Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014361-63.2018.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014361-63.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:36

Definitivo

25/06/2025, 10:44

Documento (Certidão)

25/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:58

Publicação

19/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014361-63.2018.8.22.0007 - Auxílio-Acidente (Art. 86) Trata-se de cumprimento de sentença de ação previdenciária. Informado o pagamento das RPV's expedidas. Conforme petição ID 121680047, expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 39.952,80 THATY RAUANI PAGEL ARCANJO 03052611267 01563618 - 2 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 65242-3 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Havendo qualquer falha no alvará eletrônico, certifique-se. Tendo em vista o pagamento informado, resulta quitada a obrigação, razão pela qual EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Cacoal/RO, 18 de junho de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis

19/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2025, 11:15

Expedição de alvará de levantamento

18/06/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014361-63.2018.8.22.0007 - Auxílio-Acidente (Art. 86) ESPÓLIO: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA, RUA ERNESTO DE LAZARI 3913, - DE 3595/3596 AO FIM TEIXEIRÃO - 76965-588 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. (ID's 99582175 e 99582179) Intime-se o INSS, por sua Procuradoria, para implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora consoante determinado em sentença transitada em julgado, em conformidade com decisão que deve ser enviada em anexo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 1.1. Decorrido o prazo, comprovada ou não a implantação, intime-se a parte autora para informar o percebimento do benefício, bem como apresentar os cálculos atualizados e o que mais entender de direito. 2. Arbitro honorários advocatícios referentes a esta fase do cumprimento de sentença em 10% do valor do débito, consoante art. 85, §§ 1º e 3º, CPC, que deverão ser especificados pela parte autora no prazo de cinco dias, ficando por meio do presente já intimada para tal, salvo se já houver relacionado essa verba, que deverá constar do requisitório referente aos honorários advocatícios. Em seguida, intime-se o Requerido, nos termos do art. 535 do NCPC, para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias ao presente Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se. Na inexistência de impugnações, expeça-se precatório/RPV, intimando as partes do teor do ofício requisitório, a fim de que, facultativamente, manifestem-se no prazo comum de cinco dias, consoante dispõe o art. 11, da Resolução n. 405/2016. Havendo impugnação parcial, expeça-se, desde logo, o respectivo requisitório da parte não questionada pela executada (art. 535, §4º, NCPC), não se olvidando também a determinação supra de intimar as partes do teor do ofício requisitório. Ressalto que somente depois da manifestação das partes os ofícios requisitórios deverão ser enviados ao Tribunal. Quando informado o pagamento, e se necessário, já autorizo a expedição de alvará. Após expedido o alvará supra, ou mesmo com a informação do pagamento, ficará o autor, desde já, intimado a requerer a extinção do feito. Se houver silêncio, os autos deverão vir conclusos para extinção. Int. Cacoal/RO, 16 de janeiro de 2024. Ederson Pires da Cruz

17/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

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