Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7034523-34.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 71.976,89

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

RAIMUNDA ROSA DE SANTANA

CPF

Autor

ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS

OAB/RO 1759·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO 1790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIMUNDA ROSA DE SANTANA

CPF

Autor

ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PAULO DE TARSO DE SOUZA TUPAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 10:22

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 11:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:55

Todas as movimentações(557)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 10:22

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•23/04/2026, 08:57

DESPACHO

•23/11/2025, 11:46

23/04/2026, 08:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 11:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 12:55

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:11

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:53

Intimação

25/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 19:16

Intimação

30/03/2025, 19:16

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2025, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:12

Intimação

14/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:00

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

02/12/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.

02/12/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:29

Juntada de termo de triagem

30/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

03/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE SOUZA TUPAN em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:10

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:26

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 00:03

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:19

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2023, 04:43

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE SOUZA TUPAN em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:19

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2022, 09:37

Mandado devolvido sorteio

22/07/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:05

Outras Decisões

19/05/2022, 09:05

Conclusos para decisão

04/05/2022, 20:34

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE SOUZA TUPAN em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:44

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:26

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE SOUZA TUPAN em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:23

Outras Decisões

20/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:04

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:16

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:18

Juntada de certidão

08/09/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:54

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:02

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:46

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:28

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:40

Outras Decisões

30/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:38

Outras Decisões

02/08/2021, 21:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 18:02

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Outras Decisões

26/07/2021, 10:04

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:01

Mandado devolvido sorteio

08/07/2021, 22:21

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:23

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:46

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:59

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7034523-34.2017.8.22.0001. AUTOR: RAIMUNDA ROSA DE SANTANA e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS - RO1759 Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:45

Outras Decisões

24/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:36

Outras Decisões

08/12/2020, 09:36

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:04

Outras Decisões

02/12/2020, 10:04

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 19:07

Mandado devolvido dependência

05/11/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:20

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:44

Outras Decisões

03/11/2020, 23:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:21

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:19

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 08:20

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:28

Outras Decisões

24/08/2020, 20:28

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:33

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de juntada de ar

04/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de juntada de ar

04/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 14:30

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:52

Outras Decisões

07/07/2020, 13:52

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:43

Outras Decisões

25/06/2020, 10:43

Conclusos para despacho

23/06/2020, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:13

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:40

Outras Decisões

20/05/2020, 14:40

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:40

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL-RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 09:50

Outras Decisões

22/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2020, 13:44

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:25

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 18:50

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 14:17

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:08

Outras Decisões

18/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:37

Outras Decisões

20/09/2019, 08:48

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL-RONDÔNIA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:30

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:29

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de certidão

20/08/2019, 10:55

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 13:45

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:24

Outras Decisões

06/08/2019, 14:24

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:35

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 03:00

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:05

Outras Decisões

15/07/2019, 12:05

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:36

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:36

Juntada de certidão

12/07/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:54

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:39

Outras Decisões

10/07/2019, 09:39

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Criminalística em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 09:09

Juntada de certidão

15/05/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL-RONDÔNIA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de certidão

16/04/2019, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 10:09

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 08:45

Conclusos para despacho

22/03/2019, 16:00

Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Criminalística em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:27

Juntada de Petição de certidão

12/03/2019, 08:35

Juntada de ofício

11/02/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 14:22

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:05

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:44

Juntada de certidão

28/01/2019, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:33

Juntada de Petição de certidão

09/12/2018, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 12:14

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:27

Publicado Despacho em 23/10/2018.

