Monitória 7061479-77.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7061479-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:01

Definitivo

23/01/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 02:08

Publicação

16/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ROOSEVELT ALVES ITO, OAB nº RO6678, ANTONIO ELIAS NASCIMENTO, OAB nº RO11980 REU: COMERCIAL ISA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.229,00 Data da distribuição: 08/10/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 100240862) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por AUTOR: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA contra REU: COMERCIAL ISA LTDA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 15 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(íza) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7061479-77.2023.8.22.0001 Monitória

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 19:19

Homologação de Transação

15/01/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:19

Mandado

13/12/2023, 20:50

Mandado

13/11/2023, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 08:29

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ROOSEVELT ALVES ITO, OAB nº RO6678, ANTONIO ELIAS NASCIMENTO, OAB nº RO11980 REU: COMERCIAL ISA LTDA Valor da causa: R$ 3.229,00 Distribuição: 08/10/2023 DESPACHO Apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por se tratar de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, cumpra-se conforme segue abaixo: Considerando a apresentação de prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, REQUERIDA: REU: COMERCIAL ISA LTDA, RUA MARECHAL DEODORO, - DE 1808/1809 A 2274/2275 CENTRO - 76801-098 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 9 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7061479-77.2023.8.22.0001 Monitória DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial, acrescida de 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Jorge Teixeira, 1722, Bairro Embratel – CEP n. 76.820-846. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, e honorários advocatícios serão majorados para 10% (dez por cento). Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito ou o pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas finais. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: PARTE

10/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

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Mandado

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