Cumprimento de sentença 7009730-28.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009730-28.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:06

Definitivo

29/02/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MILTON LEONI DE LIMA Advogado: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON LEONI DE LIMA, CPF nº 31997902168, LINHA 192 Km 3,5, LADO NORTE ZONA RUAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009730-28.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 26.400,00 Parte Trata-se de cumprimento de sentença provisório proposto por MILTON LEONI DE LIMA em face do INSS, distribuído por dependência aos autos principais n. 7001115-83.2021.8.22.0010, visando o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, cuja tutela fora antecipada em sentença, nos autos principais (ID. 83549922). Apesar de intimado, o requerido não promoveu a implantação do benefício, razão pela qual fora homologada a multa arbitrada em favor da parte exequente (ID. 90103703). Após novas intimações, sobreveio comprovação da implantação do benefício (ID. 90121826), dando-se por satisfeita a obrigação. Os valores a título de multa foram devidamente levantados pela parte exequente (ID. 102093510). Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, diante da satisfação da obrigação. Registro que o pedido de execução de eventuais valores retroativos, após o trânsito em julgado do processo ordinário, deverá ser realizado nos autos principais, nos termos do art. 534 do CPC. Transitado em julgado nesta data, consoante os comandos do art. 1000 do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE estes autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:34

Publicação

12/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009730-28.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: MILTON LEONI DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE - RO8727 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para no prazo de 10 dias, comprovar nos autos, o levantamento do alvará expedido, afim de andamento /arquivamento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 00:11

Publicação

17/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009730-28.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: MILTON LEONI DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE - RO8727 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MILTON LEONI DE LIMA, CPF nº 31997902168 Advogado: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009730-28.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 26.400,00 Parte Vistos. A parte executada, apesar de devidamente intimada para cumprimento da ordem de obrigação de fazer, consubstanciada na implantação do benefício, permaneceu inerte, conforme informação advinda pela parte exequente ao ID. 89869546. Observa-se que o INSS, reiteradamente, tem sido intimado a providenciar o cumprimento de diligências, todavia, sem que as medidas sejam tomadas, além de não haver manifestação ou justificativa plausível para tanto. Neste cenário, não é possível convalescer com a violação do direito dos segurados e o notório descumprimento de ordem judicial. Assim, não restaria outra alternativa ao juízo senão coagir, por meio de multa, a autarquia a cumprir com suas obrigações, as quais, diga-se, trazem imenso prejuízo à parte autora, que sofre com a inércia da requerida. Assim, HOMOLOGO a multa já arbitrada ao ID. 84324020. No mais, intime-se novamente o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a implantação do benefício (aposentadoria por idade rural - DIB: DER - 22/01/2020, conforme sentença de ID. 83549922), bem como para tomar ciência quanto a homologação da multa outrora fixada. Intimem-se na pessoa de seus procuradores constituídos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de abril de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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