25/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2018, 18:57

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 08:25

Conclusos para despacho

05/10/2018, 07:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 15:12

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:59

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:59

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 04:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2018, 18:57

Conclusos para despacho

03/09/2018, 07:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 06:51

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 06:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 06:43

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 17:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:35

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:35

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:35

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 03:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:21

Conclusos para despacho

31/07/2018, 07:31

Juntada de certidão

30/07/2018, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAGALHAES DE SANTANA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:18

Decorrido prazo de SILVIO MAGALHAES DE SANTANA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON MAGALHAES DE SANTANA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:15

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 17:15

Conclusos para despacho

29/06/2018, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2018, 07:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 04:45

Conclusos para despacho

19/04/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 08:49

Conclusos para despacho

22/03/2018, 07:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 04:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 08:08

Conclusos para despacho

06/03/2018, 07:49

Juntada de certidão

05/03/2018, 09:12

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 07:49

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 03:31

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 11:15

Decorrido prazo de Perito em 09/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 08:24

Juntada de certidão

09/02/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 11:07

Conclusos para despacho

01/02/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 18:31

Conclusos para despacho

08/01/2018, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 08:29

Conclusos para despacho

17/11/2017, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 11:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SANTANA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 04:19

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 04:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 11:12

Juntada de certidão

23/10/2017, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 03:12

Decorrido prazo de ELITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 12:44

Conclusos para decisão

19/08/2017, 15:37

Juntada de Petição de custas

14/08/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2017, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 13:33

Conclusos para despacho

03/08/2017, 20:07

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 20:07

DECISÃO

•19/09/2025, 10:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 08:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 14:11

DESPACHO

•30/11/2024, 23:45

DESPACHO

•30/11/2024, 23:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 08:50

DESPACHO

•21/06/2024, 13:21

SENTENÇA

•04/04/2024, 20:26

DESPACHO

•01/04/2023, 00:03

DESPACHO

•16/02/2023, 14:23

DECISÃO

•27/09/2022, 10:25

DESPACHO

•19/05/2022, 09:05

Todos os documentos(48)

DECISÃO

•23/04/2026, 08:57

DESPACHO

•23/11/2025, 11:46

DECISÃO

•19/09/2025, 10:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 08:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 14:11

DESPACHO

•30/11/2024, 23:45

DESPACHO

•30/11/2024, 23:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 08:50

DESPACHO

•21/06/2024, 13:21

SENTENÇA

•04/04/2024, 20:26

DESPACHO

•01/04/2023, 00:03

DESPACHO

•16/02/2023, 14:23

DECISÃO

•27/09/2022, 10:25

DESPACHO

•19/05/2022, 09:05

DESPACHO

•20/11/2021, 09:36

DECISÃO

•30/08/2021, 10:40

DECISÃO

•02/08/2021, 21:38

DECISÃO

•26/07/2021, 10:04

DECISÃO

•24/02/2021, 11:45

DESPACHO

•08/12/2020, 09:36

DECISÃO

•02/12/2020, 10:04

DESPACHO

•03/11/2020, 23:44

DECISÃO

•24/08/2020, 20:28

DESPACHO

•07/07/2020, 13:52

DESPACHO

•25/06/2020, 10:43

DECISÃO

•20/05/2020, 14:40

DESPACHO

•22/03/2020, 09:50

DESPACHO

•18/11/2019, 18:08

DESPACHO

•20/09/2019, 08:48

DECISÃO

•06/08/2019, 14:24

DESPACHO

•15/07/2019, 12:05

DESPACHO

•10/07/2019, 09:39

DESPACHO

•26/03/2019, 08:45

DESPACHO

•29/01/2019, 18:05

DESPACHO

•18/10/2018, 18:57

DECISÃO

•05/09/2018, 18:57

DESPACHO

•13/08/2018, 17:21

DESPACHO

•29/06/2018, 17:15

DESPACHO

•07/06/2018, 11:52

DESPACHO

•02/05/2018, 17:01

DESPACHO

•26/03/2018, 08:49

DESPACHO

•07/03/2018, 08:08

DESPACHO

•05/02/2018, 11:07

DESPACHO

•10/01/2018, 18:31

DESPACHO

•20/11/2017, 08:29

DESPACHO

•22/08/2017, 12:43

DESPACHO

•08/08/2017, 09:07