Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007670-43.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007670-43.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:25

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:02

Definitivo

22/07/2024, 09:05

Publicação

18/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007670-43.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140, DANIELLA PERON DE MEDEIROS, OAB nº RO5764 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CARLOS ALBERTO TEMPONI ADVOGADOS DO Vistos. Considerando que não há requerimentos, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Ariquemes/RO, quarta-feira, 17 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007670-43.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140, DANIELLA PERON DE MEDEIROS, OAB nº RO5764 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CARLOS ALBERTO TEMPONI ADVOGADOS DO Vistos. Considerando que não há requerimentos, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Ariquemes/RO, quarta-feira, 17 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:33

Arquivamento

17/07/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 00:31

Publicação

05/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO TEMPONI Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLA PERON DE MEDEIROS - RO5764, KARINE DE PAULA RODRIGUES - RO3140 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Ariquemes/RO, 4 de julho de 2024. BRUNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ====================================================================================== Processo nº: 7007670-43.2021.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) DECISÃO Processo: 7007670-43.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO TEMPONI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140, DANIELLA PERON DE MEDEIROS, OAB nº RO5764 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Em petição de ID. 106309453, o exequente requer autorização desse Juízo para que por conta própria contrate empresa particular para realizar laudo pendente nos autos. Informou que a empresa necessita de autorização judicial para produção do Laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) afim de evitar conflitos e nulidades processuais. No pedido, o autor deixa claro que irá suportar todos os custos para a produção do Laudo, de forma que não vejo óbice para deferimento. Dessa forma, defiro o pedido constante em ID. 106309453 para PERMITIR que a parte interessada na produção do Laudo PPP se encaminhe à empresa indicada para produção do Laudo. Fica consignado que, por conta da parte se manifestar de forma a aceitar o ônus e suportar os custos, não haverá razão em pedidos de penhora no executado para ressarcimento dos valores pagos ou posterior ação regressa. Ciência ao exequente. Intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito. SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/AUTORIZAÇÃO Ariquemes/RO, quarta-feira, 29 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007670-43.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: KARINE DE PAULA RODRIGUES, OAB nº RO3140, DANIELLA PERON DE MEDEIROS, OAB nº RO5764 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CARLOS ALBERTO TEMPONI ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de CARLOS ALBERTO TEMPONI em face do MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. O executado fora condenado na obrigação de fornecer Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em favor do exequente no prazo de 30 (trinta) dias. O exequente, ao ID 95397567, informou que o executado cumpriu parcialmente a obrigação, fornecendo o LTCAT e a averbação do PPP referente ao ano de 2023, estando pendente dos anos anteriores. No azo, requereu seja autorizado a empresa PROTSEG confeccionar e validar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) anteriores ao ano de 2023, ficando os custos suportados unicamente pelo exequente. É o necessário. DECIDO. Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe aos autos se realizou a averbação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) anteriores ao ano de 2023, sob pena de conversão em perdas e danos no valor necessário para emissão do documento, conforme determinado na sentença de ID 75085038. Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 12 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

13/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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