Monitória 7067565-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7067565-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:59

Definitivo

25/01/2024, 11:49

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 00:22

Publicação

17/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7067565-64.2023.8.22.0001 Monitória AUTOR: MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO DO AUTOR: TATIANE CARVALHO ALVES MELO, OAB nº GO52449 REU: DIEGO WALTHMAM LUCENA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de REU: DIEGO WALTHMAM LUCENA. A parte executada foi pessoalmente citada (ID n° 99259163). Após, as partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (ID n° 99371649). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Monitória ajuizada por Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID n° 99371649) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 16 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:08

Homologação de Transação

16/01/2024, 09:08

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:51

Mandado

29/11/2023, 21:35

Mandado

24/11/2023, 07:48

Mandado

23/11/2023, 20:55

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO DO AUTOR: TATIANE CARVALHO ALVES MELO, OAB nº GO52449 REU: DIEGO WALTHMAM LUCENA DESPACHO 1- Considerando a prova escrita, REU: DIEGO WALTHMAM LUCENA Porto Velho 9 de novembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS:7067565-64.2023.8.22.0001 cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida. Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 2- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. Prazo: 15 dias. 3- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 4- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC). SERVE COMO CARTA AR/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Caso a parte requerida não tendo condições de contratar advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

10/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Mandado

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