Execução de Título Extrajudicial 7000713-31.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000713-31.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARCIO ANTONIO PEREIRA, CPF nº 40917274253, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PEREIRA & AZEVEDO ADVOGADOS, CNPJ nº 10998117000160, CORUMBIARA 4353, PRACA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, RUA CORUMBIARA 4353, PRAÇA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A EXECUTADO: ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 71318216249, BR 429 KM 1, SAÍDA PARA SERIGUEIRAS ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Homologo a arrematação do bem penhorado, visto que a proposta (id 115181912) atende ao limite do parágrafo único do art. 891 do CPC. 2. Inclua-se o arrematante LUCAS DE ANDRADE como terceiro interessado, utilizando-se os dados informados pela leiloeira (id 115181912). 3. De acordo com a petição de id 115285866, o arrematante efetuou o pagamento da entrada (R$ 7.500,00) e da comissão da leiloeira (R$ 1.500,00). 4. O saldo remanescente será adimplido em 22 parcelas de R$ 1.022,73, sendo que quatro delas delas já foram pagas (vide id’s 116222930, 117827914, 118870631 e 121525823 e devidamente levantas pelo exequente). 4.1 Estabeleço como data de vencimento todo o dia 17 de cada mês, cujo termo iniciou-se a partir de 17 de janeiro de 2025. 4.2 Advirto o arrematante de que, havendo atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). 5. Expeça-se o auto de que trata o art. 901. 6. Depois, aguarde-se eventual manifestação (prazo: 10 dias), nos termos do art. 903, § 2º. 7. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000713-31.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 15.459,40 intime-se o arrematante (10 dias). 8. Decorrido o prazo do item 6, expeçam-se a carta de arrematação e a ordem de entrega (art. 903, § 3º). 9. Quanto ao valor depositado nos autos, autorizo a transferência¹ por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. 10. No mais, intime-se o(a) exequente a, em 10 dias, dar prosseguimento à execução, apresentando, inclusive, demonstrativo atualizado do crédito remanescente. 11. Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 18 de junho de 2025 às 16:56 MARIANA LEITE DA SILVA MITRE Juiz(a) de Direito ¹ Referente à 5ª parcela. Valor em saldo na conta judicial nesta data. Comprovante ainda não juntado

19/06/2025, 00:00

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: MARCIO ANTONIO PEREIRA, CPF nº 40917274253, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PEREIRA & AZEVEDO ADVOGADOS, CNPJ nº 10998117000160, CORUMBIARA 4353, PRACA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, RUA CORUMBIARA 4353, PRAÇA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A EXECUTADO: ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 71318216249, BR 429 KM 1, SAÍDA PARA SERIGUEIRAS ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o depósito judicial relativo à penhora no rosto dos autos 7001001-22.2018.8.22.0020, autorizou-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 713,97 MARCIO ANTONIO PEREIRA 40917274253 1532358 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 66000-0 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, distribua-se esta decisão como mandado/carta precatória, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar e avaliar o bem indicado, qual seja, um imóvel urbano com a seguinte descrição: Lote nº 15 da Quadra 20 do Setor 2 na Av. Irieneu F. Silva com a Av. Carlos Gomes nº 5264, bairro Antenor Rodrigues de Oliveira, município de Novo Horizonte do Oeste comarca de Nova Brasilândia, RO (ver anexos em Id. 102653735 e 102653738) 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, sexta-feira, 15 de março de 2024 às 11:38 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000713-31.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 15.459,40

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARCIO ANTONIO PEREIRA, CPF nº 40917274253, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PEREIRA & AZEVEDO ADVOGADOS, CNPJ nº 10998117000160, CORUMBIARA 4353, PRACA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, RUA CORUMBIARA 4353, PRAÇA 5 DE AGOSTO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A EXECUTADO: ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº 71318216249, BR 429 KM 1, SAÍDA PARA SERIGUEIRAS ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o depósito judicial relativo à penhora no rosto dos autos 7001001-22.2018.8.22.0020, autorizou-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 713,97 MARCIO ANTONIO PEREIRA 40917274253 1532358 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 66000-0 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, distribua-se esta decisão como mandado/carta precatória, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar e avaliar o bem indicado, qual seja, um imóvel urbano com a seguinte descrição: Lote nº 15 da Quadra 20 do Setor 2 na Av. Irieneu F. Silva com a Av. Carlos Gomes nº 5264, bairro Antenor Rodrigues de Oliveira, município de Novo Horizonte do Oeste comarca de Nova Brasilândia, RO (ver anexos em Id. 102653735 e 102653738) 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, sexta-feira, 15 de março de 2024 às 11:38 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000713-31.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 15.459,40

18/03/2024, 00:00

23/10/2023, 00:00

03/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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