Inventário 7003023-81.2021.8.22.0009 - TJRO

Inventário 7003023-81.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:29

Definitivo

02/05/2024, 08:47

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 23:51

Publicação

16/04/2024, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 22:41

Publicação

16/04/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003023-81.2021.8.22.0009. REQUERENTES: MARTA FERNANDES DA SILVA, M. J. F. G. S., NATALIA DOS SANTOS GOMES SERAFIM, GABRIEL FERREIRA GOMES SERAFIM ADVOGADOS DOS REQUERENTES: BYANCA GOMES SERAFIM BORELA, OAB nº RO11953, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: WANDSON GOMES SERAFIM INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Vistos. A parte inventariante requer a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta de titularidade do falecido e expedido alvará judicial para regularização do automóvel Gol Plus 1.0 Mi Total Flex 4p, ano 2007, placa NDC8881. Pois bem. Compulsando aos autos, verifico que o alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta de titularidade do falecido - WANDSON GOMES SERAFIM, junto ao Banco SICOOB, em favor da inventariante MARTA FERNANDES DA SILVA SERAFIM foi expedido, conforme expediente em ID 104066394. Em relação ao alvará judicial para regularização do automóvel, informo que o formal de partilha sob ID 102171766 deve ser suficiente para que a inventariante proceda à transferência e regularização do automóvel perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. 1. Não havendo outras pendências, ARQUIVEM-SE os autos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2024. Pimenta Bueno/RO, 15 de abril de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7003023-81.2021.8.22.0009. REQUERENTE: MARTA FERNANDES DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: BYANCA GOMES SERAFIM BORELA - RO11953 INVENTARIADO: WANDSON GOMES SERAFIM INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:07

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7003023-81.2021.8.22.0009. REQUERENTES: MARTA FERNANDES DA SILVA, M. J. F. G. S., NATALIA DOS SANTOS GOMES SERAFIM, GABRIEL FERREIRA GOMES SERAFIM ADVOGADOS DOS REQUERENTES: BYANCA GOMES SERAFIM BORELA, OAB nº RO11953, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: WANDSON GOMES SERAFIM INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Trata-se de inventário aberto por MARTA FERNANDES DA SILVA SERAFIM e pelos herdeiros GABRIEL FERREIRA GOMES SERAFIM, M. J. F. G. S. e NATALIA DOS SANTOS GOMES SERAFIM, em relação aos bens deixados por WANDSON GOMES SERAFIM. A petição de requerimento de abertura de inventário foi recebida, com a nomeação de M. J. F. G. S. para o cargo de inventariante (ID 59465851). As Fazendas Públicas não se insurgiram quanto ao prosseguimento do feito. As últimas declarações foram apresentadas, constando plano de partilha (ID 81828799). A Defensoria Pública foi nomeada para a atuação em favor da herdeira M. J. F. G. S., tendo ofertado impugnação por negativa geral (ID 86385819). O Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, ofertou manifestação requerendo a intimação da parte inventariante para especificar como pretende adimplidir os débitos (ID 95593145). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em mente que as partes comprovaram a isenção do recolhimento do ITCMD (ID 63951652), que o adimplemento das custas foi postergado para o fim do processo (ID 59465851) e que a União, o Estado de Rondônia e o Município de Pimenta Bueno, não se insurgiram quanto ao prosseguimento do feito, entendo que o plano de partilha deve ser homologado. Consta que o de cujus deixou apenas um veículo e várias dívidas que superam o valor do único bem deixado e o crédito junto ao banco SICOOB. A parte inventariante pagou parcialmente o débito, contudo, valor que supera 50% do valor do veículo inventariado, sendo assim, não há outros bens ou valores deixados pelo de cujus capazes de satisfazer as demais dívidas. 1. Conforme o exposto, nos moldes do art. 654 do CPC, HOMOLOGO por sentença a partilha apresentada no esboço acostado no ID 81828799 destes autos de inventário, relativo aos bens deixados por WANDSON GOMES SERAFIM em que é inventariante MARTA FERNANDES DA SILVA SERAFIM, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC. 2. Com o trânsito em julgado, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais (iniciais e finais), ficando advertida de que o formal de partilha será somente expedido após o recolhimento das custas. 2.1 Caso não seja comprovado o recolhimento das custas, desde já autorizo o protesto e posterior inscrição em dívida ativa, devendo figurar os sucessores como devedores das custas. 2.2 Recolhidas as custas, desde já determino a expedição de formal de partilha, conforme esboço apresentado no ID 81828799. 3. Expedido o formal de partilha, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta de titularidade do falecido - WANDSON GOMES SERAFIM, junto ao Banco SICOOB, em favor da inventariante MARTA FERNANDES DA SILVA SERAFIM. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada estando pendente, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 28 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO: EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS FINALIDADE: CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, da abertura do inventário de WANDSON GOMES SERAFIM - CPF: 602.702.682-0 0e da apresentação das primeiras declarações. Pelo MM. Juiz foi dito em ID: 89500511: "[...] 1. PUBLIQUE-SE edital de citação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos (artigos 626, §1ª, parte final e 259, III, do CPC). Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, a publicação do edital de citação deverá ocorrer em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. 2. Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar nos autos, no prazo de 30 dias. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 24 de abril de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito". OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. Processo: 7003023-81.2021.8.22.0009. Requerente: CAROLINE ROCHA DE ALMEIDA CPF: 025.699.632-67, MARTA FERNANDES DA SILVA CPF: 817.960.562-00, M. J. F. G. S. CPF: 065.848.162-22, GABRIEL FERREIRA GOMES SERAFIM CPF: 043.726.452-10, NATALIA DOS SANTOS GOMES SERAFIM CPF: 061.375.701-77, ODENIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 004.966.562-60, BYANCA GOMES SERAFIM BORELA CPF: 025.547.742-26 Sede do Juízo: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento), 3451-2968, e-mail: [email protected] 17 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/05/2023 07:57:23 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2571 Caracteres 2101 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 51,50 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:INVENTÁRIO (39)

30/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(149)