Execução de Título Extrajudicial 7015226-36.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015226-36.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7015226-36.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: SANDRO VIEIRA DE LIMA, TATIANA FERREIRA BATISTA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO, OAB nº RO3631 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Fica a parte exequente intimada, via advogado, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito dos valores depositados em juízo, bem como indique dados bancários para viabilizar os depósitos pelo órgão empregador da parte executada, diante do deferimento de penhora salarial descrita no Id nº 103817991. Indicados os dados bancários, oficie-se ao órgão empregador da parte executada para que providencie a continuidade dos repasses. Após, voltem conclusos para expedição de alvará judicial, considerando o saldo existente em conta judicial. terça-feira, 26 de maio de 2026 Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/05/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2026, 11:37

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:20

Publicação

08/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:46

Outras Decisões

07/04/2026, 13:46

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 07:38

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:38

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:15

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015226-36.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Polo Passivo: SANDRO VIEIRA DE LIMA, TATIANA FERREIRA BATISTA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO, OAB nº RO3631 DESPACHO Expeço, neste ato, alvará, realizado conforme petição de ID n° 107541802. SERVE COMO OFÍCIO ELETRÔNICO: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 57,84 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 01790389 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 01023 C.: 99771-4 R$ 12,99 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 01790393 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 01023 C.: 99771-4 R$ 64,55 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 01790394 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 01023 C.: 99771-4 R$ 1.661,13 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 01790397 - 7 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 01023 C.: 99771-4 R$ 202,14 BEZERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 01790446 - 9 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 13,38 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 01790446 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 01023 C.: 99771-4 R$ 9,34 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 01790465 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 01023 C.: 99771-4 TOTAL R$ 2.021,37 Porto Velho - RO, 10 de julho de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível PROCESSO: 7015226-36.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: SANDRO VIEIRA DE LIMA, TATIANA FERREIRA BATISTA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO, OAB nº RO3631 DECISÃO executada: Agravo de instrumento. Penhora de salário. Impossibilidade. Excepcionalidade da medida. Esgotamento de outras diligências possíveis. Ausência. A penhora de salário somente é possível quando esgotadas todas as possibilidades de diligências para a localização dos bens do devedor e demonstrado que não há prejuízo ao sustento deste, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800602-08.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 27/08/2019 Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade. Penhora de 10% do salário. Possibilidade. Regra relativa. Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva. Recurso provido. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 10% do rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801476-90.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 11/09/2019. Diversas pesquisas aos sistemas conveniados ao TJRO foram realizadas em nome da parte executada visando a satisfação do débito. Todavia, todas restaram inexitosas. POR OFÍCIO - COM CUSTAS Desta forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido de penhora parcial de salário, auferido pela executada, Tatiana Ferreira Batista, até quitação do débito. Sobre o pedido para penhora de salário, há precedentes do STJ admitindo a relativização da regra de impenhorabilidade do salário para a satisfação de crédito não alimentar. Confira: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023) No mesmo sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A impenhorabilidade de verbas salariais é relativa, devendo ser fixado percentual condizente com a possibilidade de pagamento da parte defiro o pedido e determino a penhora de 20% do salário líquido da parte executada, TATIANA FERREIRA BATISTA, até o limite de R$ 68.082,29 (conforme petição e planilha de Id n° 102769260), mediante o pagamento da respectiva taxa (Lei de Custas). 1- Antes da expedição do ofício ao Empregador (visando agilizar o trâmite processual), intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação em 5 dias. Intime-se, ainda, a parte credora para indicar conta bancária para fins de transferência pelo Empregador. 2- Não havendo impugnação ou esta não sendo acolhida, comprovado o pagamento da taxa, oficie-se ao Empregador para que a transferência seja feita diretamente para conta indicada pela parte credora. 3- Após, aguarde-se em arquivo definitivo até o pagamento integral, o que deve ser comunicado nos autos pela parte credora para fins de extinção do feito. Porto Velho 8 de abril de 2024 Wanderley José Cardoso Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7015226-36.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: SANDRO VIEIRA DE LIMA, TATIANA FERREIRA BATISTA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO, OAB nº RO3631 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id 80246987. A pesquisa junto ao RENAJUD restou negativa. Não existe veículo cadastrado em nome dos executados. Comprovante em anexo. Considerando que não houve acordo em audiência, o valor que se encontra em conta judicial deverá ser levantado pela exequente. 1- Autorizo por meio deste ALVARÁ ELETRÔNICO, que o(a) exequente, por meio de seu advogado(a), compareça à Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto, para realizar o saque ou transferência do valor descrito ao final, no prazo de até 30 dias. Não é necessário imprimir esse despacho. Junto comprovante do alvará ao final. 2- Desde já, fica intimada a parte credora, via advogado, para dizer se houve a quitação do crédito, no prazo de 5 dias. Havendo remanescente deverá indica-lo e requerer a medida equivalente para a satisfação. Em caso de inércia, a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). ALVARÁ ELETRÔNICO: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1790389-6, Saldo: R$ 54,78, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1790393-4, Saldo: R$ 12,35, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1790394-2, Saldo: R$ 61,13, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1790397-7, Saldo: R$ 1.096,61, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1790446-9, Saldo: R$ 202,74, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1790465-5, Saldo: R$ 8,86 CAMILA BEZERRA BATISTA, Valor: R$ 54,78, CAMILA BEZERRA BATISTA, Valor: R$ 12,35, CAMILA BEZERRA BATISTA, Valor: R$ 61,13, CAMILA BEZERRA BATISTA, Valor: R$ 1.096,61, CAMILA BEZERRA BATISTA, Valor: R$ 202,74, CAMILA BEZERRA BATISTA, Valor: R$ 8,86 Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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