Apelação Cível 7004403-08.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

BRENO DA SILVA ROCHA

Autor

HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Autor

TEREZA JOSIAN DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

JOAO MELO DA ROCHA

CPF

Autor

JOAO EDSON RABELO AGUILAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Autor

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BRENO DA SILVA ROCHA

Autor

HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Autor

TEREZA JOSIAN DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

JOAO MELO DA ROCHA

CPF

Autor

JOAO EDSON RABELO AGUILAR

CPF

Autor

LUCAS DE SOUZA ZACARIAS DOMINGOS

CPF

Autor

HUDSON ZACARIAS DOMINGOS

CPF

Autor

NOELI D APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS

CPF

Autor

GILSINEI GONCALVES BRAGA

CPF

Autor

CAMILA DA SILVA OLIVEIRA

Autor

AMANDA MARTINS DA CRUZ

CPF

Autor

GIRLEI SILVA E SILVA

CPF

Autor

ALESANDRA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BRENO DA SILVA ROCHA

Terceiro

HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

SAE

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA

Terceiro

CAMILA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/04/2023, 14:35

Juntada de Decisão

13/04/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

23/05/2022, 13:58

Convertido o agravo de GIRLEI SILVA E SILVA em recurso especial

23/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 10:27

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/04/2023, 14:35

Juntada de Decisão

13/04/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

06/06/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

23/05/2022, 13:58

Convertido o agravo de GIRLEI SILVA E SILVA em recurso especial

23/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de

07/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

07/03/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:32

Recurso Especial não admitido

25/01/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

25/01/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:39

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:54

Juntada de Petição de parecer

01/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

29/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

19/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de GILSINEI GONCALVES BRAGA em 18/03/2021 23:59.

19/09/2021, 20:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

10/09/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de GILSINEI GONCALVES BRAGA em 18/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

10/09/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:11

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044030820178220001.pdf

25/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044030820178220001.pdf

25/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2021, 14:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/11/2020 23:59:59.

02/02/2021, 12:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

02/02/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 12:19

Deliberado em sessão

27/01/2021, 17:56

Incluído em pauta para 27/01/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

18/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2020, 11:12

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de GILSINEI GONCALVES BRAGA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 21:53

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:12

Expedição de #Não preenchido#.

14/10/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044030820178220001.pdf

13/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:11

Conhecido o recurso de GILSINEI GONCALVES BRAGA - CPF: 864.098.752-15 (APELANTE) e não-provido.

13/10/2020, 07:59

Deliberado em sessão

24/09/2020, 19:40

Incluído em pauta para 23/09/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

23/09/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2020, 09:37

Conclusos para decisão

13/08/2020, 19:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044030820178220001.pdf

12/08/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:35

Juntada de termo de triagem

10/08/2020, 09:23

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:13

Recebidos os autos

16/07/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 15:46

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DESPACHO

•23/05/2022, 13:58

DECISÃO

•25/01/2022, 13:04

DESPACHO

•17/11/2021, 11:39

DESPACHO

•29/10/2021, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 10:54

DESPACHO

•20/11/2020, 11:13

DESPACHO

•29/10/2020, 21:53

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•17/08/2020, 09:37

SENTENÇA

•12/05/2020, 14:09

Todos os documentos(52)

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DECISÃO

•13/04/2023, 13:30

DESPACHO

•23/05/2022, 13:58

DECISÃO

•25/01/2022, 13:04

DESPACHO

•17/11/2021, 11:39

DESPACHO

•29/10/2021, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 10:54

DESPACHO

•20/11/2020, 11:13

DESPACHO

•29/10/2020, 21:53

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 15:34

DESPACHO

•17/08/2020, 09:37

SENTENÇA

•12/05/2020, 14:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2020, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2020, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2020, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2020, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2020, 14:34

DESPACHO

•21/11/2019, 12:15

DESPACHO

•16/09/2019, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2019, 15:38

DESPACHO

•12/02/2019, 14:13

DESPACHO

•29/10/2018, 17:29

DESPACHO

•11/07/2018, 12:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2018, 22:30

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•27/02/2018, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2018, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2018, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2018, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 10:10

DESPACHO

•31/01/2018, 12:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2017, 13:20

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2017, 13:20

DECISÃO

•10/02/2017, 12:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 15:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 15:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 15:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 15:18