Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: BANCO DA AMAZONIA SA, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, CDD PORTO VELHO CENTRO NOVA PORTO VELHO - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, CDD PORTO VELHO CENTRO 32853, AV. PRESIDENTE DUTRA NOVA PORTO VELHO - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, CDD PORTO VELHO CENTRO 32853, AV. PRESIDENTE DUTRA NOVA PORTO VELHO - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892 Parte
requerida: SYLVIO ANTUNES NETTO, RUA PADRE CHIQUINHO 1493, - DE 1225/1226 A 1492/1493 PEDRINHAS - 76801-504 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008847-13.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Alienação Judicial, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 869.148,62 (oitocentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) Parte
Vistos. 1- Ante o teor do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em julgamento de recurso de apelação, reformando a sentença de primeiro grau, isentando a parte executada do pagamento das custas finais, PROVIDENCIE A CPE o necessário para a baixa das custas finais junto ao sistema de custas, o cancelamento do protesto e da dívida ativa correspondentes. 2- Cumprido o determinado, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 às 15:22. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: BANCO DA AMAZONIA SA, AC ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, CDD PORTO VELHO CENTRO NOVA PORTO VELHO - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, CDD PORTO VELHO CENTRO 32853, AV. PRESIDENTE DUTRA NOVA PORTO VELHO - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, CDD PORTO VELHO CENTRO 32853, AV. PRESIDENTE DUTRA NOVA PORTO VELHO - 76820-972 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892 Parte
requerida: SYLVIO ANTUNES NETTO, RUA PADRE CHIQUINHO 1493, - DE 1225/1226 A 1492/1493 PEDRINHAS - 76801-504 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008847-13.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural, Alienação Judicial, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 869.148,62 (oitocentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) Parte
Vistos. 1- Ante o teor do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em julgamento de recurso de apelação, reformando a sentença de primeiro grau, isentando a parte executada do pagamento das custas finais, PROVIDENCIE A CPE o necessário para a baixa das custas finais junto ao sistema de custas, o cancelamento do protesto e da dívida ativa correspondentes. 2- Cumprido o determinado, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 às 15:22. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
16/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2024, 15:22
Outras Decisões
15/01/2024, 15:22
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 09:43
Recebimento
15/01/2024, 09:43
Documento (Outros documentos)
11/01/2024, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: SYLVIO ANTUNES NETTO ADVOGADO(A): DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL – RO7633
APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO(A): GILBERTO SILVA BOMFIM – RO1727 ADVOGADO(A): MARCELO LONGO DE OLIVEIRA – RO1096 ADVOGADO(A): THIAGO BRAIDO DA SILVA – RO9892 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Transação entre as partes antes da sentença. Condenação ao pagamento de custas. Não cabimento. Hipótese legal de isenção de custas finais. Regimento de Custas TJ/RO (Lei nº 3.896/16) e Código de Processo Civil. Considerando que a parte executada liquidou a dívida antes que fosse prolatada sentença, é dispensado o recolhimento de custas finais, tendo em vista a perfeita subsunção dos fatos processuais à moldura legal de hipótese de isenção.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 272 de 01/11/2023 a 08/11/2023 AUTOS N. 7008847-13.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7008847-13.2019.8.22.0002.
