Execução de Título Extrajudicial 7059547-54.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7059547-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:43

Mandado

29/01/2024, 02:48

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:35

Definitivo

18/01/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:43

Publicação

16/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7059547-54.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 Polo Passivo: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: R. T. IMPERIO DOS MATERIAIS LTDA - ME demanda em face de EXECUTADO: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 100403188) para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, data certificada no sistema. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: R. T. IMPERIO DOS MATERIAIS LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 12:04

Petição

11/01/2024, 16:01

Mandado

06/12/2023, 08:31

Mandado

06/12/2023, 08:22

Mandado

05/12/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7059547-54.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 Polo Passivo: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: R. T. IMPERIO DOS MATERIAIS LTDA - ME demanda em face de EXECUTADO: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 100403188) para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, data certificada no sistema. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: R. T. IMPERIO DOS MATERIAIS LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059547-54.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 Polo Passivo: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 9.380,19 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: R. T. IMPERIO DOS MATERIAIS LTDA - ME ADVOGADO DO Recebo a emenda à inicial. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que R. T. IMPERIO DOS MATERIAIS LTDA - ME demanda em face de CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI, partes qualificadas. DEFIRO o pedido da parte autora de tentativa de citação/intimação via Oficial de Justiça por meio do WhatsApp DIEGO DO CARMO: (69) 99955-6150, indicado pelo exequente, observando-se os requisitos disciplinados no Ato Conjunto n° 026/2022-PR-CGJ publicado no DJE nº 218, de 24/11/2022: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. [destaquei]. A validade da citação/intimação via WhatsApp está condicionado ao preenchimento dos requisitos necessários dispostos no Ato Conjunto acima. Desse modo, apesar do acolhimento do pedido da parte para a realização da diligência pela via mais célere, o(a) Oficial(a) de Justiça não está obrigado(a) cumpri-lo, independentemente de prestar obediência aos requisitos descrito no CPC e o Ato Conjunto mencionado. Finalmente, com objetivo de dar mais celeridade na tramitação dos processos, possibilitando maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, ampliando o acesso à Justiça, DEFIRO em caráter excepcional a citação/intimação via WhatsApp, a ser realizada por Oficial(a) de Justiça, com as ressalvas acima indicadas. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Angela Maria da Silva

14/11/2023, 00:00

17/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Mandado

Mandado

Mandado

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