Execução Fiscal 0064238-57.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.280,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDA LABORDA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:15

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de Raimunda Laborda Fonseca em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:42

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:15

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2021, 15:54

ACÓRDÃO

•20/01/2021, 10:30

20/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de Raimunda Laborda Fonseca em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0064238-57.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Raimunda Laborda Fonseca Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Trib Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0064238-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 14:23

Decorrido prazo de Raimunda Laborda Fonseca em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:20

Outras Decisões

17/09/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:28

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2020, 11:22

Decorrido prazo de Raimunda Laborda Fonseca em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:53

Outras Decisões

31/10/2019, 07:44

Conclusos para despacho

03/10/2019, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:09

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 22:30

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 22:30

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 18:26

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:14

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/11/2018, 16:12

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:34

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/01/2018, 10:41

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/09/2016, 00:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/07/2016, 17:40

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/06/2016, 16:26

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/06/2016, 16:25

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/10/2014, 16:50

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/08/2014, 12:51

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/08/2014, 12:50

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/08/2014, 11:12

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/08/2014, 11:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de juntada de certidão/Certidão

17/07/2014, 12:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

17/07/2014, 12:30

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

17/07/2014, 12:30

DESPACHO

•17/11/2020, 09:46

DESPACHO

•17/09/2020, 20:28

SENTENÇA

•15/07/2020, 11:07

DESPACHO

•31/10/2019, 07:44

DECISÃO

•01/02/2018, 13:34