Cumprimento de sentença 7006791-68.2019.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006791-68.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:28

Publicação

11/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797, MAYZA GALDINO RODRIGUES, OAB nº RO13942 EXECUTADOS: V. M. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VALDIREI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Suspendo o processo por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de um ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, remetam-se os autos para o arquivo provisório. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Nos termos do artigo 921, § 4º do NCPC, sem manifestação do exequente pelo prazo de um ano, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Vilhena, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006791-68.2019.8.22.0014 Inadimplemento, Correção Monetária

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:33

Expedição de documento

10/11/2025, 08:33

Por decisão judicial

10/11/2025, 08:33

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 08:21

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:45

Publicação

24/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006791-68.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA - RO11797, MAYZA GALDINO RODRIGUES - RO13942 EXECUTADO: V. M. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:41

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:24

Publicação

18/09/2025, 01:40

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 EXECUTADOS: V. M. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, RUA GERMANO BIZON (8215) 2860, MERCADO MOREIRA RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO I - 76982-302 - VILHENA - RONDÔNIA, VALDIREI MOREIRA DA SILVA, CPF nº 67012558253, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 2726 S-23 - 76985-168 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta do exequente. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 704,11 VERGILIO PEREIRA REZENDE 42240174234 1547836 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1178 C.: 25489-4 R$ 195,98 VERGILIO PEREIRA REZENDE 42240174234 1547838 - 3 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1178 C.: 25489-4 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Penhorem-se os bens em duplicidade, eventualmente existentes na residência e que não sejam essenciais à família do executado, bem como os bens da empresa executada, que não sejam essenciais para a atividade. Efetivada a penhora, intime-o. Endereço da empresa: Av. Perimetral, n. 5211, Barão do Melgaço II, Vilhena. Endereço residencial: Av. Dedimes Cechunel, n. 5211, Vilhena, telefone 9973-5508 ou 99290-1652. Valor do débito: R$ 10.785,00 Serve a presente como mandado ou expeça-se o necessário. Vilhena, sábado, 28 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006791-68.2019.8.22.0014 Inadimplemento, Correção Monetária

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 EXECUTADOS: V. M. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VALDIREI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora (Id 91937264) afirmando, em síntese, que a quantia penhorada corresponde ao seu salário, requerendo a liberação dos valores bloqueados. Manifestação da parte autora no Id 92694956. É o que há de relevante. Decido. No caso em tela, apesar de afirmar que os valores penhorados se referem verba salarial, o executado não juntou aos autos nenhum documento hábil a comprovar suas alegações. Nesse sentido, sabemos que é ônus do devedor comprovar que o valor bloqueado se refere à verba salarial, não tendo a mesma logrado êxito em fazê-lo, pelo que a penhora deve ser mantida. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de instrumento. Execução. Penhora. Natureza alimentar dos valores não comprovada. Extensão da regra da impenhorabilidade a aplicações financeiras até quarenta salários mínimos. Ausência de elementos que indiquem tratar-se de única reserva. Incumbe ao executado demonstrar, de forma inequívoca, que as verbas bloqueadas possuem natureza salarial, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC. A extensão da impenhorabilidade depende do investimento em fundo diverso da poupança ser a única reserva em nome do executado, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0805862-61.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 16/11/2022 [destaquei] Face ao exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Findo o prazo de agravo, retornem os autos conclusos para transferência dos valores bloqueados. Intimem-se. Vilhena, sexta-feira, 14 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito em Substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7006791-68.2019.8.22.0014 Inadimplemento, Correção Monetária

17/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(430)

Todos os documentos(21)