Execução Fiscal 0116220-13.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.490,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIA NATIVIDADE AGUIAR DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIA NATIVIDADE AGUIAR DOS REIS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:51

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de Maria Natividade Aguiar dos Reis em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:05

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:51

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

Documentos

PETIÇÃO

•22/06/2021, 09:08

CERTIDÃO

•04/03/2021, 15:49

23/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de Maria Natividade Aguiar dos Reis em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0116220-13.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Natividade Aguiar dos Reis Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 22/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Tribut Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0116220-13.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 12:20

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de Maria Natividade Aguiar dos Reis em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:13

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:13

Outras Decisões

11/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de recurso

13/07/2020, 12:07

Decorrido prazo de Maria Natividade Aguiar dos Reis em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de Maria Natividade Aguiar dos Reis em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:50

Publicado SENTENÇA em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:01

Outras Decisões

26/11/2019, 09:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 22:36

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:21

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 15:16

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 11:17

DESPACHO

•13/11/2020, 12:11

DESPACHO

•08/10/2020, 13:08

DESPACHO

•11/09/2020, 10:03

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:20

SENTENÇA

•20/05/2020, 10:48

DESPACHO

•26/11/2019, 09:32

DESPACHO

•12/06/2019, 22:36