Execução Fiscal 0052698-12.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 877,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE VITORINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 09:55

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de Jose Vitorino da Silva em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 09:55

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:37

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 08:08

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de Jose Vitorino da Silva em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0052698-12.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: José Vitorino da Silva Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaçã Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0052698-12.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2020, 17:59

Decorrido prazo de Jose Vitorino da Silva em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:00

Outras Decisões

06/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:22

Conclusos para despacho

31/07/2020, 20:28

Juntada de Petição de recurso

27/07/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 02:00

Decorrido prazo de Jose Vitorino da Silva em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:39

Publicado SENTENÇA em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:18

Outras Decisões

14/02/2020, 08:01

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 13:32

Mandado devolvido dependência

09/12/2019, 13:32

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:02

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:01

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2019, 16:18

Juntada de Petição de certidão

11/10/2019, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 12:32

Juntada de outros documentos

22/08/2019, 12:29

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:38

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:38

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 13:31

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:18

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2018, 11:30

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/01/2018, 10:00

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/01/2018, 10:00

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/01/2018, 10:00

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 12:51

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:42

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/06/2015, 09:16

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/06/2015, 09:16

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/06/2012, 08:50

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 11:03

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/06/2012, 11:03

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de devolução/Certidão

26/06/2012, 11:02

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/05/2012, 10:43

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2012, 10:42

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/12/2011, 13:46

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:46

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:46

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/12/2011, 13:46

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 10:59

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 10:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

30/09/2011, 07:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

30/09/2011, 07:21

DESPACHO

•13/11/2020, 12:13

DESPACHO

•06/08/2020, 14:22

SENTENÇA

•12/05/2020, 09:35

DESPACHO

•14/02/2020, 08:01

DECISÃO

•20/04/2018, 12:18

DECISÃO

•07/08/2015, 13:42

DESPACHO

•27/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00