Execução de Título Extrajudicial 7007638-43.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007638-43.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A RÉU: OSEIAS DE PAULO RODRIGUES MARTINS, AVENIDA CANDEIAS 2070, - DE 2022 A 2246 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-286 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007638-43.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 3.041,71 Última distribuição:21/06/2018 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em desfavor de OSEIAS DE PAULO RODRIGUES MARTINS, em que busca a satisfação do crédito inicial de R$ 3.041,71 (três mil e quarenta e um reais e setenta e um centavos). A demanda foi ajuizada em 21/06/2018. Recebida a inicial (ID 19268154). Diante de várias tentativas de localização do executado, em 11/06/2019 foi deferida a citação por edital (ID 28042241). Realizada diligência RENAJUD (ID 32901689). Deferida expedição de ofício ao IDARON (ID 33875652). Diligência via INFOJUD (ID 38109323). Em 19/05/2020, o feito foi arquivado. Diligência via BACENJUD (ID 41980050). Nova consulta via INFOJUD (ID 43402981). Deferida expedição de ofício ao INSS para pesquisa de informações sobre eventual vínculo empregatício do executado (ID 46234396). Resposta ao ofício (ID 49067881). Deferida penhora de percentual do salário do executado (ID 49290176), a qual restou infrutífera. Realizada nova diligência via SISBAJUD (ID 55834912). O processo foi arquivado em 26/01/2021, tendo sido desarquivado em 31/05/2022. Realizada diligência via SISBAJUD, RENAJUD, deferida expedição de ofício à CEF e ao INSS (ID 79444816). CNIS do executado ao ID 81171413 e 81171416. Resposta da CEF (ID 83668467, 83668468 e 83668469). Realizada nova diligência via RENAJUD (ID 82582308). Realizada nova diligência via SISBAJUD (ID 88530111), a qual restou parcialmente frutífera (ID 88529737). Expedido alvará eletrônico (ID 90516440). Deferida nova diligência SISBAJUD (ID 93610432), a qual restou infrutífera. O exequente pugnou pela expedição de ofício ao CNIS para fins de informar a existência de vínculo empregatício em nome do executado (ID 93772315). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Destaco, inicialmente, que a presente execução de título extrajudicial já tramita há mais de 5 (cinco) anos sem que houvesse a efetiva satisfação do crédito. Está evidente nos autos o desinteresse do executado em satisfazer o crédito do exequente, no entanto, o interesse deste não pode ficar ao alvedrio do executado, razão pela qual deve o credor promover as diligências necessárias para obter em tempo razoável a satisfação do seu direito. Os vetores normativos emanados dos princípios da cooperação, da razoabilidade e da efetividade da execução também devem nortear a condução pelo magistrado dos processos que estão sob seu crivo, sendo razoável, no caso concreto, a pesquisa aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, em sendo esgotadas as tentativas de constrição patrimonial do devedor, ao Juízo cabe promover o andamento do feito, com a consequente suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. No presente caso, o exequente pugnou por diligência já realizada nestes autos, tendo em vista que, conforme relatório acima, por duas vezes foram expedidos ofícios ao INSS, sendo, inclusive, acostado o CNIS do executado (ID 81171413 e 81171416), do qual se extraiu a informação de que este não possui vínculo de emprego. 1. Não vislumbro pertinente a reiteração outrora frustradas, uma vez que desvia a tramitação do feito de seu curso normal, causando morosidade à prestação jurisdicional. Por tais razões, INDEFIRO o pedido ID 93772315. 2. Intime-se o exequente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo as diligências que entender pertinentes. Consigno que eventuais requerimentos deverão vir acompanhados da respectiva guia de custas devidamente recolhida, sob pena de indeferimento. Advirto, também, que, desde já, restam indeferidos eventuais requerimentos de diligências outrora realizadas, tendo em vista que já foram infrutíferas. 3. Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente, considerando que o presente feito já permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) anos, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, conforme determinado no ID 43402981, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado e efetiva comprovação de existência de bens penhoráveis. 3.1. Reitero que, desde já, eventual pedido de diligência já realizada nestes autos será indeferido, visto que a(s) diligência(s) já restara(m) infrutífera(s) uma vez. 4. Decorrido o prazo de suspensão/arquivamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. 5. Após, conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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legal

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