Execução de Título Extrajudicial 7000282-48.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000282-48.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: STEFANY RODRIGUES DA SILVA, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5481 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, THIAGO JOSE BALBINO, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5481 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, BALBINO & JERKE COMERCIO DE CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA, JOSE DO PATROCINIO 3065, SETOR 001 QUADRA68 LOTE 13 CENTRO (S-01) - 76980-058 - VILHENA - RONDÔNIA, EDIVAN EDIR JERKE, AVENIDA PORTO ALEGRE 3685 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA MICHELE BOCK, AVENIDA PORTO ALEGRE 3685 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO A parte executada apresentou impugnação à penhora realizada nestes autos. Aduziu que os módulos solares que foram penhorados nestes autos são de significativa importância para o funcionamento da empresa executada, pois al manutenção da penhora ameaçaria diretamente a continuidade de suas operações, a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações contratuais perante seus clientes, bem como de manter os salários de seus funcionários. Requereu o levantamento da penhora realizada. Intimado o impugnado afirmou que o referido bem não está elencado no rol do art. 833 do CPC e portanto é plenamente possível a manutenção da penhora. Vieram os autos conclusos. Não assiste razão ao executado, considerando que não comprovou que a empresa teria sua capacidade de produção diminuída em razão da manutenção da penhora do gerador. Ademais, há que se consignar que o referido bem foi dado pelo próprio executado como garantia da operação que ensejou a presente execução e o executado possui outros meios de obter energia elétrica, como a fornecida pela ENERGISA. Por estes fundamentos rejeito a impugnação e mantenho a penhora realizada nestes autos. Intimem-se as partes. segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000282-48.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito BancárioExecução de Título ExtrajudicialR$ 168.387,23

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: STEFANY RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03169129210, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5481 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, THIAGO JOSE BALBINO, CPF nº 01697203221, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5481 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, BALBINO & JERKE COMERCIO DE CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ nº 35071309000157, JOSE DO PATROCINIO 3065, SETOR 001 QUADRA68 LOTE 13 CENTRO (S-01) - 76980-058 - VILHENA - RONDÔNIA, EDIVAN EDIR JERKE, CPF nº 03273995971, AVENIDA PORTO ALEGRE 3685 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA MICHELE BOCK, CPF nº 02632102944, AVENIDA PORTO ALEGRE 3685 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme requerido pela parte autora, ID n. 108974551, em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se que o veículo I/FIAT FREEMONT PRECISIO, ano 2011 - PLACA OGW7110, possui restrição de Alienação Fiduciária, conforme tela anexa. Em relação aos veículos PLACA QDI3G49 e PLACA NDI5C44, conforme requerido, foi procedida a restrição de circulação, localizado pelo sistema RENAJUD, conforme telas anexas. Expeça-se mandado de penhora sobre sobre os veículos penhorados, nos endereços das telas RENAJUD anexa. Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição QDI3G49 QDI3649 RO CHEVROLET/S10 LT DD4A EDIVAN EDIR JERKE Circulação NDI5C44 NDI5244 RO HONDA/C100 BIZ ES THIAGO JOSE BALBINO Circulação Após a juntada do mandado, aguarde-se o transcurso do prazo para oposição de embargos/impugnação. Sendo negativa a oposição de embargos, vistas ao exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7000282-48.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial R$ 168.387,23

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADOS: STEFANY RODRIGUES DA SILVA, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5481 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, THIAGO JOSE BALBINO, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5481 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, BALBINO & JERKE COMERCIO DE CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA, JOSE DO PATROCINIO 3065, SETOR 001 QUADRA68 LOTE 13 CENTRO (S-01) - 76980-058 - VILHENA - RONDÔNIA, EDIVAN EDIR JERKE, AVENIDA PORTO ALEGRE 3685 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA MICHELE BOCK, AVENIDA PORTO ALEGRE 3685 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-636 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A consulta ao sistema SISBAJUD restou infrutífera, ou estes são irrisórios, conforme tela anexa. Em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que o executado possui 05 (cinco) veículos em seu nome, conforme tela abaixo. Lista de Veículos - Total: 5 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações QTA2F24 QTA2524 RO HYUNDAI/HB20 10M SENSE 2019 2020 THIAGO JOSE BALBINO Sim ui-button ui-button QDI3G49 QDI3649 RO CHEVROLET/S10 LT DD4A 2014 2014 EDIVAN EDIR JERKE Não ui-button ui-button OGW7110 RO I/FIAT FREEMONT PRECISIO 2011 2012 EDIVAN EDIR JERKE Sim ui-button ui-button NDI5C44 NDI5244 RO HONDA/C100 BIZ ES 2003 2003 THIAGO JOSE BALBINO Sim ui-button ui-button KDE4162 GO I/FORD MONDEO GLX FG 1997 1997 EDIVAN EDIR JERRE Sim ui-button ui-button Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias se pretende a restrição do referido bem. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7000282-48.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Execução de Título Extrajudicial

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000282-48.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 Polo Passivo: STEFANY RODRIGUES DA SILVA, THIAGO JOSE BALBINO, BALBINO & JERKE COMERCIO DE CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA, EDIVAN EDIR JERKE, FERNANDA MICHELE BOCK EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas iniciais recolhidas, proceda-se a CPE para associa-las ao sistema de custas do TJRO. Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO _________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 168.387,23 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ________ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. ________ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito _______ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. ______ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. Vilhena, 12 de Janeiro de 2024.

17/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(21)