Execução de Título Extrajudicial 7007777-29.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007777-29.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 08:32

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:22

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:19

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:59

Publicação

06/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Réu: RODRIGO DA SILVA CARDOSO, CPF nº 00868498246, RUA MARABÁ, - DE 2834/2835 A 3118/3119 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7007777-29.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 119.398,78 Última distribuição:03/07/2017 Vistos. Defiro o pedido retro. Segue anexo, o comprovante de detalhamento do CNIB. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 5 de agosto de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:15

Outras Decisões

05/08/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 10:43

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007777-29.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: RODRIGO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO DO EXECUTADO: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO Vistos. INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens da parte executada. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora online, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2o do Provimento n. 0011/2016-CG. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, sexta-feira, 23 de maio de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, ROSENIR GONCALVES AYARDES, OAB nº RO6348A RÉU: RODRIGO DA SILVA CARDOSO, RUA MARABÁ, - DE 2834/2835 A 3118/3119 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007777-29.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 119.398,78 Última distribuição:03/07/2017 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB CENTRO em face de RODRIGO DA SILVA CARDOSO. O feito foi distribuído em 3/7/2017. Certificada a citação do executado (ID 12965705). Diligências BACENJUD e RENAJUD infrutíferas (ID 14863552 e 15664287). Diligência INFOJUD (ID 16811345, 16811333, 16811336 e 16811341). Deferida penhora de imóveis (ID 18233078). Mandado de avaliação ao ID 19526913. Deferida a realização de leilão judicial dos imóveis penhorados e avaliados (ID 37767395). Efetuada a venda de um dos imóveis, oportunidade em que foi realizado o depósito de parcela na quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), conforme ID 46999970. Após, foi proferida decisão ID 52188842, que declarou a nulidade do leilão e da penhora, nos seguintes termos: Desta feita, DECLARO NULO o leilão e penhora realizada sobre os imóveis: a) TERRENO URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RIO DE JANEIRO, QUADRA 10, LOTE 40, NA CIDADE DE ARIQUEMES/RO, ADQUIRIDO DA CONSTRUTORA VANVERA; b) TERRENO URBANO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RIO DE JANEIRO, QUADRA 10, LOTE 41, NA CIDADE DE ARIQUEMES/RO, ADQUIRIDO DA CONSTRUTORA VANVERA e, por conseguinte, a arrematação realizada, devendo o arrematante ser intimado desta decisão, bem como para que indique conta bancária para devolução dos valores depositados nos autos, mediante alvará de transferência. Comprovantes de pagamento das três primeiras parcelas pelo arrematante (ID 50909549 e 52398757). Realizada diligência SISBAJUD, que retornou infrutífero (ID 68121760). Deferido expedição de ofício ao IDARON (ID 75470829), ao INSS e ao IPERON, os quais informaram não possuir vínculo com o executado. A leiloeira informou os dados bancários do arrematante para fins de devolução da quantia depositada (ID 83442412), o que foi ratificado pelo próprio arrematante, conforme petição ID 83640897. Expedido alvará eletrônico (ID 84513171). A leiloeira informou a devolução dos valores pagos a título de comissão (ID 85285679). Infrutífera a nova diligência SISBAJUD (ID 88530184). Realizada nova diligência RENAJUD (ID 89594846). Deferida penhora e avaliação de veículos (ID 90831931). Houve o levantamento das aludidas restrições, conforme decisão ID 94960391. Nova diligência RENAJUD (ID 96110950). Infrutífera a diligência via SNIPER (ID 97661381). A parte exequente pugnou pela suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. Oportunamente, os autos foram remetidos ao arquivo provisório e, no curso da suspensão, a CPE certificou nos autos a existência de saldo em conta judicial (ID 100384829 e 100384831). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Aparentemente, os valores existentes na conta judicial referem-se aos depósitos efetuados pelo arrematante antes do reconhecimento judicial da nulidade do leilão. Embora tenha sido expedido alvará eletrônico, não houve a efetiva devolução dos valores. Pois bem. 1. Considerando que não houve êxito no alvará eletrônico ID 84513171, determino a expedição de alvará de transferência em favor do arrematante Wellington Wessling, da quantia depositada na conta judicial vinculada a estes autos, com os acréscimos financeiros decorrentes do depósito, para fins de devolução, à conta bancária informada no ID 83640897, qual seja, Titularidade: Wellington Wessling, CPF: 000.322.842-84, Banco: SICOOB Agência: 3315, Conta-corrente nº.: 32041-2. O respectivo comprovante de transferência deverá ser anexado aos autos. 2. No mais, de acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas e, tendo o(a) credor(a) pugnado pela suspensão do feito para localização de bens (ID 98766981), entendo que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. 3. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 15 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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