Execução de Título Extrajudicial 7012869-75.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012869-75.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:24

Definitivo

23/01/2024, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:56

Publicação

23/01/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, CNPJ nº 03122018000154 Advogado do(a) AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 Réu: LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES, CPF nº 81420226215, RUA ANGICO 3050, - ATÉ 3200/3201 ELETRONORTE - 76808-526 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7012869-75.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.283,51 Última distribuição:22/08/2023 Vistos. A parte autora juntou petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, com fulcro no artigo 487, III, b, CPC. Em consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. Ante ao acordo entabulado, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Pratique-se o necessário. Ariquemes, 22 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 22:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 22:11

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 00:03

Publicação

17/01/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012869-75.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA - RO10765 EXECUTADO: Laura Barros Guimaraes Rodrigues INTIMAÇÃO Intimação da parte credora para, ciente de que a parte executada foi citada e deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para pagamento da obrigação, requerer o que entender de direito. Para a hipótese de apresentação de petição, requerendo a realização de diligência no sistema JUD para penhora de bens da parte executada, acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, bem como taxa com o recolhimento das custas correspondentes (CÓDIGO 1007). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 07:22

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 RÉU: LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES, RUA ANGICO 3050, - ATÉ 3200/3201 ELETRONORTE - 76808-526 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES, RUA ANGICO 3050, - ATÉ 3200/3201 ELETRONORTE - 76808-526 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 5.283,51. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012869-75.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.283,51 Última distribuição:22/08/2023 Vistos. INTIME-SE a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

24/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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