Execução de Título Extrajudicial 7002418-88.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002418-88.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:34

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Definitivo

12/02/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:22

Publicação

07/02/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADOS: GILDASIO DURAES, UAN DE ALMEIDA DURAES Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 Vistos. Conforme se depreende dos autos, a pretensão restou integralmente satisfeita. Em anexo o comprovante de levantamento da restrição RENAJUD. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 6 de fevereiro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 08:48

Outras Decisões

06/02/2025, 08:48

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 11:22

Desarquivamento

28/01/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:25

Definitivo

01/08/2024, 09:50

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:17

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, AV. CANAÃ 3105, Q: 05, BLOCO 01, LOTE 2-A SETOR 03 - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 RÉU: GILDASIO DURAES, RUA CACAUEIRO 1565, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UAN DE ALMEIDA DURAES, AVENIDA CANAÃ, - DE 2200 A 2560 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-164 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 Vistos. Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação em execução por título extrajudicial ajuizada pela OAB/RJ em face de Hélio Alves de Lima Junior, objetivando o pagamento das anuidades inadimplidas referentes aos anos de 2008 a 2014. 2. Em razão do acordo firmado entre as partes, a OAB/RJ pugnou pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) meses, nos termos do art. 922, do CPC/2015. 3. O acordo realizado administrativamente para o pagamento das parcelas inadimplidas não gera a quitação do débito, apenas provocando a suspensão do curso da execução no período que durar a avença. Essa é a dicção do artigo 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). 4. Diante do pedido de parcelamento da dívida, caberia ao Juízo a quo a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo exequente, ora apelante, até o cumprimento do acordado, e não a extinção do feito. (Precedentes: TRF 2 - AC 0090118-33.2012.4.02.5101, Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, Data da decisão: 23.06.2017; TRF2 - AC 0018426-76.2009.4.02.5101, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, - 5ª Turma Especializada. Data da decisão: 17.02.2016. 5. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento da presente execução. (TRF-2 - AC: 01604026120154025101 RJ 0160402-61.2015.4.02.5101, Relator: ALCIDES MARTINS, Data de Julgamento: 30/10/2018) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. MEDIDA APLICÁVEL APENAS AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. Afigura-se inviável a suspensão do processo até o adimplemento total de parcelas de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, uma vez que referida suspensão, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tem aplicação restrita aos processos de execução, não se aplicando aos processos de conhecimento. (TJ-TO - APL: 00046129020198270000, Relator: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS) Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 107545370), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 922 do Código de Processo Civil DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até a data de 24/1/2025, quando então o exequente deverá ser intimado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve a quitação da dívida e/ou requer o prosseguimento do feito, sob pena de presunção de satisfação da dívida e consequente extinção do feito. A suspensão correrá em arquivo. Intime-se a leiloeira nomeada para cancelamento das hastas públicas designadas para os dias 7 e 16 de agosto de 2024. No que concerne ao veículo Honda Civic, indicado no ID 107545370, realizei o levantamento da restrição de circulação e mantive a de transferência, conforme espelho anexo. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Ariquemes, 26 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADOS: GILDASIO DURAES, UAN DE ALMEIDA DURAES Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente, relativamente à venda judicial do veículo penhorado nos autos, conforme auto de avaliação que dos autos consta (ID 103900424). Considerando que atualmente nesta Comarca não tem logrado efetividade razoável quanto a alienar qualquer bem, em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, NOMEIO leiloeira a senhora DEONÍZIA KIRATCH (Porto Velho/RO, Fone: (69) 9991-8800, E-mail: [email protected]), que deverá ser INTIMADA para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar com razoável antecedência uma data para o leilão. Fixo comissão da leiloeira no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Havendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão no importe de meio salário mínimo vigente, a título de comissão para a leiloeira, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação da praça, sem prejuízo de ressarcimento em valor superior, caso comprovada as despesas. Nesta hipótese, caberá a parte executada o pagamento da comissão, nos termos do art. 826 do CPC e ao exequente, em caso de pedido de desistência. Realizem-se as intimações de praxe, expedindo-se edital de hasta pública, na forma do artigo 886 do CPC, ficando a cargo da parte exequente/interessada promover a ampla divulgação da praça, notadamente mediante os veículos de comunicação locais, sob pena de insucesso na venda do bem. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: I. o valor da avaliação, para o primeiro leilão; II. o valor do maior lance, para o segundo leilão, desde que não seja ínfimo em relação ao bem, considerando-se como ínfimo qualquer valor aquém de 70% da avaliação. Entre a data de publicação do edital e do leilão não poderá haver tempo superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias, devendo a parte exequente/interessada ser intimada da realização do leilão. O(a) executado(a) deverá ser cientificado(a) da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, art. 889). Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (CPC, art. 895), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895 do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, §1º). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, §7º). Desde já, assevero que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido, será imposto, nos termos do artigo 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, consoante estabelece o artigo 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que sejam julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma [...]". Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de maio de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, AV. CANAÃ 3105, Q: 05, BLOCO 01, LOTE 2-A SETOR 03 - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Parte requerida: GILDASIO DURAES, RUA CACAUEIRO 1565, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UAN DE ALMEIDA DURAES, AVENIDA CANAÃ, - DE 2200 A 2560 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-164 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 15.801,90 (quinze mil, oitocentos e um reais e noventa centavos) Parte Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo indicado pelo exequente (FORD K, placa MLY9D48 HONDA/CIVIC TOURING CVT, DE COR PRETA, ANO 2016/2017 PLACA OHP-7A75), que se encontra na posse do executado, devendo ser anexada cópia da petição ID 103081309. 2. Na mesma oportunidade, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. 3. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. 4. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. Expeça-se o necessário. SERVE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 26 de março de 2024 às 12:01. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 07592495000134, AV. CANAÃ 3105, Q: 05, BLOCO 01, LOTE 2-A SETOR 03 - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Réu: GILDASIO DURAES, CPF nº 27215431215, RUA CACAUEIRO 1565, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UAN DE ALMEIDA DURAES, CPF nº 02070181200, AVENIDA CANAÃ, - DE 2200 A 2560 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-164 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 Vistos. Pesquisa RENAJUD positiva, inserida restrição de circulação no veículo encontrado. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 14 de março de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 07592495000134, AV. CANAÃ 3105, Q: 05, BLOCO 01, LOTE 2-A SETOR 03 - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 RÉU: GILDASIO DURAES, CPF nº 27215431215, RUA CACAUEIRO 1565, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UAN DE ALMEIDA DURAES, CPF nº 02070181200, AVENIDA CANAÃ, - DE 2200 A 2560 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-164 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 15 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 07592495000134, AV. CANAÃ 3105, Q: 05, BLOCO 01, LOTE 2-A SETOR 03 - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 RÉU: GILDASIO DURAES, CPF nº 27215431215, RUA CACAUEIRO 1565, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UAN DE ALMEIDA DURAES, CPF nº 02070181200, AVENIDA CANAÃ, - DE 2200 A 2560 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-164 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 16 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CENTRAL MOTOS COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 07592495000134, AV. CANAÃ 3105, Q: 05, BLOCO 01, LOTE 2-A SETOR 03 - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Réu: GILDASIO DURAES, CPF nº 27215431215, RUA CACAUEIRO 1565, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UAN DE ALMEIDA DURAES, CPF nº 02070181200, AVENIDA CANAÃ, - DE 2200 A 2560 - LADO PAR SETOR 01 - 76870-164 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Diante da informação juntada pelo Oficial de Justiça, acerca do não cumprimento do mandado expedido nestes autos no prazo estabelecido (ID 92482724), visando economia processual, determino a tentativa de citação dos executados nos endereços constantes no ID 87635153, mediante carta/AR, nos termos do despacho inicial, de modo que a realização de deste ato não deverá acarretar ônus à parte exequente, diante do recolhimento das custas no ID 87444358. 2. Em sendo infrutífera a diligência, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002418-88.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 15.801,90 Última distribuição:23/02/2023 intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo as diligências que entender pertinentes, oportunidade em que eventual requerimento de diligência deverá estar acompanhado da respectiva guia de custas devidamente recolhida, sob pena de indeferimento e consequente suspensão do feito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

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