade especializada, como são os NÚCLEOS. Não se olvida, também, que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsaap para eventual comunicação necessária. Importante ressaltar que a tramitação pelo NÚCLEO obedece as regras da lei dos juizados especiais (lei 9.099/1995), por ser a distribuição originária para este Juizado e, portanto, eventuais recursos da sentença serão analisados pela Turma Recursal Única. REDISTRIBUA-SE AO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Intime-se.

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Publicação

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