APELANTE: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633A Polo Passivo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO
APELADO: THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892A, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096A, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: SYLVIO ANTUNES NETTO ADVOGADO DO
Vistos. Intime-se o apelante, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, para se manifestar acerca da intempestividade do recurso de apelação. Prazo de 5 dias. Porto Velho, 14 de setembro de 2023. Desembargador Rowilson Teixeira Relator
18/09/2023, 00:00
Remessa
10/05/2023, 12:10
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 09:27
Decurso de Prazo
27/04/2023, 07:53
Decurso de Prazo
27/04/2023, 07:53
Documento (Certidão)
18/04/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 11:49
Publicação
23/03/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 15:25
Desarquivamento
21/03/2023, 12:17
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 16:20
Definitivo
08/03/2023, 11:58
Documento (Certidão)
08/03/2023, 11:57
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:25
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:23
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:22
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:20
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:19
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:17
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:14
Publicação
24/02/2023, 04:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023, 04:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2023, 21:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/02/2023, 21:38
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 12:53
Publicação
10/02/2023, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023, 01:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 08:41
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023, 09:37
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 18:07
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 09:11
Mandado
29/01/2023, 10:53
Mandado
13/12/2022, 09:10
Expedição de documento (Mandado)
13/12/2022, 08:29
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 11:02
Decurso de Prazo
05/11/2022, 11:45
Decurso de Prazo
05/11/2022, 11:45
Decurso de Prazo
05/11/2022, 11:45
Decurso de Prazo
05/11/2022, 11:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2022, 13:59
Publicação
01/11/2022, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 14:28
Conclusão (para julgamento)
27/10/2022, 13:23
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 11:40
Documento (Certidão)
01/09/2022, 09:36
Documento (Certidão)
25/08/2022, 10:55
Documento (Certidão)
17/08/2022, 08:12
Documento (Certidão)
11/08/2022, 10:15
Decurso de Prazo
02/08/2022, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2022, 18:08
Publicação
20/07/2022, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2022, 08:50
Por decisão judicial
19/07/2022, 08:50
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 10:22
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 12:22
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2022, 07:37
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:10
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:10
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:10
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:09
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:09
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 14:23
Publicação
27/06/2022, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2022, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2022, 09:46
Outras Decisões
24/06/2022, 09:46
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 10:00
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:05
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 16:45
Publicação
17/05/2022, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2022, 11:21
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:59
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:59
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:57
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:42
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:40
Publicação
02/05/2022, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 17:51
Decurso de Prazo
28/04/2022, 16:07
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:57
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:53
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:39
Decurso de Prazo
28/04/2022, 15:32
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 12:29
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 15:28
Publicação
17/02/2022, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022, 02:18
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2022, 13:06
Outras Decisões
16/02/2022, 13:06
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 10:24
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 16:49
Decurso de Prazo
16/12/2021, 00:19
Publicação
07/12/2021, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2021, 12:50
Decurso de Prazo
08/10/2021, 00:05
Mandado
15/09/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 15:13
Mandado
18/08/2021, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2021, 10:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2021, 10:58
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 12:32
Decurso de Prazo
08/07/2021, 01:05
Publicação
29/06/2021, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2021, 20:26
Decurso de Prazo
03/06/2021, 00:20
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 13:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2021, 12:11
Petição (Petição (outras))
13/04/2021, 16:26
Mandado
13/04/2021, 16:26
Mandado
16/03/2021, 13:45
Expedição de documento (Mandado)
16/03/2021, 13:34
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 13:16
Documento (Certidão)
04/03/2021, 11:10
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 15:58
Decurso de Prazo
13/02/2021, 05:55
Decurso de Prazo
13/02/2021, 05:50
Decurso de Prazo
13/02/2021, 05:50
Decurso de Prazo
13/02/2021, 05:50
Decurso de Prazo
13/02/2021, 05:50
Decurso de Prazo
13/02/2021, 05:46
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2021, 11:16
Documento (Certidão)
05/02/2021, 11:14
Publicação
04/02/2021, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 16:48
Outras Decisões
02/02/2021, 16:48
Conclusão (para despacho)
29/01/2021, 09:11
Petição (Petição (outras))
23/12/2020, 17:29
Decurso de Prazo
18/12/2020, 01:06
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 18:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/12/2020, 21:36
Decurso de Prazo
28/11/2020, 02:01
Decurso de Prazo
24/11/2020, 02:21
Documento (Certidão)
19/11/2020, 08:18
Publicação
19/11/2020, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2020, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2020, 16:56
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 21:56
Mandado
16/11/2020, 21:56
Mandado
17/08/2020, 10:33
Expedição de documento (Mandado)
17/08/2020, 10:25
Documento (Certidão)
17/08/2020, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2020, 10:12
Decurso de Prazo
16/07/2020, 01:40
Decurso de Prazo
16/07/2020, 01:36
Decurso de Prazo
16/07/2020, 01:36
Decurso de Prazo
16/07/2020, 01:35
Decurso de Prazo
16/07/2020, 01:35
Decurso de Prazo
16/07/2020, 01:35
Publicação
13/07/2020, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2020, 12:30
deferimento
10/07/2020, 12:30
Conclusão (para despacho)
10/07/2020, 10:33
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 17:54
Publicação
23/06/2020, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2020, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2020, 10:16
Decurso de Prazo
27/05/2020, 00:55
Decurso de Prazo
12/05/2020, 04:05
Decurso de Prazo
12/05/2020, 03:39
Decurso de Prazo
12/05/2020, 03:14
Decurso de Prazo
12/05/2020, 02:49
Decurso de Prazo
12/05/2020, 02:44
Decurso de Prazo
12/05/2020, 01:20
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 16:01
Publicação
02/04/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))