Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004844-20.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004844-20.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2024, 11:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:54

Publicação

23/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, CPF nº 44772971149, AV. GOIÂNIA 4355 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O Intimado para quitar a RPV, o município deixou transcorrer in albis o prazo. Chamado a comprovar o pagamento em 10 dias, requereu mais 30 dias de prazo. Contudo, decorridos mais de 60 dias não houve quitação. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores, conforme comprovante em anexo. Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 13.202,32 IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA 008.108.492-75 1532279 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 26732-4 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. Após, ao autor para manifestação em 5 dias. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 às 11:26 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004844-20.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas R$ 4.444,37

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:26

Expedição de alvará de levantamento

22/02/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:17

Publicação

16/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, CPF nº 44772971149, AV. GOIÂNIA 4355 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Uma vez que decorridos os 30 dias que o município solicitara para pagamento da RPV (Id. 99413947), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004844-20.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas R$ 4.444,37 intime-se-o a comprovar nos autos o cumprimento da mencionada ordem, observando-se que se assim não o fizer em até 48h haverá o sequestro de valores, nos termos do §1° do art. 13 da Lei 12.153/2009¹. Rolim de Moura, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 às 17:12 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito 1. § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

16/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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