Execução Fiscal 0066511-38.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0066511-38.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 07:24

Definitivo

27/03/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 09:49

Documento (Certidão)

25/03/2024, 11:47

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Alvará)

26/02/2024, 10:35

Documento (Certidão)

26/02/2024, 10:14

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 07:36

Publicação

17/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Maria Perpetuo S. de Sa Leite - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0066511-38.2007.8.22.0101 Vistos, Processo extinto mediante sentença. Por sua vez, constata-se que remanesce valor depositado em conta judicial vinculada aos autos. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 2848 / 040 / 01771193-8. Favorecido: Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU). Porto Velho-RO, 16 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Maria Perpetuo S. de Sa Leite - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0066511-38.2007.8.22.0101 Vistos, Processo extinto mediante sentença. Por sua vez, constata-se que remanesce valor depositado em conta judicial vinculada aos autos. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 2848 / 040 / 01771193-8. Favorecido: Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU). Porto Velho-RO, 16 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/01/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

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